Roseli Libania Vancini

Processos do Advogado

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2. Processo 50016767720228130392
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   1º Apelante - BANCO CETELEM SA; VIRGINITA PEREIRA CACULA; Apelado(a)(s) - BANCO CETELEM SA; VIRGINITA PEREIRA CACULA; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, ETIENE ZACARONI DE MENEZES FERREIRA, INES ADRIANA MOREIRA, LIVIA MARIA DE PAULA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS.
3. Processo 00061822919828260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006182-29.1982.8.26.0100 (583.00.1982.006182) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - VIGORELLI DO BRASIL S/A - Vigorelli do Brasil S/A Comercio e Industria - Banco Mizuho do Brasil S.A e outros - Sindicato dos Trab. nas Inds Metalurgicas Mec e de Matl Eletrico de Jundiaí, Varzea Paulista e Campo Limpo Paulista - Amauri Manoel - - Dirce Marcelino Furlan - - Espólio de Walter Mesquita Rodrigues - - Geraldo Cesar da Costa - - Marcia Regina Poli Askari - - Dilcelene Pereira dos Santos - - Venina Antonia Cardoso de Souza - - Maria Silva Mombelli - - Consolação Aparecida Escudero Puga - - Antonio Demes da Cruz - - Arlindo Antonio de Araujo - - Santo Donizete de Carvalho - - Espólio de João Luiz Osório - - Leila Regina de Oliveira Ferreira Sichitani - - Aparecida Pires de Camargo - - Antonio Nicolau Brito - - Aparecida Miranda Moldonado - - Francisco Sergio de Araujo - - Antonio Cuestas Ruedas - - Aurelino Dias da Fonseca - - Aparecido Helio Correa e outros - Fazenda Pública do Município de Jundiaí e outros - Espólio de Celso Massocato - - Aparecida Lopes da Silva e outros - CLARO S/A e outros - Megaleilões Gestor Judicial - Banco do Brasil S.A. e outros - Evaldo Camilo Barion - Companhia Brasileira de Distribuição - - Vilma das Graças Bianchim - - Orlando Cezario Marinho - - Espólio de Luis Carlos Juste - - RAFAEL BENEDITO DA SILVEIRA PADILHA - - Odete Lavrado - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Neide Aparecida Monteiro Massocato - - Espólio de Aparecido Valdemar de Biasi - - Espólio de Mário Marques da Costa Furtado - - Terezinha dos Santos e outros - Vistos. Fls. 41715/41716: União apresenta DARF para pagamento. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com cópia da guia de fls. 41716, para pagamento do crédito da União no valor de R$ 782.468,99. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Fls. 41717/41724: Petição da empresa Recoup oferecendo serviço de recuperação de valores da massa falida. Indefiro, pois o ativo já está liquidado, já estando na fase de pagamento dos credores. Fls. 41731/41734: O Síndico informa a relação de credores tributários que serão pagos, conforme restou consolidado, já tendo decorrido o prazo da intimação dos credores por edital. Ciência do Ministério Público (fls. 41737/41738). Assim, aguarde-se os pagamentos. Intimem-se. - ADV: URSULA ENGELBRECHT (OAB 58360/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA DE LOURDES QUARTIM BARBOSA GOTILLA (OAB 60928/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), MOACYR LEITE (OAB 6090/SP), MARIA JOSE SAWAYA DE C PEREIRA DO VALE (OAB 60721/SP), VERA CRUZ DE MELLO (OAB 59172/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), VITOR SANCHES (OAB 58038/SP), DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE (OAB 56581/SP), VANDA MATIAZZO (OAB 55831/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (OAB 54934/SP), JOSE CLAUDIO MACEDO (OAB 54727/SP), OCLYDIO BREZOLIN (OAB 54505/SP), NELSON COELHO (OAB 54476/SP), NANCY DAYSE MACHADO DEL AGUILA (OAB 53909/SP), ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (OAB 68213/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), CLERIA MOMBRINI 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4. Processo 08016157320258190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos à 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a qual é a competente para processar e julgar a presente ação.
5. Processo 00024332020218260073
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002433-20.2021.8.26.0073 (processo principal 0010777-73.2010.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Neli Tochie Iwasaki de Araújo - - Paulo Décio de Souza - - Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Itamar de Araújo - Maria Elizabeth Seoanes - Fica a parte interessada ciente que, nesta data, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhado para conferência e assinatura, devendo o interessado acompanhar a conta corrente/poupança indicada no formulário. - ADV: BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA (OAB 255367/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA (OAB 255367/SP), VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA (OAB 508911/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (OAB 102238/RJ), LEANDRO DA ROCHA BUENO (OAB 214932/SP)
6. Processo 08015464120258190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial. Citem-se os réus para contestarem a ação, no prazo legal. Intime-se a autora.
