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Joao Alberto Cruvinel Moura

Joao Alberto Cruvinel Moura

Número da OAB: OAB/SP 102534

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJDFT, TJSP, TRF3, TJPR
Nome: JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064319-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Duarte e Forssell Sociedade de Advogados e outro - Fernando Fehr Pereira Lopes e outros - Vistos. Fls. 59.658/59.659: Penúltima decisão. Fls. 59.714/59.715: Última decisão. 1. Fls. 59.734/59.737 e Fls. 59.747/59.754, item I: Ciência à credora Rosangela Silvério da Silva Monteiro, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 59.747/59.754. No mais, ressalta-se que os dados bancários devem ser encaminhados DIRETAMENTE à Administradora Judicial, no endereço eletrônico: gamfloridapta@gmail.com, sendo inócuas as comprovações do envio no bojo do processo falimentar. Ressalto, ainda, que as indicações no processo principal não serão consideradas para fins de anotação e devem os credores evitar tumulto processual. À Z. Serventia para as providências de praxe 2. Fls. 59.747/59.754: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial tratando sobre temas já deliberados na presente decisão, restando pendentes o que passo a deliberar. Defiro a realização de bloqueio de ativos, via SISBAJUD, em nome do credor Leoci Barbosa Cardoso (CPF nº 016.577.093-70), no valor de R$ 567,66. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de informações por parte do credor Valdinei Pereira da Silva acerca do recebimento do seu crédito. Ciência ao Ministério Público e aos demais interessados acerca das informações apresentadas pela Administradora Judicial sobre os andamentos dos recursos interpostos em face da decisão de fls. 59.253/59.254, que homologou o Instrumento de Transação e Outras Avenças sob Condições Suspensivas e Resolutiva. Rememora-se que, conforme exposto na r. Decisão de fls. 59.714/59.715, diante do ofício enviado pelo E. TJSP, os efeitos do acordo homologado estão suspensos até o exame de admissibilidade do Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 2011576-82.2025.8.26.0000, se negativo, ou até o julgamento do recurso, caso admitido. No mais, ciência aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), IRIA ROSILDA ANHÊ (OAB 317883/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), NÁDIA REGINA MENDES LEOCÁDIO (OAB 323101/SP), PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA (OAB 280322/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB 278112/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), WELTON REAMI (OAB 274237/SP), CLEBER BARBOSA ALVES (OAB 272048/SP), JOÃO PAULO DA SILVA (OAB 272680/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (OAB 301257/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), JORGE LUIS FERREIRA GUILHERME (OAB 305701/SP), RICARDO LIBRAIZ (OAB 304014/SP), RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI (OAB 303801/SP), HUGO CURCIO LOPES (OAB 301647/SP), ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 293500/SP), WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP), MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA (OAB 295929/SP), BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES (OAB 294516/SP), LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP), SILVELI APARECIDA BATAGLIA (OAB 419533/SP), RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO (OAB 11142/MA), ERICA AMORIM GONCALVES (OAB 136283/RJ), OG KUBE JUNIOR (OAB 5936/MS), ALFEU BERNARDINELI (OAB 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001556-88.2024.