Fernanda Amaral Braga Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00219862120188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021986-21.2018.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Celia Marli Lopes de Andrade - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para os repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares, que serão realizadas via Portal de Custas (nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP)
3. Processo 02384528920198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0238452-89.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Olyntho de Lima Dantas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0038283-06.2018.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
4. Processo 01040767220078260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0104076-72.2007.8.26.0053/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
5. Processo 04037659619938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0403765-96.1993.8.26.0053 (053.93.403765-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ivan Paris e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Execução nº 2009/005392 Vistos. 1 - Fls. 787. Nada a deliberar. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, nos termos da decisão de fls. 729. Intime-se. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), LUIZ GONZAGA RIBEIRO (OAB 114416/SP), VALTER SIGOLI (OAB 79187/SP), ROBERTO JOAO GENTA (OAB 80019/SP), ADALBERTO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB 111319/SP), ROBERTO JOAO GENTA (OAB 80019/SP), JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO (OAB 329165/SP)
6. Processo 04037659619938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0403765-96.1993.8.26.0053 (053.93.403765-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ivan Paris e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Execução nº 2009/005392 Vistos. 1 - Fls. 787. Nada a deliberar. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, nos termos da decisão de fls. 729. Intime-se. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), LUIZ GONZAGA RIBEIRO (OAB 114416/SP), VALTER SIGOLI (OAB 79187/SP), ROBERTO JOAO GENTA (OAB 80019/SP), ADALBERTO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB 111319/SP), ROBERTO JOAO GENTA (OAB 80019/SP), JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO (OAB 329165/SP)
7. Processo 00423162020108260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042316-20.2010.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Helena Biazotto Pereira - - Roberto Pereira de Paula - - Nadia de Paula Pacheco - - Katia Cilene Biazotto de Paula - - José Rubens Pereira de Paula - - Angela Maria Biazotto de Paula - - Alice Marcelina M de O Gaiarsa - - Roberto Coutinho Ribeiro - - Maria Ivone Neme Campos Vieira - - Jose Roberto Fadel - - José Alberto Brandini - - Arides Ricci - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1.Dê-se ciência ao d. Procurador(es) do(s) autor(es) acerca do depósito juntado aos autos. Sem prejuízo em caso de pedido de levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (revogação), II (pela morte ou interdição), III ( pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV( pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 2.Se positiva para os autores, deverá o D. Advogado proceder à regularização da representação processual. 3. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. O pedido de levantamento deverá ser endereçado aorespectivo incidente conforme Provimento CGJ 29/2023. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
8. Processo 00344456520128260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034445-65.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Jose Damião Neto - Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Reencaminhamento do presente, tendo em vista que o sistema não gerou a certidão de remessa quanto ao teor do r. despacho retro: VISTOS. Infere-se dos autos que o v. Acórdão de fls. 294/301 deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, julgando procedente o pedido inicial. As requeridas interpuseram recursos especial e extraordinário, sendo o especial julgado prejudicado às fls. 368 diante da adequação promovida pelo v. Acórdão de fls. 361/363. Já, o recurso extraordinário foi inadmitido às fls. 369/370 e as requeridas agravaram de sua inadmissão (fls. 374/376). Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal em 27.10.2022 (fls. 385). Destarte, tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do julgamento do recurso extraordinário, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP)