Tudo
Wilney De Almeida Prado

Wilney De Almeida Prado

Número da OAB: OAB/SP 101986

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 66
Total de Intimações: 94
Tribunais: TJPR, TJGO, TJMT, TJRS, TRF3, TJSP
Nome: WILNEY DE ALMEIDA PRADO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 94 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0001688-25.2016.8.11.0011. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GONDIM & CIA LTDA - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UNIVERSALIDADE DE CREDORES Vistos etc. Trata-se de processo de recuperação judicial em que se discute o encerramento do feito, havendo manifestações do Administrador Judicial apontando inadimplementos, oposição de credores e esclarecimentos da recuperanda. I - DO RELATÓRIO Conforme se extrai dos autos, a recuperação judicial foi concedida em 29/05/2017, com o biênio de fiscalização encerrado em 29/05/2019. O Administrador Judicial apresentou relatório (ID 170069941) identificando inadimplementos no valor total de R$ 13.641,12, destacando principalmente débitos em favor da Caixa Econômica Federal (R$ 6.248,86) e Banco Bradesco S.A. (R$ 4.276,14). A Caixa Econômica Federal manifestou-se formalmente OPONDO-SE ao encerramento da recuperação judicial, requerendo a apresentação de comprovantes de pagamento, sob pena de convolação em falência (arts. 61, §1º e 73, IV da Lei 11.101/2005). O Banco Bradesco S.A. também apontou ausência de comprovantes de pagamentos específicos, incluindo a parcela 63 (agosto/2023) no valor de R$ 1.112,95 e demais parcelas do período de outubro/2023 a setembro/2024. A recuperanda apresentou esclarecimentos, justificando as pendências apontadas e anexando documentação comprobatória. II - DA FUNDAMENTAÇÃO O art. 63 da Lei 11.101/2005 estabelece que o encerramento da recuperação judicial somente ocorrerá após o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que se vençam até 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial. Tratando-se de processo com prazo de fiscalização já superado, o cumprimento integral do plano deve estar inequivocamente demonstrado para possibilitar o encerramento. As manifestações dos credores e do Administrador Judicial evidenciam a necessidade de esclarecimentos adicionais, especialmente quanto aos valores contestados. Os esclarecimentos apresentados pela recuperanda, embora detalhados, carecem de validação técnica pelo Administrador Judicial e, em alguns casos, de confirmação pelos próprios credores. Destaca-se que a questão envolvendo a Caixa Econômica Federal apresenta complexidade jurídica específica, uma vez que a recuperanda alega compensação com valores bloqueados judicialmente de terceiros (avalistas) em execuções que tramitam na Justiça Federal. III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO: 1. INTIMAÇÃO DA RECUPERANDA Intime-se GONDIM & CIA LTDA - EPP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) Comprovantes específicos dos pagamentos questionados pela Caixa Econômica Federal, ou demonstração técnico-jurídica da alegada compensação com valores bloqueados via SISBAJUD; b) Documentação complementar que comprove a quitação dos credores menores não esclarecidos no último petitório; c) Manifestação fundamentada sobre a viabilidade jurídica da compensação alegada com relação à CEF. 2. INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente sobre: a) A aceitabilidade ou não do argumento da recuperanda quanto à compensação com valores bloqueados de terceiros; b) Sua posição definitiva quanto ao encerramento da recuperação judicial; c) Eventual proposta de acordo para solução da pendência. 3. DETERMINAÇÕES AO ADMINISTRADOR JUDICIAL Determino ao Administrador Judicial que, no prazo de 10 (dez) dias após as manifestações acima: a) Analise tecnicamente todos os comprovantes apresentados pela recuperanda; b) Verifique a validade jurídica da alegação de compensação envolvendo a CEF; c) Consulte os credores mencionados para confirmação dos pagamentos alegados; d) Apresente manifestação conclusiva sobre: O cumprimento integral ou não do plano de recuperação; A viabilidade do encerramento da recuperação judicial; Eventual subsistência de inadimplementos. 