Angelo Aparecido Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00078637920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007863-79.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - PABLO CASTALDO - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, intime-se previamente o executado para que compareça em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para a realização da audiência de advertência do regime aberto, observando-se as seguintes condições: 01) obter ocupação lícita dentro de 60 (sessenta) dias, se for apto para o trabalho; 02) comparecer em Juízo trimestral e pessoalmente para informar e justificar sua ocupação; 03) não mudar do território da Comarca do juízo da execução sem prévia autorização deste; 04) não frequentar bares, casa de jogos e bailes de ingresso público, discotecas e prostíbulos em qualquer horário, 05) permanecer em casa no período compreendido entre as 22 horas e 05 horas da manhã, podendo sair apenas para o trabalho ou para procurar ocupação profissional. Após a realização da audiência, expeça-se o mandado de acompanhamento de medidas diversas de prisão junto ao BNMP, efetuando-se os cálculos de liquidação de penas e procedendo-se às anotações, averbações e comunicações de estilo. Retornando negativa a intimação: Caso a infração penal tenha sido cometida nesta Comarca ou retornando positiva a intimação, esgotado o prazo sem o comparecimento do executado, expeça-se o devido mandado de prisão, com vencimento em 13/05/2029 (prescrição). Caso a infração penal tenha sido cometida em Comarca diversa, redistribuam-se os autos ao Juízo competente, conforme determina as NSCGJ: Art. 528-A. Na inexistência de endereço do réu condenado à pena em meio aberto, cuja execução somente se inicia após o cadastramento da guia: penas restritivas de direito, sursis e medida de segurança de tratamento ambulatorial, a competência para recebimento e formação do processo de execução da pena compete ao Juízo da Execução Criminal do local da infração penal. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
3. Processo 10014333120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001433-31.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1017084-40.2023.8.26.0309) - Guarda de Família - Guarda - D.A.G. - E.B.D. - 1) Ciência às partes quanto à designação da audiência de Mediação, que será realizada de forma VIRTUAL no dia 24/09/2025 às 10:00h. Caso alguma das partes não tenha acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, deverá comparecer presencialmente ao Fórum. 2) As partes deverão informar, previamente, os endereços de e-mail para envio do link, sendo que o mesmo também será disponibilizado nos autos para facilitar o acesso à audiência. Para participar, os interessados devem acessar o link com antecedência e estar munidos de documento de identificação, bem como devidamente trajados. Em caso de dúvida, antes da data designada para a audiência, será possível obter informações através do e-mail cejusc.itupeva@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 2842-4066. - ADV: ANGELO APARECIDO GONÇALVES (OAB 102005/SP), LAIS BECHARA (OAB 361728/SP)
4. Processo 00102963920245030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumSen 0010296-39.2024.5.03.0032 EXEQUENTE: CAROLINA ESTHEFANY ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fdf9b3 proferida nos autos. Em face do requerimento do(a) exequente, acesse-se o sistema SISBAJUD, bloqueando valores encontrados nas contas do(a) executado(a), até o  limite a presente execução, observando-se os termos dos arts. 85/90 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Vindo o resultado, intime-se o(a) exequente, através de sua procuradora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, autos conclusos. CONTAGEM/MG, 02 de julho de 2025. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA ESTHEFANY ALVES DOS SANTOS
5. Processo 00086467520208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008646-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - W.M.S. - Fls. 314/325: Conforme informações prestadas pela unidade prisional, o sindicado teria descumprido as regras que lhe foram impostas para o gozo de saída temporária, notadamente não ter sido localizado pela Polícia Militar no endereço de residência informado nos autos. Contudo, a unidade prisional admitiu o cadastramento de endereço de maneira equivocada, o que deu causa à diligência policial infrutífera (fls. 321/325). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela absolvição do sentenciado (fls. 341). Nessas circunstâncias, não há falar-se em absolvição da falta disciplinar em testilha, posto que não finalizado o procedimento administrativo e nem tampouco sustado o regime semiaberto outrora, sendo o caso de determinar-se tão somente o seu arquivamento, pelo reconhecimento od fato de o reeducando não ter praticado qualquer conduta disidiosa. Assim, à ausência de qualquer elemento de convicçãoque indique a intenção do executado Wagner Mauricio de Sousa, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Mogi-Mirim, de desobedecer as regras da saída temporária, DETERMINO o arquivamento do procedimento apuratório. Comunique-se à unidade prisional. Intime-se. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
6. Processo 15005298820258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500529-88.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500529-88.2025.8.26.0544; Roubo Majorado; Apelante: Malcon Neres Carneiro; Advogado: Angelo Aparecido Goncalves (OAB: 102005/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00019930420228260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001993-04.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GISLAINE FELIPE - Diante do exposto,indefiroo pedido de prisão domiciliar formulado em favor de GISLAINE FELIPE, CPF: 310.034.258-52, MTR: 1219398-3, RG: 45.445.926, RJI: 203546088-19, Penitenciária Feminina de Santana. Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para análise de eventual progressão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GISLAINE FELIPE, CPF: 310.034.258-52, MTR: 1219398-3, RG: 45.445.926, RJI: 203546088-19. - ADV: ANGELO APARECIDO GONCALVES (OAB 102005/SP)
8. Processo 00359792320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0035979-23.2023.8.26.0000 - Processo Físico - Restauração de Autos - São Paulo - Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Lucilene Dias da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 19 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Angelo Aparecido Goncalves (OAB: 102005/SP) - 10º andar