Regina Domingues Busquets

Processos do Advogado

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2. Processo 10993145620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1099314-56.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1099314-56.2024.8.26.0002; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Vinícius Santos Vannucci (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Gouvea Picolo (OAB: 312223/SP); Apelado: Sebastião Edivaldo da Silva e outro; Advogado: Helio Rodrigues de Freitas (OAB: 151747/SP); Advogada: Regina Domingues Busquets (OAB: 101993/SP); Apelado: Bradesco Seguros S/A; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10035111220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003511-12.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Carlos Guedes - Valdivio dos Santos Ribeiro - Vistos. Deixo de apreciar o pedido liminar ante a notícia da desocupação do imóvel. As partes podem e devem cooperar para a entrega das chaves, medida que se mostra mais célere do que a entrega das chaves em juízo. No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do andamento processual dos processos mencionados às fls. 87/92. Int. São Paulo, data da assinatura digital. - ADV: MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 371000/SP), JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 370386/SP), REGINA DOMINGUES BUSQUETS (OAB 101993/SP), HELIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 151747/SP)
4. Processo 10993145620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099314-56.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vinícius Santos Vannucci - Sebastião Edivaldo da Silva - - BRADESCO SEGUROS S.A. e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP), HELIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 151747/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), REGINA DOMINGUES BUSQUETS (OAB 101993/SP), REGINA DOMINGUES BUSQUETS (OAB 101993/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), HELIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 151747/SP)
5. Processo 10035111220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003511-12.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Carlos Guedes - Valdivio dos Santos Ribeiro - No prazo de 15 dias, digam as partes se têm o efetivo interesse na realização de audiência de conciliação, pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro). Ainda, na mesma oportunidade, digam se pretendem a produção de outras provas e, em caso positivo, deverão especifica-las justificadamente, de maneira detalhada e com indicação dos fatos controvertidos, pertinentes e relevantes a serem demonstrados. - ADV: HELIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 151747/SP), MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 371000/SP), REGINA DOMINGUES BUSQUETS (OAB 101993/SP), JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 370386/SP)
6. Processo 15000580220258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500058-02.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENATO DE ASSIS RIBEIRO - Vistos. Fls. 292 - Ante a certidão de fls. 292, INTIME-SE a nobre Defesa do réu RENATO DE ASSIS RIBEIRO, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos os ENDEREÇOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS das testemunhas Ana Paula da Silva Marinho, Elizete da Silva Marinho, Carlos Daniel C. Oliveira e de Vinicius Alberto Neves Lima, bem como, no mesmo prazo, indicar os endereços eletrônicos (e-mail's) e telefones das referidas testemunhas e de Giully dos Santos Brito e Silva, Cláudia Carolina Silva do Nascimento e de Gilvan Gonçalves Veras, para posterior envio do link para as suas participações na audiência virtual. No mais, prossiga-se no regular cumprimento da decisão de fls. 267/270, no que remanesce. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GIZA MAGALHAES GUIMARAES (OAB 101993/MG), GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP), FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 75806/MG)
7. Processo 10035111220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003511-12.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Carlos Guedes - Valdivio dos Santos Ribeiro - Vistos. 1. Fl. 58/69: Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado à míngua de provas cabais de que a parte requerida faz jus à benesse: concedida a oportunidade de apresentação de novos documentos, a parte ré não cumpriu na íntegra a determinação judicial, deixando de apresentar o relatório Registrato do Banco Central com os extratos bancários das instituições com as quais possui relacionamento sem qualquer justificativa plausível. Desse modo, entendo que há indícios de omissão relevante de dados bancários para análise do juízo. Assim, ausentes provas cabais de que a parte ré faz jus ao benefício, de rigor o seu indeferimento. Por oportuno, colaciona-se trecho do V. Acórdão exarado nos autos do agravo de instrumento nº 2151203-09.2022.8.26.0000, de Relatoria do Exmo. Des. Álvaro Torres Júnior, j. 28/10/2022: Tal benesse não é instrumento geral e sim individual. Concedê-la benevolamente a qualquer um, que não seja realmente necessitado, contraria a lei e frustra a parte adversária, na legítima pretensão de se ver ressarcida das despesas antecipadas e dos honorários do seu advogado, bem como ao próprio Estado, que, afinal, cobra pela prestação jurisdicional porque entende necessária e devida a contraprestação dos jurisdicionados. Não se pode admitir a concessão do benefício a quem comprovadamente não faz jus, devendo tal análise ser rigorosa tendo em vista se tratar de dispensa de recolhimento de tributo. O C. Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência sedimentada no sentido de que a simples afirmação a que alude o art. 4º da Lei nº 1.060/1950 possui presunção iuris tantum de veracidade. Nessa senda para a concessão da assistência judiciária gratuita, deve ser considerado o binômio possibilidade-necessidade, com o fim de verificar se as condições econômicas-financeiras do requerente permitem ou não que este arque com os dispêndios judiciais, bem como para evitar que aquele que possui recursos venha a ser beneficiado, desnaturando o instituto (AgRg no AREsp 239.341-PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 27.08.2013). Ainda no que concerne a precedentes judiciais, convém trazer à baila os seguintes julgados do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA DO REQUERENTE. 1. A presunção de necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir de simples declaração de pobreza firmada pelo requerente do pedido, é relativa, devendo ser comprovada pela parte a real necessidade de sua concessão. 2. Constitui ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme o entendimento do Enunciado n.º 481 do STJ. 3. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 4. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO (AgInt no REsp 1708654 / MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 19.08.2019 - destaquei). AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação. Precedentes do STJ. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno não provido (AgInt no AgInt no REsp 1670585 / SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 20.03.2018 - destaquei). 2. No mais, aguarde-se réplica do autor nos termos de fl. 55. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 371000/SP), JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 370386/SP), HELIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 151747/SP), REGINA DOMINGUES BUSQUETS (OAB 101993/SP)
8. Processo 50174877620218130145
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5017487-76.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) LUCAS CONCEICAO VELLOSO DE ALMEIDA CPF: 072.241.476-56 e outros Joaquim de Almeida CPF: 003.662.776-34 Vista sobre o mandado de avaliação, bem como sobre o parecer do MP. ANA CAROLINA CARNAVALLI DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.