Maria Rita Cabral De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10007393120195020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000739-31.2019.5.02.0382 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE LIMA RECLAMADO: PAO E DOCES IMPERIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8672444 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. FABRICIO GONCALVES DIAS MORENO   Vistos. O imóvel leiloado foi arrematado pelo reclamante pelo valor total de R$ 520.000,00, tendo constado do edital a existência de débitos de IPTU e de débitos condominiais, bem como que a aquisição do bem pelo arrematante seria livre de quaisquer ônus tributários (IPTU), ficando a cargo deste apenas os débitos propter rem, de natureza não tributária, que constaram do edital (débitos condominiais). Do valor total da arrematação, ou seja, R$ 520.000,00, o autor, utilizando a  totalidade de seu crédito líquido, pagou  R$ 441.659,55, e, o restante, isto é, R$ 78.340,45 foi por este depositado nos autos. Para a quitação do presente processo, portanto, com suporte na atualização ID. a2ca4fa, determino a expedição de alvará para que sejam realizados os seguintes pagamentos: Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$ 2.150,28 Contribuições previdenciárias cota reclamada: R$ 5.224,04 O saldo remanescente deverá ser objeto de criação de novo depósito judicial para fins de atualização do saldo, dado o tempo transcorrido, bem como deverá ser distribuído observando o concurso de credores previsto no art. 908 do CPC. Quanto ao concurso de credores, aliás, não obstante a inexistência de preferências de penhora averbadas na matrícula ID. 29bdf6c, verifico a existência de pedidos de penhoras trabalhistas no rosto dos autos, de modo que o IPTU, apesar de estar sub-rogado no preço, ficará preterido por estas na forma do art. 186 do CTN. Assim, a preferência será analisada de acordo com a anterioridade dos pedidos de penhora no rosto dos autos, sendo que constam deste processo, em ordem cronológica, os seguintes pedidos de penhora no rosto dos autos: 26/08/2022: 6ª VT de Osasco - PJe 1000826-72.2019.5.02.0386 - ID. fbff762 - R$ 73.701,99 em 05/01/202014/09/2022: 4ª VT de Osasco - PJe 1000773-97.2019.5.02.0384 - ID. fe0f567 - R$ 91.062,50 em 09/12/201919/09/2022: 6ª VT de Osasco - PJe 1001265-78.2022.5.02.0386 - ID. 96c26e0 - R$ 77.000,00 em 18/01/202123/09/2022: 1ª VT de Osasco - PJe 1000756-70.2019.5.02.0381 - ID. 702bda5 - R$ R$ 127.902,49 em 12/05/202223/09/2022: 1ª VT de Osasco - PJe 1000763-62.2019.5.02.0381 - ID. 141cdab - R$ 60.548,78 em 14/09/202204/12/2024: 6ª VT de Osasco - PJe 1000774-76.2019.5.02.0386 - ID. 3608378 - R$ 92.645,68 em 08/07/2024 Considerando os valores das penhoras acima apontados, a tendência é a de que a primeira penhora no rosto dos autos esgote o saldo remanescente. Assim, determino à Secretaria, que após cumpridas as providências acima, inclusive com a criação de novo depósito judicial, oficie à 6ª VT de Osasco, para que esta informe o saldo atualizado da execução nos autos do PJe 1000826-72.2019.5.02.0386, até a data do novo depósito judicial a ser gerado. Sobrevindo a resposta, e sendo o crédito exequendo superior ao saldo remanescente, o valor deverá ser integralmente transferido para o referido processo, ficando prejudicadas as demais penhoras. Nesta hipótese, deverão as respectivas Varas serem notificadas sobre os processos correspondentes. Intimem-se. OSASCO/SP, 16 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIO FURLANETO
3. Processo 01915012020128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0191501-20.2012.8.26.0100 (583.00.2012.191501) - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Hamburg Sudamerikanische Dampfschiffahrts Gesellchaft Kg - Rodrimar International do Brasil Transportes Internacionais S/A - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: CAMILA SALGADO GOMES (OAB 310121/SP), ANDRÉ CARVALHO BUENO (OAB 308114/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), MARCELO MACHADO ENE (OAB 94963/SP), PATRICIA NEVES BENEDETTO (OAB 251658/SP), MARIA RITA CABRAL DE CAMPOS (OAB 102336/SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP), GREYSI ALEJANDRO DO NASCIMENTO (OAB 155702/SP)
4. Processo 10007747620195020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000774-76.2019.5.02.0386 RECLAMANTE: AMANDA CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: PAO E DOCES IMPERIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97a857a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 10 de julho de 2025. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA     DESPACHO Manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Na inércia, sobreste o feito com registro do movimento "execução frustrada" e aguarde-se provocação, ficando ciente de que neste caso iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11- A, §1º, da CLT. OSASCO/SP, 10 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CONCEICAO DOS SANTOS
5. Processo 10006807820255020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000680-78.2025.5.02.0076 distribuído para 76ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562982500000408771549?instancia=1
6. Processo 00904526820118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   É fato notório que a Central de Cálculos do Tribunal de Justiça não consegue dar vazão ao grande número de processos a ela encaminhados para simples verificação aritmética, acarretando atraso na prestação jurisdicional e frequentes reclamações das partes. O artigo 464, § 2º, do CPC/2015, por seu turno, prevê a possibilidade de substituição da perícia por prova técnica simplificada. Pelo exposto, visando dar celeridade e efetividade ao processo, deposite o interessado (impugnante) em conta judicial do Banco do Brasil vinculada a este feito, no prazo de cinco dias, o valor equivalente à ajuda de custo prevista no artigo 4º da Resolução 2/2018 do Conselho da Magistratura (R$ 732,85 - 161,517755 UFIR/RJ para realização da prova técnica, para a qual nomeio a Dra. FERNANDA SANTUCHI DE FIGUEIREDO, tele-fone 98213.3882, e-mail santuchifernanda@gmail.com. Os cálculos deverão ser feitos, de forma simplificada, na forma do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 15031481120238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503148-11.2023.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sebastiao Aparecido de Campos - Fls. 20/22: Defiro a expedição dos Mandados de Levantamento. Expeça-se MLE em favor do município, conforme os dados e valor apresentados no formulário às fls. 22. Expeça-se, ainda, MLE referente aos honorários, conforme os dados e valor apresentados no formulário às fls. 21. Posteriormente, intime-se a exequente para manifestação em termos de extinção no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARIA RITA CABRAL DE CAMPOS (OAB 102336/SP)
8. Processo 10007696020195020384
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1000769-60.2019.5.02.0384 AGRAVANTE: GISELE APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: PAO E DOCES IMPERIAL LTDA E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:1168b33, que teve como resultado: "AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. Segundo o artigo 833 do CPC são impenhoráveis a remuneração e proventos previdenciários, por se tratarem de verbas destinadas ao sustento próprio e da família. Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  ALCINA MARIA FONSECA BERES, MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.                 DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a r. decisão de Origem, na forma de fundamentação do voto da Relatora, com restrição aos fundamentos pelo Exmo. Sr. Desembargador Mauro Vignotto."   P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GISELE APARECIDA DOS SANTOS