Paulo Vosgrau Rolim

Processos do Advogado

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2. Processo 00080655119918260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008065-51.1991.8.26.0114 (114.01.1991.008065) - Divórcio Consensual - Dissolução - Orlando Leite - - Clarice de Souza Leite - V.R.L. - Formal de Partilha Eletrônico disponível para que a parte interessada o remeta por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Após 15 dias, os presentes autos serão arquivados. - ADV: PAULO VOSGRAU ROLIM (OAB 102382/SP), ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON (OAB 297149/SP), JULIANA SIMÕES DA FONSECA PAGANUCCI (OAB 283759/SP)
3. Processo 10307138420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030713-84.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Paulo Vosgrau Rolim - Vistos. Deixo de conhecer dos embargos. Insiste o autor em apresentar embargos contra matéria já analisada. Conforme dito anteriormente, seu inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. A persistência será interpretada e punida como litigância de má-fé. Int. - ADV: PAULO VOSGRAU ROLIM (OAB 102382/SP), MEIREVALDA DE ANDRADE GOIS (OAB 309871/SP)
4. Processo 00492066919998260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049206-69.1999.8.26.0114 (114.01.1999.049206) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Q.B.C. - W.A.P. e outro - FLS. 834-838- Ciência às partes acerca da junta de resposta do Oficio/Itaú positiva - ADV: PAULO VOSGRAU ROLIM (OAB 102382/SP), MAURICIO PERUCCI (OAB 130697/SP)
5. Processo 00080655119918260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008065-51.1991.8.26.0114 (114.01.1991.008065) - Divórcio Consensual - Dissolução - Orlando Leite - - Clarice de Souza Leite - V.R.L. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON (OAB 297149/SP), JULIANA SIMÕES DA FONSECA PAGANUCCI (OAB 283759/SP), PAULO VOSGRAU ROLIM (OAB 102382/SP)
6. Processo 00008611220248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000861-12.2024.8.26.0659 (processo principal 1002953-77.2023.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Roberta Dimow Pereira - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Às fls. 91/94 a parte executado esclareceu que o valor do prêmio é de R$ 350,70, conforme previamente estabelecido, sendo possível a cobrança de outros valores apenas a título de coparticipação. A decisão de fls. 209 determinou que a parte executada esclarecesse os diversos boletos enviados à exequente para pagamento, conforme noticiado às fls. 191/194, considerando que a sentença executada determinou a manutenção da exequente no plano de saúde fornecido pela ré, mediante pagamento do prêmio previamente estabelecido. A parte executada se manifestou às fls. 212/213, solicitando dilação de prazo, o que foi deferido (fls. 214). A parte exequente noticiou que a ré vem expedindo diversos boletos, com valor aleatório, em descumprimento ao título executivo judicial (fls. 216/218 e 225/227). Concedeu-se o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte executada justificasse as cobranças. Decorreu in albis o prazo de manifestação da executada (fls. 232). É o breve relato do necessário. Fundamento e devido. É o caso de declarar indevidas as cobranças relacionadas às supostas coparticipações do plano de autora até o mês de maio de 2025. Isso porque a ré sequer se manifestou, após instada para tanto, a fim de justificar tais cobranças, conforme certificado às fls. 232. Ou seja, não há nos autos qualquer elemento que indique efetiva utilização de serviços que justificariam o valor das cobranças, a título de coparticipação. Portanto, as cobranças referentes às mensalidades até maio de 2025 devem se limitar ao valor do prêmio propriamente dito, qual seja, R$ 350,70. Em relação aos demais meses, a cobrança de serviços de coparticipação será possível, desde que nos termos do contrato e com a devida comprovação de utilização dos serviços. Fica mantida a multa por cada cobrança indevida no importe de R$ 500,00, limitada por ora, a R$ 20.000,00. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, para cumprimento do ora determinado. Friso que eventual cobrança de astreintes deve se dar por cumprimento de sentença próprio. Int. - ADV: PAULO VOSGRAU ROLIM (OAB 102382/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MEIREVALDA DE ANDRADE GOIS (OAB 309871/SP)
7. Processo 10490047420198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049004-74.2019.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - M.S.C. - E.B.B. e outro - Vistos. Érico Barreto Bacelar opôs embargos de declaração às fls.7.038/7.042 para alegar vícios na decisão de fls. 7.033/7.035. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Novo Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos. Conforme consignado à fl.7.034, a autora, em sua manifestação de fls.6.787/6.859, apresentou impugnação específica e fundamentada às contas apresentadas pela parte requerida; a juntada do parecer contábil divergente somente às fls. 6.886/7.029 não invalida a impugnação anterior, nem a torna intempestiva. Como se vê, há, na verdade, inconformismo da parte embargante com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração por não constar na decisão quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Fica a parte embargante advertida de que a oposição de novos embargos de declaração fora das hipóteses legais lhe sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 7.033/7.035. Int. - ADV: ERICO BARRETO BACELAR (OAB 276889/SP), ERICO BARRETO BACELAR (OAB 276889/SP), MEIREVALDA DE ANDRADE GOIS (OAB 309871/SP), PAULO VOSGRAU ROLIM (OAB 102382/SP)
8. Processo 21883081520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188308-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Erico Barreto Bacelar - Agravada: Marlene Silva Carbone - Vistos. Despacho em razão do afastamento momentâneo do relator sorteado, nos termos do art. 70, §1º, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. ERICO BARRETO BACELAR interpõe recurso de agravo de instrumento contra a r. decisão (fls. 43/44, objeto de embargos de declaração rejeitados a fl. 110 dos autos de origem), proferida no cumprimento de sentença dos embargos à execução opostos por MARLENE SILVA CARBONE, que rejeitou a impugnação apresentada pelo agravado. Sustenta, em síntese, que o incidente foi distribuído por dependência a processo diverso daquele em que prolatado o r. decisum, revelando-se inepta a petição inicial e nulo o procedimento. Alega haver excesso de execução da integralidade do valor cobrado. Pede a condenação da exequente nas penas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça (fls. 01/13). Ausentes os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC/2015, sobretudo o risco de dano grave em aguardar a instauração do contraditório, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo. Defiro a justiça gratuita apenas para fins de interposição do presente recurso. Intime-se, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, encaminhe-se ao relator sorteado. Int. - Advs: Erico Barreto Bacelar (OAB: 276889/SP) - Paulo Vosgrau Rolim (OAB: 102382/SP) - Meirevalda de Andrade Gois (OAB: 309871/SP) - 3º andar