Luiz Fernando Gelezov

Processos do Advogado

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2. Processo 10178389020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017838-90.2024.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Ana Liria de Souza - Marcelo Talasso Salim - Diante do informado pelo Ministério Público (fls. 283) acerca do encaminhamento da certidão para a execução da pena de multa imposta, certifique a serventia sobre a remessa à VEC competente da guia de recolhimento (fls. 275/277 ) para execução das penas pecuniária e de prestação de serviço impostas em substituição. Com a confirmação, por certidão nos autos, da remessa da guia, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: ALEXANDRE ALTHEMAN (OAB 420460/SP), FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS (OAB 221972/SP), ANDRÉ MESSER (OAB 206886/SP), ERICK ALTHEMAN (OAB 200178/SP), LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP), DECIO CABRAL ROSENTHAL (OAB 101955/SP)
3. Processo 10609087020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060908-70.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Generetor Rent Ltda - Vistos. Esclareça a Impetrante, o polo passivo da ação, visto tratar-se de procedimento comum, sendo que órgãos públicos ou pessoas jurídicas são as que possuem personalidade jurídica para atuar nos feitos. Prazo: 05 (cinco) dias. Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial deve categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e ferir ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se - ADV: LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP)
4. Processo 10025019820258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002501-98.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcelo Madeira da Silva - Maristela Pereira - Vistos. MARCELO MADEIRA DA SILVA move AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS em face de MARISTELA PEREIRA. Alega que as partes contraíram casamento em 01/12/1994 sob o regime de comunhão parcial de bens (certidão de fls. 11/12), separaram-se judicialmente em 09/10/2000, convertendo a separação em divórcio em 17/06/2021 (escritura de fls. 13/16). Durante a constância do casamento e após a separação, adquiriram os imóveis situados na Al. Espada, 50, Alphaville 11 (matrícula de fls. 66/69) e na Al. Andrômeda, 723, sala 12, Alphaville (contrato de fls. 339/357), ambos em condomínio, na proporção de 50% para cada parte. O autor ajuizou a presente ação pleiteando: a) pagamento de 50% do valor da locação do imóvel da Al. Espada, no valor mensal de R$ 3.000,00, desde 30/05/2021 até a devolução do imóvel, com fundamento no art. 1.232 do Código Civil; b) restituição de R$ 15.000,00 correspondentes a 50% dos valores recebidos pela ré em ação indenizatória por atraso na entrega do imóvel da Al. Andrômeda; c) perdas e danos decorrentes de locação por valor inferior ao de mercado, com solicitação de perícia; d) perdas e danos no valor de R$ 11.623,23 pelo recebimento de valor inferior na ação indenizatória. Alega que o imóvel da Al. Espada foi locado para sobrinha do autor (Naya Madeira Pedroso) inicialmente para pagamento das parcelas do imóvel da Al. Andrômeda, mas que após 30/05/2021 a ré passou a receber os aluguéis com exclusividade, sem partilhar com o autor. Sustenta que a ré pactuou contrato de locação pelo mesmo valor praticado cinco anos antes, causando prejuízo. Quanto à ação indenizatória, afirma que a ré recebeu R$ 66.965,82 da construtora por atraso na entrega do imóvel da Al. Andrômeda, mas repassou apenas R$ 30.000,00, quando deveria ser 50% do líquido após dedução de honorários de 20% e custas. A ré apresentou contestação (fls. 278/301) com pedido preliminar de suspensão do processo e apensamento à ação de partilha (n. 1006356-56.2023.8.26.0529), argumentando dependência do julgamento daquela ação. No mérito, sustenta que: a) houve acordo verbal de partilha em 2021, ficando o imóvel da Al. Espada exclusivamente para ela; b) o autor ofereceu locação gratuita à sua sobrinha em 2016, sendo o contrato formal firmado apenas em 2021 a pedido do próprio autor; c) a locatária está inadimplente desde setembro/2023, pagando apenas IPTU e condomínio; d) o imóvel da Al. Andrômeda foi adquirido para uso exclusivo da ré como consultório odontológico; e) os honorários advocatícios na ação indenizatória foram pactuados em 50%, não 20%; f) ela arcou sozinha com custas e honorários sucumbenciais (R$ 12.808,63). Requer a improcedência e alega litigância de má-fé do autor. O autor apresentou réplica (fls. 1614/1625) refutando os argumentos da contestação, alegando contradição da ré que afirmou na ação de despejo receber os aluguéis e agora sustenta locação gratuita. Impugna o percentual de 50% de honorários e reitera todos os pedidos iniciais. Em manifestação (fls. 1631/1635), o autor reiterou que se trata de matéria incontroversa necessitando apenas aplicação do direito, requerendo julgamento antecipado. Ratificou que o valor pleiteado refere-se ao período posterior a 30/05/2021 e que não concorda com o pagamento da multa e honorários sucumbenciais sobre seu crédito. A ré especificou provas (fls. 1636/1638), requerendo produção de prova testemunhal sobre as condições da locação; sobre o percentual de honorários pactuado e responsabilidades pelos pagamentos de multa e honorários sucumbenciais. Passo ao saneamento do feito. Existem processos conexos tramitando: ação de partilha (nº 1006356-56.2023.8.26.0529) já sentenciada, ação de extinção de condomínio (nº 1012094-59.2022.8.26.0529) suspensa e apensada à partilha, e ação de despejo (nº 1000534-86.2023.8.26.0529) julgada improcedente. A documentação juntada inclui contratos de aquisição dos imóveis, contrato de locação (fls. 81/85), comprovantes de recebimento da indenização (fls. 192/193 e 251 e seguintes), extratos bancários e sentenças dos processos conexos. Inicialmente, rejeito a preliminar de suspensão do processo arguida pela requerida com fundamento no art. 313, V, "a" do CPC. O direito aos frutos dos bens comuns é autônomo e independe da definição final da propriedade na partilha, conforme art. 1.232 do Código Civil. A propriedade comum dos imóveis é fato incontroverso (conforme matrículas de fls. 66/69 e contrato de fls. 329/357), não havendo necessidade de aguardar a partilha para definir o direito aos rendimentos do período já transcorrido. As questões objeto desta ação referem-se a período pretérito (maio/2021 a setembro/2023), sendo fatos já consolidados que independem da futura destinação dos bens. Ademais, já houve sentença na ação de partilha (processo nº 1006356-56.2023.8.26.0529), o que torna sem objeto a alegação de dependência. Não há prejudicialidade entre as ações, pois tratam de objetos distintos: a partilha visa dividir os bens para o futuro, enquanto esta ação cobra frutos do passado. Quanto ao apensamento, também o indefiro, considerando que os processos estão em fases distintas e a tramitação separada não compromete a economia processual nem oferece risco de decisões conflitantes. Superada a preliminar, passo à delimitação dos pontos controvertidos: 1) Se houve acordo verbal de partilha em 2021, destinando o imóvel da Al. Espada exclusivamente à requerida; 2) Se o autor ofereceu locação gratuita do imóvel da Al. Espada à sua sobrinha ou se sempre houve obrigação de pagamento; 3) O percentual de honorários advocatícios pactuado na ação indenizatória (20% alegado pelo autor ou 50% alegado pela requerida); 4) A responsabilidade pelo pagamento da multa do art. 523 do CPC e honorários sucumbenciais na ação indenizatória (R$ 12.808,63 - fls. 294/295); 5) Se o uso exclusivo do imóvel da Al. Andrômeda pela requerida para atividade profissional gera direito a indenização de 50% ao autor; 6) Se houve inadimplência da locação do imóvel da Al. Espada a partir de setembro/2023, conforme alegado pela requerida; 7) O valor de mercado da locação do imóvel da Al. Espada em maio/2021 para fins de apuração de eventual prejuízo. Analisando os pontos controvertidos e a natureza da demanda, defiro a produção de prova documental e oral. Indefiro a realização de perícia para avaliação do valor de mercado do imóvel, pois a questão pode ser esclarecida através de três avaliação de corretor ou imobiliária distintas, idôneas e com regular cadastro no CRECI. Faculto às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de documentos complementares que entenderem necessários à elucidação dos pontos controvertidos, especialmente: a) comprovantes de pagamento/não pagamento dos aluguéis no período controvertido; b) extratos bancários do período maio/2021 a dezembro/2023; c) documentos relativos aos honorários advocatícios da ação indenizatória (contratos, e-mails, mensagens); d) pesquisa de valores de locação na região para imóveis similares no período de maio/2021, ou indicar as folhas/páginas dos autos em que se encontram os documentos. Indefiro o depoimento pessoal pois as versões das partes encontram-se nos autos. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Consoante o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ nº 314/2020, e do art. 2º, § 1º, do Provimento CSM nº 2554/2020, compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, cabendo ao juiz, na sequência, decidir fundamentadamente acerca da matéria. Assim, não havendo apresentação de recusa justificada e tampouco apontada inviabilidade técnica pelas partes, que o Egrégio Tribunal de Justiça de disponibilizou ferramenta que possibilita a realização das AUDIÊNCIAS EM AMBIENTE VIRTUAL, de forma a minimizar os inconvenientes das restrições e possibilitar o célere andamento do processo, sem criação de riscos sanitários desnecessários, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,devendo a teleaudiência ser POR MEIO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS para a produção de prova oral para depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas devidamente arroladas e qualificadas com endereço, inscrição do CPF ou Registro de Identidade, no prazo de 15 dias, conforme artigos 357, § 4º e 450, observando-se, ainda, o contido no artigo 455, todos do CPC, caso ainda não apresentadas. A audiência será realizada no dia 13/08 às 15:30h, em ambiente virtual e presencialmente, na sala de audiências da 3ª Vara Cível desta comarca. Conforme testemunhas arroladas às fls. 1637-1638. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, cabendo-lhe indicar, nos termos do art. 455 do CPC, o dia, a hora, o endereço virtual da audiência e o código QR. A realização da audiência por videoconferência não dispensa o advogado das providências do § 1º do art. 455 do CPC, notadamente a de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC). A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Faz-se necessário que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, Tratando-se de testemunha arrolada pelo Ministério Público, providencie a serventia a intimação das respectivas testemunhas (art. 455, § 4º, IV, do CPC). Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, III, do CPC). Tratando-se de policial civil, a intimação deverá ser feita através do endereço eletronicoaudienciasjudiciais@policiacivil.sp.gov.br; tratando-se de policial militar, a intimação deverá ser feita através do endereço edpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br, nos termos do Comunicado CG 305/14. Não há necessidade de peticionamento com o e-mail das partes e testemunhas, uma vez que o QR-Code e link ficarão disponíveis nos autos, evitando a análise de petições e trabalho de envio de emails. Ficam as partes intimadas desta audiência pela Imprensa Oficial, em seus procuradores, devendo, portanto, atendê-la, independentemente de intimação oficial. Conforme Comunicado supracitado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar link/QRCODE criado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e quando aparecer a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora". Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link criado, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em: ttp://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) poderá acessar o mesmo link e poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular conectado à web. Fica desde já registrado que a ausência injustificada, inclusive do patrono do réu não comprovada devidamente até a abertura da audiência ensejará adoção das providências cabíveis. Caberá as partes as intimações e cientificações das testemunhas, sendo declarada preclusa a prova pretendida se no dia designado as partes não ingressarem na sala virtual ou comparecerem presencialmente ao fórum. OBSERVAÇÕES: 1) o link disponibilizado, dá acesso "genérico" à solenidade virtual, sendo indispensável a identificação do participante (inserindo seu nome completo) no momento de acesso ao lobby/sala de espera. Cumpre-se salientar que tal providencia não dispensa a apresentação de documento de identificação pelo participante. 2) Ressalta-se que o meio de acesso oferecido (Link/QRCODE) poderá ser, subsidiariamente, encaminhado pelos interessados aos demais participantes, observando-se as advertências legais. Providencie a serventia o QR CODE e LINK da audiência, certificando nos autos, bem como esclarecendo as orientações para audiência. Intimem-se. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP)
5. Processo 10069849220208260127
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006984-92.2020.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Chang Gi Chi Delgado Lira - Luiz Alberto Chi Delgado Lira - - Claudia Chi Delgado Lira - - Romulo Chi Delgado Lira - - Ygor Diego Delgado Alves - manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) - ADV: CINTHIA SAYURI M MORETZSOHN CASTRO (OAB 88787/SP), CINTHIA SAYURI M MORETZSOHN CASTRO (OAB 88787/SP), LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP), DECIO CABRAL ROSENTHAL (OAB 101955/SP), CINTHIA SAYURI M MORETZSOHN CASTRO (OAB 88787/SP), CINTHIA SAYURI M MORETZSOHN CASTRO (OAB 88787/SP), MIGUEL DELGADO GUTIERREZ (OAB 106074/SP), MIGUEL DELGADO GUTIERREZ (OAB 106074/SP), MIGUEL DELGADO GUTIERREZ (OAB 106074/SP), MIGUEL DELGADO GUTIERREZ (OAB 106074/SP)
6. Processo 10105531520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1010553-15.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010553-15.2025.8.26.0002; Assunto: Duplicata; Apelante: Gc Locação de Equipamentos Ltda (Revel); Advogado: João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB: 220564/SP); Apelado: Condominio Dc Navegantes; Advogado: Flávio S. L. do Couto da Silva (OAB: 68904/SC); Advogada: Cláudia Silva Scherer (OAB: 102512/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 11223621220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122362-12.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz Fernando Gelezov - Embargda: Companhia Brasileira de Distribuição - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM A TAL FIM, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO CONJUGADOS COM EFETIVA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Gelezov (OAB: 102512/SP) (Causa própria) - André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) - 5º andar
8. Processo 11223621220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122362-12.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz Fernando Gelezov - Embargda: Companhia Brasileira de Distribuição - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM A TAL FIM, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO CONJUGADOS COM EFETIVA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Gelezov (OAB: 102512/SP) (Causa própria) - André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) - 5º andar