Maria De Lourdes Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 10097522720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009752-27.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.M.M.E. - - E.M.M.E. - F.M.E. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. - ADV: HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE (OAB 271023/SP), HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE (OAB 271023/SP), HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP), HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP), MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP)
3. Processo 10097522720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009752-27.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.M.M.E. - - E.M.M.E. - F.M.E. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. - ADV: HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE (OAB 271023/SP), HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE (OAB 271023/SP), HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP), HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP), MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP)
4. Processo 10081340720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008134-07.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maxilene Souza Mendes Ferreira - Vistos. A parte autora solicitou a desistência da ação a fls. 32, sendo que se trata da hipótese de extinção prevista no art. 290 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV, cumulado com o art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Uma vez cancelado o fato gerador da taxa judiciária (distribuição), não há incidência de custas. A parte autora, contudo, deverá providenciar o recolhimento da despesa processual decorrente do cancelamento do processo (art. 2º, parágrafo único, inc. XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 combinado com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 - DJE de 06.05.2024, p. 07/08), no valor de 05 UFESPs, no prazo de 05 dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação" - ADV: DJALMA VIEIRA DA SILVA (OAB 522512/SP), MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP)
5. Processo 10809410820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080941-08.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Fernando Acedo Basseti - - Luciana do Nascimento Basset - Fl. 242: diante da manifestação do oficial registrador, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que o 17º Cartório de Registro de Imóveis informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos (fls. 208-230), em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP), MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP), GUSTAVO MANINO DE CASTRO (OAB 383033/SP), GUSTAVO MANINO DE CASTRO (OAB 383033/SP)
6. Processo 00123921420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012392-14.2024.8.26.0007 (processo principal 1004585-57.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS - Doralice Ostolin da Silva - Vistas dos autos ao interessado para: (X) recolher a taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, sob pena de não prosseguimento da solicitação. Valor R$ 44,87. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38033 - Pedido de desarquivamento. - ADV: MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO MANINO DE CASTRO (OAB 383033/SP)
7. Processo 11646997920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1164699-79.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelada: Vera Galhardi - Magistrado(a) Mary Grün - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO. AUTORA QUE REQUER O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE CONSUMO RELATIVOS AO PERÍODO DE ABRIL DE 2017 A MARÇO DE 2019. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO EM DOBRO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. INTIMAÇÃO DA AUTORA-APELANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PROCESSUAL. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Maria de Lourdes Muniz (OAB: 101521/SP) - Gustavo Manino de Castro (OAB: 383033/SP) - 5º andar
8. Processo 02102118720098260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0210211-87.2009.8.26.0005 (005.09.210211-0) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Espólio de Mohamed Kassem Abou Haikal - Isaac Victor Jaculi e outro - Vistos Fl retro: Diga a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão quanto à manutenção da denunciação da lide. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP), SANDRO NOTAROBERTO (OAB 186502/SP), LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP)