Antonio Camargo Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 00204693320255040203
   Tribunal: TRT4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0020469-33.2025.5.04.0203 RECLAMANTE: MAXIMILIANO MONTEIRO SCHUTT RECLAMADO: 59.749.776 JONAS VALIM DIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d7bfb5 proferida nos autos. Havendo expressa concordância da parte reclamante, acolho a exceção oposta, determinando a remessa dos autos à Comarca de Capão da Canoa. Cancele-se a audiência designada. CANOAS/RS, 07 de julho de 2025. ALBERTO ROZMAN DE MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAXIMILIANO MONTEIRO SCHUTT
3. Processo 10088706720218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008870-67.2021.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Vânia Alves de Santana - Maria Aparecida de Santana - - João Alves de Santana Junior - - Maria Luiza de Santana Santos e outros - Vistos. Fls. 359 - Ratificação da Fazenda Estadual referente aos óbitos de Ivani Alves de Santana e Maria Avelina de Santana. Desentranhe-se o Mandado de Citação (fls. 357 - citação de José Carmo) para novas diligências ante o que constou na certidão de fls. 363. Fls. 364 e seguintes - Ao partidor para conferência. Após digam, se o caso, em 20 dias. Int. - ADV: FERNANDO DIOGENES ALVES SANTOS (OAB 412867/SP), FERNANDO DIOGENES ALVES SANTOS (OAB 412867/SP), FERNANDO DIOGENES ALVES SANTOS (OAB 412867/SP), ANTONIO CAMARGO BUENO (OAB 101094/SP)
4. Processo 00026600220248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002660-02.2024.8.26.0462 (processo principal 1000575-12.2013.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Dirce de Camargo Bueno - - Therezinha Bueno Pereira - - Semiramis Pereira - - Maria Aparecida Bueno de Andrade - Balduino de Camargo Bueno - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração. - ADV: SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP), ANTONIO CAMARGO BUENO (OAB 101094/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP)
5. Processo 00068354920248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006835-49.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1008658-46.2021.8.26.0006) (processo principal 1008658-46.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio São Aquino Ii - Falcao Construcoes e Servicos Eireli - Ciência à parte requerente/exequente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) sistema(s) on-line. - ADV: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO (OAB 257137/SP), BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP), ANTONIO CAMARGO BUENO (OAB 101094/SP)
6. Processo 00204693320255040203
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0020469-33.2025.5.04.0203 RECLAMANTE: MAXIMILIANO MONTEIRO SCHUTT RECLAMADO: 59.749.776 JONAS VALIM DIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06a1b52 proferido nos autos. Vista a parte reclamante acerca da exceção territorial oposta, devendo se manifestar no prazo legal.   CANOAS/RS, 02 de julho de 2025. ALBERTO ROZMAN DE MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAXIMILIANO MONTEIRO SCHUTT
7. Processo 00204693320255040203
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0020469-33.2025.5.04.0203 RECLAMANTE: MAXIMILIANO MONTEIRO SCHUTT RECLAMADO: 59.749.776 JONAS VALIM DIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06a1b52 proferido nos autos. Vista a parte reclamante acerca da exceção territorial oposta, devendo se manifestar no prazo legal.   CANOAS/RS, 02 de julho de 2025. ALBERTO ROZMAN DE MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - 59.749.776 JONAS VALIM DIAS - JONAS VALIM DIAS
8. Processo 00026600220248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002660-02.2024.8.26.0462 (processo principal 1000575-12.2013.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Dirce de Camargo Bueno - - Therezinha Bueno Pereira - - Semiramis Pereira - - Maria Aparecida Bueno de Andrade - Balduino de Camargo Bueno - Por primeiro, diante da notícia de falecimento da co-autora Semíramis Pereira, esclareça a parte exequente acerca de eventuais herdeiros para habilitação nestes autos. No que toca à alegação de prática de crime de apropriação indébita, esta não merece acolhimento, uma vez que está sendo executado valores reconhecidos em título judicial (sentença), devidamente atualizados com juros, correção monetária e acrescidos de valores relativos a honorários advocatícios. Desse modo não há que se fala em prática de crime de apropriação indébita. Quanto ao pedido de impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria até o limite de quarenta salários-mínimos, verifica-se que a parte executada, trouxe aos autos comprovante de que recebe benefício previdenciário (fl. 17) e aufere a quantia de R$ 6.697,04 mensalmente. Nestes termos, de acordo com o artigo 833, inciso IV, do CPC, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis. Ainda que a jurisprudência atual admita a relativização desta norma, é certo que foi penhorada o valor de R$ 2.921,14, que representa mais de 40% dos proventos do requerido, o que se revela excessivo. Assim sendo, providencie a serventia a minuta de desbloqueio dos valores penhorados. Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP), ANTONIO CAMARGO BUENO (OAB 101094/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP)