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Maria Flavia De Siqueira Ferrara

Maria Flavia De Siqueira Ferrara

Número da OAB: OAB/SP 102491

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 849
Total de Intimações: 1000
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 1000 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1064367-73.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Alberto Santos de Oliveira - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Vistos. O apelante postulou na inicial pela concessão da gratuidade, sobrevindo decisão no sentido de que este providenciasse uma série de documentos, sob pena de indeferimento (fls. 81), além da determinação de emenda à inicial, consubstanciada na juntada de comprovante de residência legível. Sobreveio certidão de decurso de prazo em branco (fls. 84). Então, foi proferida a sentença combatida. Pelo que se depreende, as razões recursais tratam tão somente da questão envolvendo a gratuidade, sem tocar no descumprimento integral da determinação de emenda à inicial (fls. 80), o que também motivou a extinção sem resolução do mérito (fls. 85). No entanto, ao contrário do alegado, não se trata de requerimento de gratuidade da justiça formulada em recurso (fls. 91, 95 e 101), mas de pedido de substituição da decisão que já lhe negou. Portanto, a questão deve ser apreciada preliminarmente (art. 100, §1º, do CPC). Pois bem, passo a decidir. Pelo que se vislumbra, os documentos impostos pela d. Magistrada a fim de se verificar a real situação econômica do postulante não são de difícil obtenção, pelo contrário, podem ser acessadas facilmente até mesmo por meio do telefone celular, mostrando-se coerentes e consentâneas à matéria em apreços. Assim, oportunizada a possiblidade de a parte apelante comprovar a sua alegada hipossuficiência, sem que tenha juntado a documentação determinada, é mesmo de rigor o indeferimento do benefício pleiteado. Cumpre observar que os documentos mencionados no apelo instruíram a petição inicial, de modo que eles foram considerados pela d. Magistrado a quo, que, em sua convicção, achou por bem, e fundamentadamente, impor a juntada de daqueles complementares, reitere-se: medida que se mostra coerente e razoável ante a natureza documental do que fora determinado, como por exemplos, os extratos bancários (fls. 81, "b"). Com efeito, cumpre observar que a presunção do §3º do artigo 99 do CPC é relativa, e pode ser desfeita pela parte adversa, nos termos do artigo 100 da referida lei, ou ainda pelo próprio magistrado, caso já se encontre provada a capacidade financeira do requerente. Destaque-se que os fundamentos utilizadas para afastar a referida presunção sequer foram impugnados (fls. 80). No mais, embora a parte apelante sustente não possuir condições de suportar as custas e despesas do processo, certo é que não há nos autos elementos suficientes para possibilitar a análise completa de sua situação patrimonial, até mesmo diante dos fortíssimos indícios de advocacia predatória, haja vista que o advogado que subscreve a inicial conta com o patrocínio de mais de 1000 processos da mesma natureza, apenas neste Estado, conforme pesquisa no site do TJSP, sempre com as mesmas teses genéricas a fim de se obter a gratuidade, configurando notório abuso de demandar a ser apurado pelo órgão de classe. No ensejo, mostra-se oportuno pontuar que a Eg. a Corregedoria Geral da Justiça '"deste Estado tem constantemente recomendado boas práticas para impedir o desvio de finalidade do processo (Comunicados CG n. 02/2017, 1.181/2020, 456/2022, 498/2022, 634/2022, 121/2023, 167/2023, 312/2023 e 647/2023)1, que foram sintetizadas nos "Enunciados Litigância Predatória", aprovados pela Escola Paulista da Magistratura e publicados pelo Comunicado CG n. 424/2024. De igual forma, a Recomendação n. 159, de 23/10/2024, do Conselho Nacional de Justiça, orienta os magistrados a adotarem postura ativa para evitar as práticas de litigância abusiva, que é definida como "o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça" (art. 1º), sendo indicadas como as suas espécies "as condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos, entre outras" (parágrafo único)."' (TJSP; Apelação Cível 1010528-18.2023.8.26.0084; Relator (a):Rosana Santiso; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional de Vila Mimosa -2ª Vara; Data do Julgamento: 13/03/2025; Data de Registro: 13/03/2025) Assim, era mesmo de rigor o indeferimento da gratuidade pleiteada pela parte autora. Portanto, à luz do art. 101, §1º, do CPC, confirmo a denegação da justiça gratuita. Dessa maneira, nos termos do art. 101, §2º, do mesmo diploma, providencie a parte recorrente o recolhimento do preparo recursal, com base no valor atualizado atribuído à causa (fls. 6), no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. A petição de comprovação deverá, ainda, ser instruída com a respectiva planilha de cálculos, disponível no próprio site do TJSP, cujo link se encontra na nota de rodapé, a fim de demonstrar a correção do preparo pago. Por derradeiro, advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente fora das hipóteses de cabimento do recurso previstas no artigo 1.022 do CPC, poderá ensejar multa, nos termos do artigo 1.026, §2º do mesmo diploma, bem como a improcedência em votação unânime do agravo interno, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. Tudo isso sem prejuízo do disposto nos arts. 77, §2º; 80, inc. VII e; 81, também do CPC. Int. - Magistrado(a) Walter Exner - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2143803-70.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Bernardo do Campo - Autora: Telefônica Brasil S.a - Réu: Juvencio Dias dos Santos - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da presente Ação Rescisória. Aguarde-se manifestação em cartório por 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026590-42.2022.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Jader Santos da Encarnação - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. TELEFONIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR - FOI DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO, ORDENADA, AINDA, A EXCLUSÃO DE APONTAMENTOS CADASTRAIS EM DESFAVOR DO AUTOR. SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA FOI TAMBÉM CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. RELAÇÃO SUBJACENTE NÃO COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E EXCLUSÃO DO APONTAMENTO ACERTADAS. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. O SIMPLES APONTAMENTO INSERIDO EM PLATAFORMA INTERNA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS VENCIDAS, COMO É O CASO DA PLATAFORMA DO “SERASA LIMPA NOME”, AINDA QUE SEJAM INEXIGÍVEIS TAIS DÍVIDAS, NÃO GERA DIREITO AUTOMÁTICO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO SE ESTÁ DIANTE DE DANO MORAL PRESUMIDO. O ENUNCIADO 11 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJSP AINDA VÁLIDO PARA OS CASOS NÃO SUJEITOS AO SOBRESTAMENTO IMPOSTO POR FORÇA DO TEMA REPETITIVO 1264 DO STJ INDICA QUE O REGISTRO DE DÍVIDA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” OU SIMILAR, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL, EXCETO SE PROVADA DIVULGAÇÃO A TERCEIROS OU ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DE CRÉDITOS, SITUAÇÕES ESTAS, NÃO PROVADAS. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Bruno Serva Silva Passos (OAB: 435683/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052299-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Ottelo Ravetta - Banco do Brasil S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). Manifeste-se, ainda, sobre eventual citação pendente, requerendo o que de direito. No mesmo prazo, especifiquem as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando a pertinência. Digam, também, se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), LORENA NOGUEIRA E SILVA (OAB 16437PI)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000998-46.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Intime-se o autor, através de seu endereço eletrônico, para que, no prazo de 10 dias, apresente os comprovantes de pagamento das faturas correspondentes ao período de março de 2022 a janeiro de 2023. Sem prejuízo, deverá o autor esclarecer o teor da declaração de fls. 17, especificando qual o mês da última fatura paga. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007674-29.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A.C.C.F. - T.B.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), LUCAS GOMES PAOLILLO (OAB 462782/SP), LETICYA PEREIRA DA SILVA (OAB 463295/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108035-31.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Telefônica Brasil S.a - Apdo/Apte: Claudiney Geraldo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS COMINATÓRIOS, COM BASE EM COISA JULGADA, E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, PARA CONDENAR A RÉ À COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESENTE DEMANDA REFERE-SE À COBRANÇA DA MESMA DÍVIDA DISCUTIDA NA AÇÃO Nº 1044286-11.2021.8.26.0002, NA QUAL FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO E JULGADO PELA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÕES CONEXAS REFERENTES À MESMA RELAÇÃO JURÍDICA E, EM PARTE, AOS MESMOS FATOS, A CARACTERIZAR PREVENÇÃO DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA O JULGAMENTO DESTE RECURSO.4. A PREVENÇÃO NÃO É OBSTADA PELA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, POIS TANTO A SEGUNDA COMO A TERCEIRA SUBSEÇÕES TÊM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES REFERENTES A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA FORMA DO ART. 5º, §1º, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL.5. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO DIVERSO CARACTERIZADA, NA FORMA DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO À 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.LEGISLAÇÃO CITADA:REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ART. 105. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Luis Fernando de Sousa (OAB: 150691/MG) - 3º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094422-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabiana Moura dos Santos - Agravada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Na parte conhecida, negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENSÃO DE OBTER TUTELA DE URGÊNCIA DESCABIMENTO MATÉRIA QUE DESBORDA DA DECISÃO AGRAVADA E JÁ APRECIADA EM DECISÃO ANTERIOR PRECLUSÃO DEMAIS, RECORRENTE QUE INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE A QUESTÃO, INSISTIU, APENAS, NA APRECIAÇÃO DOUTRO PEDIDO RECURSAL RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PARTICULAR.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL DETERMINAÇÃO ADVINDA DO TEMA 1264, DO STJ CABIMENTO DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO, APÓS CONTESTAÇÃO, RÉPLICA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, QUE DEVE SER MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002515-93.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mateus Ramos dos Santos - Claro S/A - - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Decorrido o prazo de trinta dias (Comunicado nº 1789/17, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça), apure-se a existência de eventuais custas. 3 - Após, arquive-se o presente feito. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JESSIKA CRISTINA MOSCATO MARIANO (OAB 321937/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067408-48.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Elenilda da Conceição (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA PARTE AUTORA BEM RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB: 502794/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar
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