7. Processo 00264240220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026424-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1097116-87.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Mesquita Ribeiro Advogados - Renato Ferraz de Camargo - - Goiabeiras Empresa de Shopping Center Ltda. - - Jau Construtora e Incorporadora Ltda - - Rtp Participações Ltda. - Vistos. 1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2 - Nos termos do disposto pelo artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, fica a parte executada intimada, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que: a) no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito apontado pela parte exequente, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do cálculo , sob pena de, em não o fazendo, arcar(em) com multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e custas de execução de 1%, sujeitando-se a penhora, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. b) no prazo de 30 (trinta) dias apresente impugnação ao cumprimento judicial de sentença, nos termos do art. 525 do CPC; 3 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, manifeste(m)-se o(s) vencedor(es), apresentando cálculo que inclua multa de 10%, honorários de 10% e custas de 1% sobre o valor total da dívida, e requerendo em termos de prosseguimento. 4 - Fica autorizado o protesto da sentença, nos termos do art. 517 do CPC. Havendo pedido, após o prazo para pagamento do débito (art. 523 do CPC), expeça-se certidão. 5 - No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), ROSELI LIBANIA VANCINI (OAB 102238/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP)
8. Processo 20958438420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2095843-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Roseli Aparecida Lima - Agravado: Serviço de Previdência Municipal de Ribeirão Grande - Seprem - Interessado: Euro Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários S/A - Interessada: Sueli Aparecida Gamarelli - Interessado: Jorge Luiz Chrispim - Interessado: João Luiz Ferreira Carneiro - Interessado: Joaquim Lisboa de Queiroz - Interessado: Sergio de Moura Soeiro - Interessado: Jose Luiz Ferreira - Interessado: Silvia Romana Assunção - Interessado: Jose Tarciso Furquim - Interessado: Massa Falida da Euro Distribuidora de Titulos e Valores Imobiliarios S/A - Interessado: Câmara Municipal de Ribeirão Grande - Interessado: Município de Ribeirão Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AGRAVANTE:ROSELI APARECIDA LIMA AGRAVADA:SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE SEPREM INTERESSADOS:MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE E OUTROS Juiz prolator da decisão recorrida: Felipe Abraham de Camargo Jubram Vistos. Trata-se de RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO proveniente de cumprimento de sentença no qual é exequente SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE SEPREM e outros, e executada ROSELI APARECIDA LIMA e outros, objetivando o cumprimento do título executivo judicial formado na ação de improbidade administrativa 0001911-42.2018.8.26.0123. Por decisão de fls. 610/611 foi concedido a aqui agravante os benefícios da justiça gratuita e acolhido em parte seu pedido para liberação da verba penhorada no valor de R$ 952,25. Recorre a parte agravada. Sustenta o agravante, em síntese, que foi bloqueado de sua conta bancária o valor de R$ 2.044,10, sendo R$ 1.093,16 no Banco Santander e R$ 950,94 no Banco Bradesco. Aduz que o valor não liberado na decisão recorrida se originou de recebimento via pix de seu marido, feito no mesmo dia, o qual recebe aposentadoria por invalidez. Alega que seu marido é tetraplégico e ela quem administra as finanças em benefício da família, sendo a verba alimentar. Argumenta que os valores são impenhoráveis. Nesses termos, requer o provimento do recurso para que seja reformada a decisão recorrida e haja a liberação dos valores indisponibilizados. Recurso tempestivo, isento de preparo em razão da gratuidade de justiça concedida à agravante na decisão recorrida e não respondido conforme certificado às fls. 19. É o relato do necessário. DECIDO. Sendo o cumprimento de sentença originário oriundo de ação de improbidade administrativa, abra-se vista à PGJ para que seja evitada possível alegação de nulidade. Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Bruno Augusto de Oliveira (OAB: 350379/SP) - Denis de Oliveira Ramos Souza (OAB: 248843/SP) - Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: 102238/RJ) - Helmar de Jesus Simão (OAB: 164904/SP) - Roberta Rodrigues da Silva (OAB: 352309/SP) - Anthero Mendes Pereira (OAB: 122720/SP) - Flori Cordeiro de Miranda (OAB: 61185/SP) - Rodolfo Herold Martins (OAB: 48811/PR) - Milena Zwicker (OAB: 62139/PR) - Antonio Augusto Figueiredo Basto (OAB: 16950/PR) - Robison Jose Chapoval Cacciacarro (OAB: 275782/SP) - Thiago Antonio Ferreira (OAB: 254427/SP) - Elton de Proença Vieira (OAB: 386268/SP) - 1° andar