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Chronos Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Notifique-se o executado, via postal, para que no prazo de 60 dias efetue o pagamento das custas finais (taxa judiciária + 1 taxa postal), sob pena de ser expedida certidão para inscrição da dívida. Com o recolhimento, arquivem-se os autos lançando-se o código "61615 Arquivamento Definitivo" no Andamento/Movimentação Unitária. P.I. - ADV: JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012014-62.2014.8.26.0566 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - OPTO ELETRONICA SA - - Artec Industria e Comercio de Lentes Ltda e outro - Jorge Toshihiko Uwada - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Itaú Unibanco S/A - - BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - - Banco Bradesco S/A - - Guanair Pinheiro de Souza Júnior - - Telefonica Brasil S.A. - - Banco Safra S/A - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A (atual denominação do Banco Industrial e Comercial S/A) - - ELISANGELA CARDOZO MARQUES - - BC GRAFICA E EDITORA LTDA - - MACLEAN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - - ALFARO OTÁVIO NEPOMUCENO GALHOTE - - C & A Computadores Ltda - - Polifluor Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - Ueno S Extintores e Comércio de Materiais de Segurança Ltda - - SGS ICS CERTIFICADORA LTDA - - Mitsui Motion Máquinas S/A - - Neomatic Mecânica de Precisão Eireli - EPP - - Piramide Usinagem Indústria e Comercio de Peças Ltda - - Mectron - Engenharia, Indústria e Comércio S/A - - IP São Paulo - Sistemas de Gestão Emrpresarial Ltda - - Valmar Ferramentaria Ltda Me - - Matheus Fontana São Carlos Epp - - Filebox Sistema de Arquivos Ltda - ME - - OPTOVUE INC - - ERIKA DRYS CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA - - André Luis Martins - - Andre Cestari de Mesquita - - Multi Óptica Distribuidora Ltda - - JESUS ARNALDO TEODORO EPP - - Ferraz de Camargo e Matsunaga - Advogados Associados - - TOTVS SA - - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - - DELTA PRAG EIRELI ME (Bio - Star Controle Ltda - ME) - - GRUPO G7 ADM HOSPITALAR S/S - - KPMG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - - JCTM MARKETING INDUSTRIAL LTDA - - Jose Roberto da Silva e outros - Facti - Fundação de Apoio À Capacitação Em Tecnologia da Informação - - Claro S/A e outros - MASSA FALIDA DE REDWEB SOLUÇÕES EM METAIS LTDA - - Macnica Dhw Ltda - - ANTONIO VALENTIM CREMPE ME - - OFTALMOCLIN - CLÍNICA OFTALMOLÓGICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - - ANDERSON RODRIGO DOS SANTOS - - SCHNEIDER GMBH & CO. KG ("Schneider") e outros - AKAER ENGENHARIA S/A - - AEL SISTEMAS S/A e outros - Daniela Cristina Rebolho - - REGINALDO TAVARES - - Sérgio Parsek Parsekian - - José Matheus Sanches - - Marcio Luiz Carniceli - - Carlos Marcal Gardelin - - Ana Claudia dos Reis Maiello - - Fatima Maria Mitsue Yasuoka - - Marco Aurélio Vieira Ligo - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema - Não Padronizados - - UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - ELISANGELA ASSIS DOS SANTOS - - Mario Alberto Filho - - SÍLVIO CÉSAR SACCARDO e outros - Mario Artur Orsi e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - - Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes - - Danieli Felix Rocha dos Santos - - Lais Maria Angulo - - Supergasbras Energia Ltda - - Thiago Cardoso Cruz - - Elisa Signoreto Barbarini - - Fabiana Mariano Zin - - Jonatha Carvalho de Souza - - Cristiano Aparecido Alves - - Fátima Maria Mitsue Yasuoka - - Ailton Jose Vaccare e outros - André Cestari de Mesquita - - Wilson Mendes de Souza - - José Carlos Gagliardi e outros - Mauricio Mota Gomes - - Adriano Zampieri - - Márcio Luiz Fazzani - - Fabiana Mariano Zin - - Marcos Vinicius Pistori Venanzi - - Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes - - Rogerio Batista de Souza - - Márcio Luiz Fazzani - - André Luis Dias - - Paulo Sérgio Santa Ana - - Leomar Goncalves Pinheiro - - Supergasbras Energia Ltda - - Jeferson Cesar Pedrino e outros - Akaer Engenharia S/A e outros - Jose Elizeu Benigno Ramos - - Danieli Feliz Rocha dos Santos - - Jonhatan Carvalho de Souza - - Lucimara Cristina Nakata Scaduto - - Leomar Gonçalves Pinheiro - - SILVIO CESAR SACCARDO - - Ailton Jose Vaccare - - Cristina Torres Cinsalter - - Cristiano Aparecido Alves - - Mauricio Mota Gomes - - Marcio Luiz Fazzani - - Daniel dos Santos Júnior - - Alessandro D. Mota - - AILTON JOSÉ VACCARE - - André de Thomaz - - Adriano Zampieri - - Leomar Gonçalves Pinheiro e outros - Anna Administração e Participações Ltda e outros - Fernando Ramon Ayres Pereira - - Valdete Nave e outros - Anna Administração e Participações Ltda - - Invex