4. LIBERAÇÃO DE VALORES DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 17.594,31 depositado judicialmente em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme dados bancários informados nos autos. Expeça-se o competente alvará. IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS O encerramento da recuperação judicial permanece SUSPENSO até a completa elucidação das questões apontadas. A segurança jurídica do instituto da recuperação judicial exige que o cumprimento do plano seja inequivocamente demonstrado, especialmente quando há oposição fundamentada de credores. As determinações supra visam esclarecer definitivamente a situação, possibilitando decisão fundamentada sobre o encerramento ou eventual convolação em falência. Intimem-se. Cumpra-se. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0063832-95.2023.8.26.0100 (processo principal 0812357-98.1985.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Responsabilidade da Administração - Espolio de Wilson de Almeida Prado - - S/c Administradora de Consorcios Almeida Prado Limitada - - Neide de Almeida Prado - Nexbra Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - José Martins Pereira - - ROSEMARY BRASIL DE ABREU - - Sabato Torre e outros - Hovhannes Sarafian - - Wilson José Bueno - - Art Construtores Associados Ltda e outros - MOACIR STAROSTA - - CONDOMINIO GOLDEN GATE - - Constantino Victor Papadopulu Messinis - - Marcelo Teixeira Filho e outros - Jrp Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - 1 - Oficie-se ao 16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, noticiando a desconstituição da penhora sobre imóvel de matrícula nº 17.894, conforme Av. nº 3. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender ao dever de celeridade, a PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão, instrução do ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como encaminha-lo diretamente à respectiva repartição e sem prejuízo das custas devidas. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. 2 - Retifique, a UPJ, a carta de arrematação, para que conste a qualificação completa do arrematante. - ADV: LUCAS LASMAR DA ROCHA (OAB 369518/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP), EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), FABIO MADDI (OAB 85640/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), MARIA LUISA RODRIGUES CATALANO (OAB 97394/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), ENNIO BASTOS DE BARROS (OAB 73163/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), FLAVIA BRAGA DE SOUSA CYRILLO (OAB 103123/SP), FÁBIO SALES DE BRITO (OAB 246686/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), FERNANDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 17052/SP), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP)
  3. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 89) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001294-51.2019.8.26.0510 (processo principal 0004339-83.2007.8.26.0510) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Limitada - Pararuppi e Paraluppi Ltda - Jose Roberto Pereira e outro - Pascon Empreendimentos Ltda. - Newton Luiz Pascon - - CLÁUDIA BRAUN PASCON - - Neusa Aparecida Pascon Basso - - MARIO APARECIDO BASSO - - Comitê de Credores - - Terracor Industria e Comercio Ltda - - UNIÃO RIO SUL COM. REPRESENTAÇÕES LTDA. - - Rute Rosa Pereira Bocayuva - - 2 Irmãos Produtos de Petrolio Ltda - - Paulo Antonio de Souza - - Walter Bergström - - M.g. de Oliveira Jacarei - EPP - - Mario Antonio Correa - - Marílio Santos de Souza - - Flávia Maria Baioco - - Marcio Bueno - - Marcelo Batista de Carvalho - - Luiz Carlos Garcia - - Leonan Bertolace da Cunha - - José Antonio Cantamessa - - Mtm Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Itamar Pereira de Santana - - Intermedium Credito Financiamento e Investimento Sa - - Igor Eder dos Santos Vieira - - Banco ABN AMRO Real S/A - - Niwton Lopes da Rocha - - Gerciano Rocha Fagundes - - Geraldo Dias - - Geraldo Buoro - - Genivaldo Francholi Evangelista - - Genilson Evandro de Oliveira - - Gedilza dos Santos - - Fk Alcantara Representações Ltda - - Fábio Mungai Chacur - - Denilson Aparecido Sapatini - - Claudeir Tondatto Gomes - - Banco Nossa Caixa S/A - - Adriano Ferreira da Silva - - Vinícius de Carlo Ceregatto - - Paulo Roberto Molon - - PAULO VICENTE GONCALVES RIBEIRO - - Paulo Viturino da Silva e / Ou - - Refama Fomento Mercantil Ltda - - Ronaldo Aparecido Vieira - - Sergio Antonio Pezzotti - - Eliana Moreira - - Laércio Ferreira da Silva - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Serasa S.A. - - Gelre Trabalho Temporário S.a. - - Fritta S.I. Prod. P/ Cerâmica Ltda - - Enéas Luiz Rocha - - Uni - Color Indústria e Comércio de Esmaltes Cerâmicos Ltda. Epp - - Lavorat Matrizes Serigráficas Ltda - - Smaltochimica do Brasil Ltda. - - Banco do Brasil S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Fazenda Nacional - - Banco Santander Brasil S/A - - Hope Fomento Mercantil Ltda. - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Banco Guanabara S.A. - - Microcina Cerâmica do Brasil Ltda. - - Sb Comércio de Combustíveis Ltda - - Nonato Comércio e Representações Ltda. - - Armo do Brasil Mercantil de Borracha Ltda - - Transdique-transportador Revendedor, Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene Ltda - - Revestimentos Cerâmicos do Brasil Ltda - - Itaú Unibanco S/A e outro - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Vistos. Fls.437/438: aguarde-se, por 15 dias, a manifestação do Administrador Judicial. Após, ouça-se o Ministério Público e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB 197010/SP), SILVIA TUROLLA MILEO GARCIA (OAB 201136/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), CLEBERSON AUGUSTO DE NORONHA SOARES (OAB 236328/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), ISABEL ZAMBIANCHO CAMARGO (OAB 226127/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MARIA CAROLINA DE MEDEIROS REDI FERREIRA (OAB 237868/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), ERICK D´ELBOUX STANGIER (OAB 163811/SP), MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), VALDECIR FLORIANO GONÇALVES (OAB 164788/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), MÔNICA CHRISTYE RODRIGUES DA SILVA (OAB 167831/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), DANILO DA FONSECA CROTTI (OAB 305667/SP), MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), KEILA MAELI DA CRUZ DE MORAES (OAB 262404/SP), HELTON VITOLA (OAB 266713/SP), FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA (OAB 303017/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RACHEL VERLENGIA (OAB 91699/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 13710/SP), LEONARDO ALCANTARA TEIXEIRA (OAB 97986/MG), GELSON VEADRIGO (OAB 31325/RS), JOSE LEONARDO BOPP MEISTER (OAB 19614/RS), RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA), LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES (OAB 241120/SP), ELDER DE CAMILLIS (OAB 61426/SP), DANTE DA FONSECA CROTTI (OAB 250397/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MARIA DE LOURDES VICTORIO CARLETTO (OAB 44484/SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), JOUBER NATAL TUROLLA (OAB 55933/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), VANDETE DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (OAB 104430/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), JOELMA TICIANO NONATO (OAB 144141/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), LUIZ GONZAGA DIAS DA COSTA (OAB 12818/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), ALEXANDRE GOMES DE SOUSA (OAB 138082/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), FLÁVIA MARIA BAIOCO (OAB 114786/SP), FLÁVIA MARIA BAIOCO (OAB 114786/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006409-34.2011.8.26.0510 (510.01.2011.006409) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Francisco Figueiredo Filho - - Pascoal Leonardo Figueiredo - Paula Andrea Figueiredo - Wilney de Almeida Prado - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S/A - À inventariante: reapresente o plano de partilha, em 20 dias, conforme determinado às fls. 960. - ADV: MARISA DIAS (OAB 115385/SP), ANA CAROLINA FERRI HILARIO (OAB 438266/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), MARISA DIAS (OAB 115385/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CALDEIRA (OAB 409892/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002439-31.2008.8.26.0510 (510.01.2008.002439) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Cláudia Algarve