Mauricio Marcon

Processos do Advogado

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2. Processo 00157041220068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015704-12.2006.8.26.0562 (562.01.2006.015704) - Inventário - Inventário e Partilha - Giancarla Coelho Naccarati Marcon - Vilma Deusamar Pinto Almeida - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 589/592 que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelos requerentes, reformando a decisão de fls. 579/580. Sendo assim, expeça-se alvará para venda do imóvel, nos termos do expedido a fl. 255, com prazo de validade de 365 dias. Observo que, por ocasião do despacho de fl. 246, foi deferido o pedido de alienação do referido imóvel, formulado pela inventariante, visando o pagamento do ITCMD e das custas processuais, conforme petição de fls. 239/240. Após a realização da venda do imóvel, deverá a inventariante comprovar nos autos, noprazo de 15 dias, o pagamento da dívida supra referida, depositando nosautos o valor remanescente. Sem prejuízo, providencie a inventariante, no prazo de 15 dias, o cumprimento do despacho de fls. 511/512, indicando as principais peças e documentos juntados nos autos. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: MAURICIO MARCON (OAB 102327/SP), FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 229226/SP)
3. Processo 10041711520158260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004171-15.2015.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nivaldo Milanez - - Simone Aparecida Bento Milanez - Andreia Berbel - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, e no silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), PAULO HOFFMAN ADVOGADOS (OAB 5875/SP), GIULLIANO NACCARATI MARCON (OAB 393695/SP), MAURICIO MARCON (OAB 102327/SP)
4. Processo 10290136320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029013-63.2025.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Pedro Chagas da Silva - Francisca Guedes da Silva - - Roseli Bezerra Basilio de Souza - - Sergio Basilio de Souza - - Tiago Chagas da Silva - 2. Aprecio o pedido de liminar pretendido pelo autor, bem como o pedido dos requeridos de tutela liminar da posse, considerando o caráter dúplice da ação. O deferimento de liminar em ação de manutenção posse depende da demonstração, na inicial, dos requisitos do art. 561, do Código de Processo Civil (I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração). No caso sub judice, em juízo de cognição sumária, os documentos trazidos com a inicial, bem como os depoimentos controversos apresentados na audiência preliminar, se mostram insuficientes para demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, pois não houve a comprovação da turbação ou esbulho atribuído aos réus. De fato, a tese apresentada pelo autor, de que exercia a posse de um cômodo do imóvel (um quarto) a partir de acordo com a autora, havendo fechamento da porta interna de acesso ao restante do imóvel e a abertura de uma porta para o quintal, não é razoável. Isto porque conforme afirmado pelas testemunhas, o fechamento da porta interna e a ocupação pelo autor do referido cômodo simplesmente deixa a requerida Francisca sem um quarto para dormir, ficando apenas com uma cozinha, uma sala e um banheiro. Não é crível que alguém aceite, por meio de acordo, abrir mão do único cômodo apto a servir de quarto para atender ao desejo do autor separar os imóveis, simplesmente por meio do fechamento da porta interna e abertura de nova saída. Neste ponto, observe-se que as informantes deixaram claro que a requerida Francisca não está morando no local, desde a ocorrência dos fatos, simplesmente porque o ato do autor a deixou sem ter onde dormir. Por outro lado, a afirmação de uma das informantes do juízo, no sentido de que o autor não exercia mais a posse do imóvel, tendo ocupado cômodo nos fundos do bar que fica ao lado da casa, prédio individual com acesso autônomo em relação à casa, indica que somente passou a ocupar o referido "cômodo" quando a requerida Francisca viajou para passar alguns dias na casa da irmã, ouvida como informante do juízo. Desta forma, parece claro que a turbação não decorreu de ato dos requeridos, mas sim do requerente que, aproveitando-se da viagem da requerida Francisca, que ocupava regularmente o imóvel, ingressou no mesmo, concretou a porta do quarto e abriu nova saída para o quintal, no período de 15 dias em que Francisca estava viajando. 2.2. Considerando-se a natureza dúplice das ações possessórias, e a existência de pedido reconvencional por parte dos requeridos, tenho seja o caso de INDEFERIR o pedido liminar do autor e, em acolhimento ao pedido de MANUTENÇÃO DE POSSE em favor da requeria FRANCISCA GUEDES DA SILVA. 3. Ante o exposto: 3.1. Indefiro o pedido de liminar do requerente Pedro Chagas da Silva; 3.2. Defiro o pedido de liminar de manutenção de posse da requerida Francisca Guedes da Silva, determinando a desocupação do imóvel localizado na rua Augusta dos Santos Augusto, 435, casa 2, Jardim Palmira, Guarulhos, por parte de Pedro Chagas da Silva, deixando-o livre e desimpedido. Expeça-se mandado de reintegração e manutenção de posse, notificando-se o requerente Pedro Chagas da Silva, com prazo de 5 (cinco) dias para desocupação. 4. Em relação a petição de fls.627, defiro o prazo derradeiro de 10 dias para a juntada dos documentos. 5. Após, venham os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: MICHELE PALAZAN PENTEADO (OAB 280055/SP), ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA (OAB 276240/SP), MICHELE PALAZAN PENTEADO (OAB 280055/SP), MICHELE PALAZAN PENTEADO (OAB 280055/SP), MICHELE PALAZAN PENTEADO (OAB 280055/SP), ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA (OAB 276240/SP), ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA (OAB 276240/SP), MAURO GRANDI (OAB 106875/SP), MAURICIO MARCON (OAB 102327/SP), ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA (OAB 276240/SP)
5. Processo 21490023920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149002-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Adson Coelho Naccarati e outros - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ PARA REGULARIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA PENDENTE, CUJA VENDA JÁ HAVIA SIDO AUTORIZADA E REALIZADA SOB ALVARÁ DEFERIDO EM 2009 INSURGÊNCIA DA INVENTARIANTE ACOLHIMENTO JUSTIFICÁVEL A RENOVAÇÃO DO ALVARÁ ANTE A AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS HERDEIROS E DA INVENTARIANTE, ALÉM DA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA JÁ REALIZADA  DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Marcon (OAB: 102327/SP) - Fernando Vieira dos Santos (OAB: 229226/SP) - 4º andar
6. Processo 20694988120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069498-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio The Village Residence II - Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Agravado: Edgar Rui Mertens e outro - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO IDENTIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA PERMITIDA. AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE, A RIGOR, NENHUMA PRELIMINAR, MAS APENAS ALEGAÇÕES DE MÉRITO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Marcon (OAB: 102327/SP) - Giancarla Coelho Naccarati Marcon (OAB: 281984/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Yeda Felix Aires (OAB: 281968/SP) - Alessandra Tamai Dezembro (OAB: 423734/SP) - 5º andar
7. Processo 20694988120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069498-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio The Village Residence II - Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Agravado: Edgar Rui Mertens e outro - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO IDENTIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA PERMITIDA. AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE, A RIGOR, NENHUMA PRELIMINAR, MAS APENAS ALEGAÇÕES DE MÉRITO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Marcon (OAB: 102327/SP) - Giancarla Coelho Naccarati Marcon (OAB: 281984/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Yeda Felix Aires (OAB: 281968/SP) - Alessandra Tamai Dezembro (OAB: 423734/SP) - 5º andar
8. Processo 10257432020228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025743-20.2022.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Yoko Tsutsumi - Ciência às partes quanto as Informações da Partidoria, juntadas às Fls. 157/158. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MAURICIO MARCON (OAB 102327/SP)