Negócios Imobiliários LTDA e outro - Heldemar Batista de Moraes - - Leomar Gonçalves Pinheiro - - Jeferson Cesar Pedrino - - Theodosio Moreira Pugliesi - - Igor Guerrero - - Paulo Aneas Lichti - - Saulo Bombonato - - Henrique Cunha Pazelli - - Daniel dos Santos Júnior - - JOSÉ RENATO BAPTISTA - - MARIO ANTONIO CHAVES SANTOS - - DAniella aparecida alves de araujo - - Tiago Almeida Ortega - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I - - Cláudio Luis Souza Silva - - ANDRÉ LUIS MARTINS - - Adeilton Alvin Pereira - - Valdete Nave - - Jorge Luiz Coutinho Astolfe - - EGIDIO CONSTANTINO e outros - DEUSLIDIO FERREIRA e outros - Diego Henrique Paris Pinto - - Larissa Torres - - Michelângelo Fernando Dalsasso - - EMEPEL PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - - JOSÉ ROBERTO BAPTISTA - - Paulo Cezar Freitas de Assis Pereira - - Mlt da Silva Me e outros - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda e outros - Marcos Vinicius Ferreira de Souza e outro - Cynthia Ignez Henck de Almeida Aguiar e outros - Globo Equipamentos Industriais Ltda - - José Renato Baptista e outros - Vistos. Fls. 13929/13931 e fls. 14008/14009 e 14208/14211: O levantamento do produto da arrematação será objeto de deliberação após a devida expedição da carta de arrematação e dos mandados de entrega de todos os veículos, bem como após a apuração e quitação de eventuais débitos fiscais e tributários, tendo em vista as informações constantes nos ofícios de fls. 14266/14273. Fl. 13933: Diante dos relatos das recuperandas, informando que o veículo GM-Celta, placa EVG 5016, não está em sua posse, sem precisar de que forma ocorreu o extravio do bem (conforme Boletim de Ocorrência de fls. 13902/13908), e considerando que o juízo da recuperação tem competência sobre os bens das recuperandas (arts. 47 e 49, da LRF), inclusive para localização e preservação de patrimônio essencial ao plano recuperacional, DEFIRO a inserção de bloqueio de circulação através do sistema Renajud e a expedição de ofícios ao 38º Batalhão de Policiamento do Interior do Estado de São Paulo, à 5º. D.P. São Carlos - Polícia Civil do Estado de São Paulo e ao SINAL - Sistema Nacional de Alarmes da Polícia Rodoviária Federal, para ciência sobre o bloqueio do veículo melhor descrito à fl. 13901. Diligência do juízo. Fls. 13949/13959: Intimem-se os credores Paulo Aneas Lichti, Hernande Carlos Bueno Previato, Anderson Rodrigo dos Santos, Saulo Bombonato, Henrique Cunha Pazelli, Igor Guerrero e Moises Satilio da Silva e as recuperandas para que se manifestem sobre o laudo apresentado pelo Administrador Judicial, elaborado pelo novo Contador João Ricardo Abitante. Fls. 13978/13979: Remetam-se os autos de arrematação: - fls. 12.882/12.883 (lote 6 - arrematado por Renato Sanchez Antônio); - fls. 12.887/12.888 (lote 10 - arrematado por Cynthia I. H.de Almeida Aguiar); - fls. 12.892/12.893 (lote 15 - arrematado por Márcio Roberto Reich); - fls. 12.897/12.898 (arrematado por Enio Geraldo de Oliveira), para assinatura por este magistrado. Decorrido o prazo de 48 horas sem impugnação, nos termos do art. 143, da Lei nº 11.101/05, e após a assinatura dos autos, expeçam-se as respectivas cartas de arrematação e mandados de entrega. Fls. 14020/14022 e 14112/14114: As habilitações retardatárias apresentadas pelos credores Globo Equipamentos Industriais LTDA e José Renato Baptista, deverão ser objeto de incidentes próprios, a serem distribuídos em autos apartados. Fls. 14071 e 14274/14276: Diante da arrematação dos veículos,consignoque os arrematantes e o leiloeiro têm legitimidade para requerer olevantamento dos bloqueiosnos processos onde foram impostos, apresentando comprovante de arrematação e solicitando a liberação diretamente nos autos originários. Fls. 14155: Ciência ao Administrador Judicial sobre os balancetes de janeiro a fevereiro de 2025. Fls. 14165/14207: Ciência às partes sobre a visita técnica realizada nas dependências das recuperandas. Fls. 14208/14211: Ciente o juízo sobre a aquiescência do Administrador Judicial quanto à liberação dos valores da arrematação em favor das recuperandas. Fls. 14212/14215: Ciência sobre o relatório previsto no art. 22, da Lei 