Garcia Fuentes - - Silvia Betcher Bortolai Mondini - - Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior - - Guilherme Alves Neto - - Maria do Carmo Silva Johansson - - Luiz Ângelo de Oliveira Albuquerque - Eros Eugênio Frigério - VALDEREZ ESTELA SILVA TOLEDO e outros - Vistos, Inicialmente, regularize-se a intimação dos coproprietários para que recebam as publicações. Como não houve efetivo prejuízo, pois o primeiro leilão está agendado para o dia 10 de julho, indefere-se o pedido de nulidade. Intime-se o leiloeiro para que refaça o edital fazendo constar no edital que o leilão se refere apenas à parte pertencente à devedora Maria do Carmo, ou seja, 33,3333% do imóvel matrícula nº 32.480 - 1º CRI, se necessário, reagendando as datas, respeitando o valor da reavaliação de fls. 1817/1820. Aguarde-se o leilão. Int. - ADV: JOELMA TICIANO NONATO (OAB 144141/SP), THAIS REGINA NARCISO LUSSARI PORTIERES (OAB 274746/SP), GUILHERME FELIPE VENDRAMINI DOS SANTOS (OAB 187772/SP), RICARDO ANTÔNIO BITTAR HAJEL FILHO (OAB 169387/SP), GUACIARA APARECIDA A LOPES JOHONSOM DI SALVO (OAB 129528/SP), JOELMA TICIANO NONATO (OAB 144141/SP), JOELMA TICIANO NONATO (OAB 144141/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), FERNANDO LINDQUIST PORTIERES (OAB 274616/SP), DANIELA PRADO FUENTES FIORAVANTE (OAB 279707/SP), VIVIAM ANDREA ZANÃO CHANG (OAB 365310/SP), VIVIAM ANDREA ZANÃO CHANG (OAB 365310/SP), VIVIAM ANDREA ZANÃO CHANG (OAB 365310/SP), ACRECIANE APARECIDA DEL COLI ARANTES (OAB 372587/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005365-69.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Embramaco - Empresa Brasileira de Materiais para Construção S.a. - Vistos. Por primeiro, verifique pela serventia, certificando, se da decisão de fls. 244 e 245 foi tirado recurso de agravo. Em caso afirmativo, deverá encartar cópia da decisão. Ao depois, nova conclusão, para eventual saneamento, na guisa de produção da prova pericial postulada pela requerente. Int. - ADV: ARTHUR FREITAS STIVALI (OAB 265974/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP)
  8. Tribunal: TJMT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0001688-25.2016.8.11.0011. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GONDIM & CIA LTDA - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UNIVERSALIDADE DE CREDORES Vistos etc. Trata-se de processo de recuperação judicial em que se discute o encerramento do feito, havendo manifestações do Administrador Judicial apontando inadimplementos, oposição de credores e esclarecimentos da recuperanda. I - DO RELATÓRIO Conforme se extrai dos autos, a recuperação judicial foi concedida em 29/05/2017, com o biênio de fiscalização encerrado em 29/05/2019. O Administrador Judicial apresentou relatório (ID 170069941) identificando inadimplementos no valor total de R$ 13.641,12, destacando principalmente débitos em favor da Caixa Econômica Federal (R$ 6.248,86) e Banco Bradesco S.A. (R$ 4.276,14). A Caixa Econômica Federal manifestou-se formalmente OPONDO-SE ao encerramento da recuperação judicial, requerendo a apresentação de comprovantes de pagamento, sob pena de convolação em falência (arts. 61, §1º e 73, IV da Lei 11.101/2005). O Banco Bradesco S.A. também apontou ausência de comprovantes de pagamentos específicos, incluindo a parcela 63 (agosto/2023) no valor de R$ 1.112,95 e demais parcelas do período de outubro/2023 a setembro/2024. A recuperanda apresentou esclarecimentos, justificando as pendências apontadas e anexando documentação comprobatória. II - DA FUNDAMENTAÇÃO O art. 63 da Lei 11.101/2005 estabelece que o encerramento da recuperação judicial somente ocorrerá após o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que se vençam até 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial. Tratando-se de processo com prazo de fiscalização já superado, o cumprimento integral do plano deve estar inequivocamente demonstrado para possibilitar o encerramento. As manifestações dos credores e do Administrador Judicial evidenciam a necessidade de esclarecimentos adicionais, especialmente quanto aos valores contestados. Os esclarecimentos apresentados pela recuperanda, embora detalhados, carecem de validação técnica pelo Administrador Judicial e, em alguns casos, de