Antonio Jose Viotto

Processos do Advogado

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2. Processo 00009416620248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000941-66.2024.8.26.0629 (processo principal 1000057-59.2020.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cláudio Roberto Demarqui - Fos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Defiro as pesquisas de bens em nome da parte executada, através dos sistemas solicitados. Concedo o prazo de trinta dias para recolhimento da taxa necessária. Com as respostas, abra-se vista ao exequente. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO JOSE VIOTTO (OAB 101944/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), RAFAELA MARIA BENETON FARÁH BARROSO (OAB 352298/SP)
3. Processo 10017360220178260629
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001736-02.2017.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.E.R.C. - L.J.C. - Vistos. Nos termos da cota do Ministério Público (fls. 326), apresente o advogado pedido de desistência da ação devidamente subscrito/ratificado pela representante legal da parte autora. Int. - ADV: ANTONIO JOSE VIOTTO (OAB 101944/SP), ADRIANO DIZ FRANCO (OAB 138564/SP)
4. Processo 00003394120258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Jose Viotto (OAB 101944/SP), Rafaela Maria Beneton Faráh Barroso (OAB 352298/SP) Processo 0000339-41.2025.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Cláudio Roberto Demarqui - Vistos. Intime-se a parte executada, através do seu advogado (art. 513, § 2º, inc. I, do CPC), para que, no prazo de 15 dias, pague o débito descrito no demonstrativo de cálculo acostado à inicial, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação, à parte contrária, por 15 (quinze) dias e, em seguida, conclusos para decisão. Decorridos os prazos de pagamento e de impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
5. Processo 00181846219934036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018184-62.1993.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, JOSE JOAO DEMARCHI, ANTONIO JOSE VIOTTO, JOSE CARLOS REGONHA JUNIOR, SANDRA VALERIA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE VIOTTO - SP101944, JOSE CARLOS REGONHA JUNIOR - SP203095, JOSE JOAO DEMARCHI - SP67098, SANDRA VALERIA DE ALMEIDA - SP270493-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença promovido por SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO em face da UNIÃO, visando o pagamento de condenação principal e honorários advocatícios. Embargos à execução sob nº 0020347-43.2015.403.6100 opostos pela União. Com o retorno dos autos da Instância Superior, foi determinada a remessa dos autos à Contadora Judicial (ID nº 340578732). Cálculos apresentados pelo expert judicial nos ID`s nºs 344872144, 344872144 e 344872147. Concordância da União nos ID`s nºs 346337093 e 346337566. É o relatório do essencial. Decido. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nos ID`s nºs 346337093 e 346337566. O silêncio será interpretado como concordância tácita. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Após, venham os autos conclusos para despacho. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc
6. Processo 00009416620248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Jose Viotto (OAB 101944/SP), Rafaela Maria Beneton Faráh Barroso (OAB 352298/SP) Processo 0000941-66.2024.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudio Roberto Demarqui - Vistos. 1) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 5) Na hipótese de ineficácia do SISBAJUD, defiro desde logo consultas para localização de bens eventualmente existentes em nome da parte executada, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, desde que apresentado requerimento e recolhidas as custas processuais. Intime(m)-se.