11.101/05, referente ao período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2025. Intimem-se as recuperandas para apresentarem, no prazo de 15 dias: - os balancetes do período de março a maio de 2025; - composição analítica das contas de disponibilidades, créditos, estoques, créditos a terceiros em 31/12/2024; - folha de pagamento; - comprovante de recolhimento de impostos e pagamento de credores concursais no período de janeiro a maio de 2025. Fl. 14233: Ciência ao pagamento referente à petição de fl.1311 e 14164 do credor Matheus Fontana São Carlos - Epp. Fls. 14266/14273: As recuperandas informaram na petição de fls. 13478/13750 que os débitos incidentes sobre os veículos arrematados junto ao Fisco Estadual foram objeto de "Transação Individual", conforme documento anexo às fls. 13768/13773. Intimem-se as recuperandas para que se manifestem sobre os ofícios de fls. 14266/14273, advindos da Procuradoria Geral do Estado. Concedo o prazo de 15 dias para as providências acima determinadas. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEX RIBEIRO DA COSTA (OAB 357744/SP), THEODOSIO MOREIRA PUGLIESI (OAB 139428/SP), CARLOS ALBERTO ALBERGUINI (OAB 103878/SP), VALDETE NAVE (OAB 106961/SP), THEODOSIO MOREIRA PUGLIESI (OAB 139428/SP), JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP), WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE (OAB 34903/GO), ROGERIO REIS SILVA (OAB 17865/BA), VALDETE NAVE (OAB 106961/SP), LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB 21246/SC), DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), MAURÍCIO ALFREDO GEWEHR (OAB 80506/RS), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), VALDETE NAVE (OAB 106961/SP), LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL (OAB 29244/DF), PEDRO AMADO DOS SANTOS (OAB 29155/DF), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), LUIZ FILIPE DE SOUZA MOREIRA (OAB 205756/MG), ADECIMAR DIAS DE LACERDA (OAB 338513/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), JOSÉ MARIA BRANDÃO FALCÃO (OAB 239112/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), BRUNA MEYER (OAB 337061/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), ADECIMAR DIAS DE LACERDA (OAB 338513/SP), JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), JOSE PAULO MORELLI (OAB 101331/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), JOSE PAULO MORELLI (OAB 101331/SP), RODRIGO CARLOS MANGILI (OAB 140737/SP), JULIANA SANTOS ARAÚJO (OAB 352224/SP), JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP), NICHOLAS MARANGONI NUNES DE OLIVEIRA (OAB 421050/SP), MARCOS FELDMAN FILHO (OAB 10273/PR), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), PAULO SERGIO MUNHOZ (OAB 126461/SP), CYNTHIA ALBUQUERQUE LACORTE BORELLI (OAB 123672/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), DEUSLIRIO FERREIRA (OAB 5071O/MT), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015310-77.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Chronos Factoring e Fomento Mercantil Ltda - manifeste-se o(a) reqte/exqte sobre o andamento do feito - ADV: JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014624-51.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Chronos Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Encaminhando a r. decisão de fl. 59 para publicação: Vistos. Fl. 55: Promova o cartório minuta de bloqueio online em nome do executado, junto ao Sisbajud, até o valor R$ 26.239,29, indicado à fl. 58, nos termos do art. 854, do NCPC(taxa recolhida às fls. 56/57). Com a resposta e, se for o caso, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o cancelamento de eventual bloqueio de valor excessivo ou irrisório (§ 1º, do art. 854, do CPC). Sendo frutífera, intime-se o executado para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC), por meio de publicação (DJE), pois é revel (art. 346, CPC). Nesse sentido: (Agravo de Instrumento 2031633-97.2020.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 22/06/2020; Data de Registro: 22/06/2020. TJ/SP). No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio. No mais, requisite-se através do sistema INFOJUD a última declaração de IR do executado, bem como defiro a realização de pesquisa de bens via RENAJUD. Por fim, a realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ONR (https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens.). