Janete Maria Do Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 00007193520255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000719-35.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: THIAGO VANDERLEI TILL RECLAMADO: EDUARDO PAUL CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb41eb9 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Determino a inclusão dos autos na pauta do dia 11/02/2026 às 16:30, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, bem como tentativa de conciliação e oitiva das partes e testemunhas. Salienta-se que a ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação da pena de confissão.  LINK DE ACESSO: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411211 (o qual deverá ser transcrito na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom) ou ID: 4732411211 (no aplicativo Zoom). No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar o Sistema e aguardar a AUTORIZAÇÃO de acesso. Após autorizado o acesso, deverão selecionar seu horário de audiência no ícone das "Salas Simultâneas" e permanecer na sala selecionada até o início da audiência. Na página do TRT12 da internet está disponível tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais. É recomendado que o acesso, tanto por meio de computadores, quanto por telefones celulares e tablets, seja feito com a instalação do aplicativo Zoom, podendo, entretanto, ser feito diretamente por meio de ingresso no seu navegador. Intimem-se. ITAJAI/SC, 15 de julho de 2025. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PAUL CUNHA
3. Processo 00239184620205040341
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATSum 0023918-46.2020.5.04.0341 RECLAMANTE: MARCELO RAMBO RECLAMADO: POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA - FALIDO E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   Fica V. Sa. notificado para ciência do documento juntado no IDfae7372.   DESTINATÁRIO: MARCELO RAMBO ESTANCIA VELHA/RS, 14 de julho de 2025. JULIANA LINHARES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO RAMBO
4. Processo 00013009520258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001300-95.2025.8.26.0462 (processo principal 1004713-12.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Cheque - Açoreana Despachante Eireli - Vistos. Defiro a diligência (citação ou intimação) no endereço informado pela parte autora e, caso seja indicados vários endereços para cumprimento por mandado e não for indicado endereço a ser cumprido com prioridade, expeçam-se os mandados de acordo com a ordem sucessiva , nos termos do Art. 1.012 das NSCGJ. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização do ato requerido, deverá a parte autora fazê-lo no prazo de cinco dias, ressalvada a gratuidade de Justiça. Comprovado o recolhimento, cumpra-se. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JANETE MARIA DO PRADO (OAB 101846/SP), IZAQUE SILVIO DE SÁ (OAB 468350/SP)
5. Processo 00007193520255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000719-35.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: THIAGO VANDERLEI TILL RECLAMADO: EDUARDO PAUL CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f5f1e proferido nos autos.   Vistos, etc. Determino a inclusão dos autos em pauta para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, bem como tentativa de conciliação e oitiva das partes e testemunhas, por meio do link a ser oportunamente informado. Salienta-se que a ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação da pena de confissão. ITAJAI/SC, 04 de julho de 2025. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO VANDERLEI TILL
6. Processo 00007193520255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0000719-35.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: THIAGO VANDERLEI TILL RECLAMADO: EDUARDO PAUL CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f5f1e proferido nos autos.   Vistos, etc. Determino a inclusão dos autos em pauta para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, bem como tentativa de conciliação e oitiva das partes e testemunhas, por meio do link a ser oportunamente informado. Salienta-se que a ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação da pena de confissão. ITAJAI/SC, 04 de julho de 2025. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PAUL CUNHA
7. Processo 00028766120048260462
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002876-61.2004.8.26.0462 (462.01.2004.002876) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Creusa da Conceicao Velozo - - Joao Francisco Alves Velozo - Dalila Alves Veloso Saladino - - Débora Cristina Alves Velozo - - Gislene da Conceição Velozo - Jose Leite - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP), MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP), MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP), JANETE MARIA DO PRADO (OAB 101846/SP), JULIANA DE ALMEIDA BORTOT (OAB 221856/SP), JANETE MARIA DO PRADO (OAB 101846/SP)
8. Processo 10000031220208260462
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000003-12.2020.8.26.0462 - Cumprimento de sentença - Cheque - Açoreana Despachante Eirelli - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada, na qual alega, em síntese, a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratarem de verbas de natureza alimentar, compreendendo benefício assistencial e rendimentos provenientes de atividade autônoma. O exequente foi devidamente intimado e apresentou manifestação. Passo à análise. A controvérsia gira em torno do pedido de desbloqueio de valores constritos, com fundamento no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões, entre outros rendimentos de natureza alimentar. No caso dos autos, observa-se que o valor de R$ 987,70 é proveniente de Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado ao filho da executada, conforme documentos às fls. 131/132. O referido benefício, de natureza assistencial e alimentar, é expressamente protegido pela regra da impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Quanto ao valor remanescente, objeto de penhora, a análise dos extratos bancários e demais documentos revela que os valores bloqueados são provenientes do trabalho da executada como motorista de aplicativo (Uber). Tais valores, recebidos de forma recorrente e vinculados à subsistência da executada e de sua família, configuram ganhos de trabalhador autônomo, também protegidos pela regra do artigo 833, IV, do CPC. Nesse sentido, segue o entedimento deste E. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES. IMPUGNAÇÃO . REMUNERAÇÃO RECEBIDA POR SERVIÇOS COMO MOTORISTA DE APLICATIVO. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC) . RECURSO PROVIDO. 1.- A incidência do art. 833, IV, do CPC é ampla, o dispositivo elencando uma série de rendimentos recebidos com alguma regularidade pela pessoa e destinados a seu sustento . 2.- O inciso, ademais, faz referência expressa aos "ganhos de trabalhador autônomo", categoria na qual devem ser inseridos os valores recebidos por motorista de aplicativo pelas corridas realizadas." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 3000055-60.2024 .8.26.0000 São Paulo, Relator.: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 14/02/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/02/2024). Desse modo, providencie a serventia o imediato desbloqueio da quantia penhorada (R$ 2.871,57 ) às fls. 174/201. Caso os valores tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se, com máxima urgência, a Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte executada. No mais, tendo em vista que a parte executada manifestou interesse na realização de audiência conciliatória, e sopesando ainda a efetividade de tal medida na real pacificação de conflitos, providencie a serventia a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, intimando as partes do horário e local, ficando ressalvado que ambas deverão comparecer com propostas concretas de acordo e o não comparecimento injustificado configurará ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com aplicação de multa, nos termos do artigo 334, §8º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: IZAQUE SILVIO DE SÁ (OAB 468350/SP), JANETE MARIA DO PRADO (OAB 101846/SP)