confirmação pelos próprios credores. Destaca-se que a questão envolvendo a Caixa Econômica Federal apresenta complexidade jurídica específica, uma vez que a recuperanda alega compensação com valores bloqueados judicialmente de terceiros (avalistas) em execuções que tramitam na Justiça Federal. III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO: 1. INTIMAÇÃO DA RECUPERANDA Intime-se GONDIM & CIA LTDA - EPP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) Comprovantes específicos dos pagamentos questionados pela Caixa Econômica Federal, ou demonstração técnico-jurídica da alegada compensação com valores bloqueados via SISBAJUD; b) Documentação complementar que comprove a quitação dos credores menores não esclarecidos no último petitório; c) Manifestação fundamentada sobre a viabilidade jurídica da compensação alegada com relação à CEF. 2. INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente sobre: a) A aceitabilidade ou não do argumento da recuperanda quanto à compensação com valores bloqueados de terceiros; b) Sua posição definitiva quanto ao encerramento da recuperação judicial; c) Eventual proposta de acordo para solução da pendência. 3. DETERMINAÇÕES AO ADMINISTRADOR JUDICIAL Determino ao Administrador Judicial que, no prazo de 10 (dez) dias após as manifestações acima: a) Analise tecnicamente todos os comprovantes apresentados pela recuperanda; b) Verifique a validade jurídica da alegação de compensação envolvendo a CEF; c) Consulte os credores mencionados para confirmação dos pagamentos alegados; d) Apresente manifestação conclusiva sobre: O cumprimento integral ou não do plano de recuperação; A viabilidade do encerramento da recuperação judicial; Eventual subsistência de inadimplementos. 4. LIBERAÇÃO DE VALORES DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 17.594,31 depositado judicialmente em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme dados bancários informados nos autos. Expeça-se o competente alvará. IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS O encerramento da recuperação judicial permanece SUSPENSO até a completa elucidação das questões apontadas. A segurança jurídica do instituto da recuperação judicial exige que o cumprimento do plano seja inequivocamente demonstrado, especialmente quando há oposição fundamentada de credores. As determinações supra visam esclarecer definitivamente a situação, possibilitando decisão fundamentada sobre o encerramento ou eventual convolação em falência. Intimem-se. Cumpra-se. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004824-41.2022.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Paulo Francisco Venturoli Sitolini - Bressani Informática Prestação de Serviços Ltda - - João Marcos Bessani - Espólio de Paulo Erceo Sitolini e Lia Apparecida Venturoli Sitolini - - Espólio de Lia Apparecida Venturli Sitolini Cano - ato(s) ordinatório(s): Fl. 391 : diga a parte contrária . Após, conclusos. Nada Mais - ADV: MARIA APARECIDA MARTINS APARECIDO (OAB 301699/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), FÁBIO CELORIA POLTRONIERI (OAB 224424/SP), FÁBIO CELORIA POLTRONIERI (OAB 224424/SP), RAFAEL VAZ DE LIMA (OAB 232429/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), YAN CORRÊA BUENO (OAB 378935/SP), YAN CORRÊA BUENO (OAB 378935/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007315-05.2000.8.26.0506 (1000/2000) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Celia Regina Becari da Silva - - Stephafine Becari Silva e outro - Demerval da Fonseca Nevoeiro Junior - - Roberto Luiz Camargo - - Maria Candida Crespo Nevoeiro Demarchi - Ciência aos interessados acerca do ofício disponibilizado a fls. 1545 para impressão e entrega junto ao INSS e SPPREV, bem como da intimação de que deverá comprovar a distribuição no prazo de (10) dez dias. - ADV: RAFAELA DE LIMA BARROS (OAB 444246/SP), NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP), NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), GETULIO TEIXEIRA ALVES (OAB 60088/SP), GETULIO TEIXEIRA ALVES (OAB 60088/SP), ROSANA CRISTINA GOMES CARDOSO RODRIGUES ALVES ZAMONER (OAB 265497/SP), ROSANA CRISTINA GOMES CARDOSO RODRIGUES ALVES ZAMONER (OAB 265497/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP)
Página 1 de 10 Próxima