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. Caso infrutífero o bloqueio, intime-se a exequente para manifestação e indicação de bens em nome do devedor, no prazo de 15 dias. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte exequente tendo em vista a pesquisa SISBAJUD infrutífera. No mais, ciência de que o valor irrisório foi desbloqueado. No mais, ciência das pesquisas de fls. 67/82.) - ADV: JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018307-85.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Chronos Factoring e Fomento Mercantil Ltda - R&m Produtos Odontologicos e Perifericos Tecncologicos Gerais Ltda - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art.98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelo exequido à efetiva comprovação da necessidade, devendo trazer aos autos seus livros contábeis, o balanço patrimonial negativo e outros documentos que entenda necessários para demonstração de seu direito, no prazo de 15 dias. Fls. 64/82: Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17951/MS), JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP)
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747497-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, SANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA REU: ID MASTER PARTICIPACOES LTDA, LM TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, NOVE DO QUATRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, X-BARRA TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, LEONARDO ALAM DA COSTA, CARLOS ALBERTO COLLODORO CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 17:16:02. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
  8. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: primeiracivelclbo@gmail.com Autos nº. 0001982-31.2023.8.16.0193 Processo:   0001982-31.2023.8.16.0193 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$47.271,39 Embargante(s):   AMPLISA FERRAGENS LTDA (CPF/CNPJ: 41.681.473/0001-89) Rua João Alves Cordeiro, 342 - Palmital - COLOMBO/PR - CEP: 83.413-030 - E-mail: campinadistribuidora@hotmail.com Embargado(s):   CHRONOS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (CPF/CNPJ: 16.871.970/0001-00) Avenida Teixeira de Barros, 825 Sala - 02 - Vila Prado - SÃO CARLOS/SP - CEP: 13.574-033       1ª Vara Cível de Colombo Autos n. º 0001982-31.2023.8.16.0193 Embargante:  AMPLISA FERRAGENS LTDA. Embargada:  CHRONOS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA     SENTENÇA Vistos, etc., 1. Relatório. Trata-se de Embargos à Execução opostos por AMPLISA FERRAGENS LTDA em face de CHRONOS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., ambos já qualificados nos autos. Os Embargos são relativos à execução de título extrajudicial autuada sob n. º 0005358-59.2022.8.16.0193. A parte requerente alega a) que os cheques correspondentes aos valores foram entregues para pagamento de um equipamento negociado com a empresa INNOVA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE MÁQUINAS, que, todavia, até o momento não lhe foi entregue; b) que foi realizada outra negociação para que a empresa entregasse o equipamento, e os cheques ora objeto, foram substituídos por outros cheques do mesmo valor, todavia, não apresentados; c) que como parte da negociação o representante INNOVA ficou encarregado de resgatar os cheques em tela e entregar ao embargante, o que não ocorreu; d) que, em decorrência das inúmeras tentativas frustradas de reaver o equipamento, não teve outra alternativa senão a suspensão do pagamento. Como causa de pedir sustenta, em sede preliminar a) inépcia da execução, ante a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade; b) a ocorrência da prescrição, visto que o prazo prescricional para execução de cheques é de 6 meses, nos termos da Lei 7.357/85. No mérito, assevera a) que houve oposição ao pagamento dos títulos de crédito ante o descumprimento da prestação que lhe correspondia. Assim, requereu a) a concessão da justiça gratuita; b) o reconhecimento da prescrição. Juntou documentos (mov. 1.2/1.6).  Em sede de Impugnação aos Embargos (mov. 14.1), a embargada sustentou a) ausência de inépcia à inicial, uma vez que a execução está consubstanciada pelos títulos e respectivos cálculos, obedecendo estritamente o artigo 798, I, “b” c/c parágrafo único, do CPC; b) a ausência de prescrição das cártulas executadas, uma vez que o prazo para contagem prescricional inicia-se após o prazo de apresentação; c) que as alegações da embargante de que não recebeu o equipamento, ou que renegociou a dívida são descabidas, não condizendo com a realidade; d) que as provas que instruem a execução comprovam que a embargante tinha conhecimento de que as cártulas foram negociadas com a embargada, inclusive com o seu “de acordo”; e) que restou demonstrada a cessão de crédito em favor da embargada; f) do não cumprimento dos requisitos para a concessão de justiça gratuita em favor da embargante. Assim, requereu a total improcedência dos embargos. Juntou documentos (mov. 13.1/13.3). Decisão Saneadora (mov. 61.1). Audiência de Instrução e Julgamento (mov. 95). Alegações Finais da embargada (mov. 97). Eis o relatório do necessário. 2. Fundamentação. Não havendo irregularidades a serem sanadas, bem como preliminares ou prejudiciais de mérito pendentes (art. 352, e 357, I, ambos do CPC), por estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo à análise do mérito da demanda. Cuida-se de ação em que se discute a validade da execução de cheques emitidos, no valor de R$ 47.271,39 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), esses representados pelos cheques 000060, 000077, 000078, 000079 e 000080, os quais foram emitidos em 17 de janeiro de 2022, com o valor unitário de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A controvérsia gira em torno da existência de título executivo extrajudicial e sua consequente exigibilidade, liquidez e certeza. Pois bem. Quanto ao primeiro ponto, qual seja, da existência de título judicial, vislumbro que, com efeito, há título hábil. Isso porque, conforme documentos acostados aos movs. 1.4/1.5, restaram comprovados a existência dos referidos títulos judiciais, quais sejam, cheques 000060, 000077, 000078, 000079 e 000080. Ademais, conforme depreendo dos fatos narrados pela própria embargante, não houve negativa quanto à existência dos títulos de crédito, debruçando-se a controvérsia em sua exigibilidade, liquidez e certeza. Nesse ponto, cumpre salientar que nos termos do artigo 917, I, CPC, o embargante pode alegar a inexequibilidade do título ou sua inexigibilidade. É cediço que, em sede de embargos à execução, é lícito ao embargante alegar qualquer matéria que seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. Entretanto, conforme artigo 373, I, CPC, é ônus daquele que alega a comprovação da situação de fato e de direito que se pretende provar. Ora, analisando a documentação juntada pela embargante nos presentes autos, não vislumbro qualquer fato extintivo do direito do exequente. Aqui cumpre salientar que este juízo cotejou as conversas de aplicativos juntadas pelo embargante, conforme movs. 1.5/1.6. Todavia, a referida prova apenas indica que o embargante deixou de receber seus equipamentos, o que, por si só, não tem o condão de afastar a exigibilidade dos títulos. Isso porque o crédito da exequente adveio de contrato de cessão de crédito firmado com a empresa INNOVA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MAQUINAS, através de factoring, tendo, inclusive, ocorrido antes da cessão a ciência do ora embargante com o “de acordo”, conforme mov. 13.1. Cumpre registrar que conforme se depreende da audiência de instrução e julgamento, onde foi ouvida a testemunha do réu, a senhora Mariza Raquel, que assentou a) que o procedimento entre a empresa ocorre com o recebimento de notas e cheques, dando andamento à operação; b) que houve a notificação da embargante, inclusive retornando com o “ok”; c) que os cheques foram depositados na data acordada; d) que não houve pagamento dos cheques; e) que houve notificação da empresa embargante; f) que a antiga funcionária foi quem tratou da notificação; g ) que ela só fez a cobrança por telefone; h) que não sabe se havia outra negociação com o cliente. Quanto ao depoimento da testemunha, o asseverado por ela apenas corroborou as provas dos autos, confirmando a prévia notificação do embargante, e, portanto, a validade da operação. Noutra toada, o embargante sequer juntou documentação idônea a respeito de quais equipamentos se refere, a quantidade, sua qualidade e demais qualidades especificadoras do suposto equipamento. Ademais, conforme se depreende de decisão saneadora, ao embargante foi deferida a prova oral, todavia, este deixou de apresentar seu rol de testemunhas, o que prejudica sobremaneira a confirmação das alegações. Outrossim, não há nos autos informações sobre pedido judicial de desconstituição de negócio jurídico, não restando melhor sorte, em sede dos presentes embargos, a comprovação de suas alegações. Assim, inexistentes quaisquer fatos extintivos do direito do embargado, os presentes embargos devem ser julgados improcedentes. Da litigância de má-fé Conforme salientado alhures, a parte embargante tendo solicitado a produção de prova oral (mov. 28), deixou de apresentar seu rol de testemunha. Tal prática é apta a caracterizar a litigância de má-fé, tendo em vista a provocação de incidente manifestamente infundado, prejudicando o andamento processual e prejudicando a celeridade processual. Assim sendo, nos termos do artigo 80, IV, VI, do CPC, condeno a parte embargante por litigância de má-fé. Deixo de conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita ao embargante, eis que não comprovado sua hipossuficiência financeira. 3. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, determinando o prosseguimento da execução principal em apenso. Condeno a parte embargante por litigância de má-fé em 5% do valor da causa, na forma do artigo 81, CPC, com valor atualizado da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA-e, desde o ajuizamento, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, com base no disposto no artigo 85 do CPC. Pela sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono judicial da parte contrária, que arbitro em definitivo, em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA-e, desde o ajuizamento, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, com base no disposto no artigo 85 do CPC. Destaca-se que o percentual da verba honorária foi fixado um pouco acima do mínimo previsto em lei (§2º do art. 85 CPC), pois, além do zelo e a cautela do profissional da parte contrária, esta demanda exigiu dilação probatória e, também, demandou excessivo tempo para sua resolução. Traslade-se cópia desta sentença aos autos de execução. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Neste juízo, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta IV
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008538-45.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.P.A. - - S.M.L.T. e outro - C.E.F. - Manifeste-se sobre prosseguimento do feito, haja vista o SISBAJUD negativo - ADV: LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002828-05.2020.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Walcinyr Bragatto Neto - Manfred Bugner Empreendimentos Imobiliários - Artur & Fonseca Imóveis Ltda - Diego Oswaldo Ribeiro da Silva - - Imarq Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Vanessa Maria Gurian Donadio - - Ferraço Industria e Comercio Ltda - - Jose Eduardo Rodrigues e outro - Arrematante recolher diligencia do oficial de justiça bem como taxa para expedição da carta de arrematação. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), NATÁLIA CAROLINE CARVALHO (OAB 436519/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 397371/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 32994PE/), CAROLYNE SANDONATO FIOCHI E SILVA (OAB 333915/SP), DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), ESTEVAM LUIZ MUSZKAT (OAB 52702/SP), JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), JOAO INACIO BOLLINI BARBOZA (OAB 146006/SP), DANIEL BARBOSA PALO (OAB 146003/SP), RUI HIGASHI (OAB 144035/SP), JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/SP)
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