Tudo
Cid Flaquer Scartezzini Filho

Cid Flaquer Scartezzini Filho

Número da OAB: OAB/SP 101970

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 196
Total de Intimações: 288
Tribunais: TRF3, TJRJ, TJMG, TJSC, TJSP, TJPR
Nome: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 288 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026490-72.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - Vanderlei Folgueiral Rodrigues - - Espólio de Francisco Carpinelli - - Lts - Line Travel Service Viagens e Turismo Ltda, na pessoa de Vanderlei Folgueiral Rodrigues de - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, do alvo identificado acima. Determino a busca de declarações DIRPF, DITR e DOI, dos dois últimos exercícios fiscais, pelo sistema Infojud, do alvo identificado acima. Intimem-se. - ADV: CASSIO DO AMARAL MARQUES DA SILVA (OAB 324704/SP), LAIRTO CAPITANO MACEDO (OAB 272131/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), CASSIO DO AMARAL MARQUES DA SILVA (OAB 324704/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2378376-53.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. - Embargdo: Clayds Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda e outros - Magistrado(a) Souza Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC PRETENSÃO DE REDISCUTIR O QUE JÁ FOI DECIDIDO CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Flavia Junqueira Soares (OAB: 299512/SP) - Gustavo de Oliveira Navarro Bosoni (OAB: 406478/SP) - Geovana da Silva Mayresse (OAB: 508103/SP) - Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Mariana Guilardi Grandesso dos Santos (OAB: 185038/SP) - 3º Andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132143-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bianca Paes Martins Moreno - Agravada: Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE PERDAS E DANOS, SANEOU O FEITO E, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, DEIXOU DE INVERTER O ÔNUS DA PROVA, ATRIBUINDO-O À AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NO DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CASO ENVOLVE RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PERMITE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANDO VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU EM CASO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR.4. A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AGRAVANTE JUSTIFICA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POIS A PARTE RÉ DETÉM OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, SENDO MAIS FÁCIL PARA ELA PRODUZIR TAIS PROVAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É CABÍVEL EM RELAÇÕES DE CONSUMO QUANDO HÁ HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. 2. A PARTE QUE DETÉM MAIOR FACILIDADE NA PRODUÇÃO DE PROVAS DEVE ARCAR COM O ÔNUS PROBATÓRIO.LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ART. 6º, VIII; CPC, ART. 373, § 1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AI Nº 2124793-06.2025.8.26.0000, REL. BENEDITO ANTONIO OKUNO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14/05/2025. TJSP, AI Nº 2397139-05.2024.8.26.0000, REL. THEODURETO CAMARGO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/02/2025. TJSP, AI Nº 2143511-22.2023.8.26.0000, REL. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/SP) - Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Mariana Guilardi Grandesso dos Santos (OAB: 185038/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000229-30.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK; Foro de Valinhos; 1ª Vara; Desapropriação; 1000229-30.2023.8.26.0650; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Ias Construtora Ltda; Advogado: Daniel Grandesso dos Santos (OAB: 195303/SP); Advogado: Cid Flaquer Scartezzini Neto (OAB: 449853/SP); Advogado: Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP); Apelado: Município de Valinhos; Advogado: Vagner Mezzadri (OAB: 439322/SP) (Procurador); Advogado: Maximiliano Oliveira de Almeida (OAB: 323862/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000350-05.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sencinet Latam Holdings Brasil Ltda - - Sencinet Latam Brasil Ltda - - Sencinet Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda - Rc4 Administração Judicial Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Megatelecom Telecomunicaçoes S/A - - Samm - Sociedade de Atividades Em Multimidia Ltda - - Samm Tecnologia e Telecomunicações S.a. - - Apdata do Brasil Software Ltda. - - Mk Network - - Banco Bradesco S.A. - - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A e outros - Regularize a Peticionante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, de fls. 3019/3073, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ALEXANDRE MERCES DOS SANTOS (OAB 149263/SP), DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 195303/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), ESIO COSTA JUNIOR, (OAB 59121/RJ), THAYNARA CRISTINA RIBEIRO FARIAS DOS SANTOS (OAB 216016/MG), JOAQUIM CÂNDIDO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 148150/MG)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027588-93.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Filial Santa Maria - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Na inércia, a ação será extinta nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do CPC. - ADV: ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 408650/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050446-93.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Rahme Amaro - - Maria Amélia Seabra de Amaro - - Eduardo Rahme Amaro - Aldo Antonio Masi - - Vera Lucia Masi - Acerland do Brasil - Desenvolvimento Imobiliário S/C Ltda. - Joel Augusto Picelli Filho - Joel Augusto Picelli Filho - Picelli Leilões e outros - Jaciomar Alves Tavares - Vistos. Reitero a decisão de fls. 5122, apenas para fazer constar expressamente que a expedição e o cumprimento do mandado devem se dar com urgência. Fls. 5117: Considerando as particularidades do caso, defiro o pedido para que o Perito Judicial seja acompanhado por oficial de justiça, reforço policial e chaveiro, com autorização de ordem de arrombamento e ingresso forçado no imóvel, caso não seja franqueado acesso voluntário ao bem no dia designado para a avaliação. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório o encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Ademais, servirá está decisão como ofício à autoridade competente. Anoto que o Perito já foi comunicado por e-mail. Intime-se. - ADV: RODRIGO AGUIAR WANDERLEY (OAB 63050/DF), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES (OAB 328273/SP), ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS (OAB 346313/SP), ANDRE MILCHTEIM (OAB 196611/SP), ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS (OAB 346313/SP), MARCELO MIRANDA BALADI (OAB 130465/SP), JOSÉ ANDRÉ DE ANDRADE MELO (OAB 24696/PB), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), TAIGUARA FERNANDES DE SOUZA (OAB 47823/DF), MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000603-83.2022.8.26.0008 (processo principal 1004970-41.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mansur Distribuidora de Vidros e Cristais Ltda. - 1 - Retire a serventia o sigilo da petição, pois não há razão para sua manutenção. 2 - Petição sigilosa - Indefiro, pois o cálculo apresentado não atende à determinação do art. 524 do CPC e deste Juízo, fls. 102, item "5". Não basta ao exequente indicar valores de forma aleatória, sem demonstração de como os calculou. Cumpra-se a determinação de fls. 142. - ADV: MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0082693-71.2019.8.26.0100 (processo principal 1017304-35.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Pró Matre - Complemente a exequente o valor da taxa postal (R$32,75 por carta). - ADV: ALEX FERRAZ ALVES (OAB 301507/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018753-82.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Caroline Darwiche Mustapha - - Felipe Garanhani Cezar - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Esclareça a parte autora o valor constante em formulário à fl. 1233, vez que divergente do depósito realizado pela requerida Central Nacional Unimed às fls. 1194/1195. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 408650/SP), PAULO ROBERTO DEMETRIO ZAHRA (OAB 136634/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), PAULO ROBERTO DEMETRIO ZAHRA (OAB 136634/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
Anterior Página 2 de 29 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta