Maria Cristina Gama De Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 00007797520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000779-75.2025.8.26.0002 (processo principal 1100107-29.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Telefonica Brasil S.A. - Cristiane Lúcia dos Santos Coutinho - Vistos. Fl. 120/121: em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, providencie o exequente o recolhimento das custas atinentes à realização das pesquisas requeridas (1 UFESP para cada CPF/CNPJ pesquisado). Apos, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA CRISTINA GAMA DE FIGUEIREDO (OAB 102362/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), LEANDRO DOS SANTOS MACARIO (OAB 271773/SP)
3. Processo 06512441320228130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA; TERCIO DE SOUZA; EMCON ESTRUTURAS METÁLICAS E CONSTRUÇÕES LTDA; JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA; SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA; Embargado(a)(s) - NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME; CONSTRUTORA DEZ LTDA; CARLOS ANTONIO ARAUJO; RIVER JUNIO BESSA; MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Ramom Tácio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. ¿Designado o feito para julgamento virtual na data do dia 16/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial." Adv - ALAIR CESAR RABELO, ALAIR CESAR RABELO, ALAIR CESAR RABELO, ALAIR CESAR RABELO, ALAIR CESAR RABELO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, IGOR GOES LOBATO, JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR, MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR, MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR, MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR, MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR, MILTON EDUARDO COLEN, PATRICIA LOPES MORAES, ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA, VANESSA ELZA ALVES COELHO, WAYNEL RESENDE MENDES.
4. Processo 34681534520078130079
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - METROPOLITAN DE MINAS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU, JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON, LEONARDO BRANDAO ROCHA, LUCAS ARAUJO SANTOS, SALVADOR CANDIDO BRANDÃO JUNIOR.
5. Processo 50171774520198130079
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - AGV LOGISTICA S.A; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR, PATRICIA LOPES MORAES.
6. Processo 42243227420088130079
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, BERNARDO BUOSI, FÁBIO ANDRÉ FADIGA, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCAS ARAUJO SANTOS.
7. Processo 34681534520078130079
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - METROPOLITAN DE MINAS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU, JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON, LEONARDO BRANDAO ROCHA, LUCAS ARAUJO SANTOS, SALVADOR CANDIDO BRANDÃO JUNIOR.
8. Processo 60003637720158130079
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.