Maurice Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 21284721420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2128472-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Matheus Fontana São Carlos - Epp - Agravado: Jonatas Maksuel Alves Santos Me - Interessado: Jonatas Maksuel Alves dos Santos - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 271/274 dos autos originários, que, em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados, reconhecendo a nulidade da citação realizada na fase de conhecimento, determinando a retomada do curso do processo a partir da intimação para apresentação de contestação. Inconformada, a executada postulou o efeito suspensivo e a reforma. Indeferido o efeito suspensivo postulado, antes mesmo de eventual contraminuta, a agravante manifestou sua desistência do recurso. É o relatório. O recurso não mais comporta conhecimento. Com efeito, verifica-se que a agravante manifestou sua pretensão de desistência do recurso (fls. 60). Diante do pedido expresso do agravante nesse sentido, HOMOLOGO a desistência do recurso, para os devidos fins, e, em razão disso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Izadora Regina Struziato Fontana (OAB: 323553/SP) - Maurice Ferrari (OAB: 102544/SP) - Joaquim Pereira do Nascimento Espindola (OAB: 457885/SP) - 3º andar
3. Processo 04535027319888260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maurice Ferrari (OAB 102544/SP) Processo 0453502-73.1988.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Reqte: Flavio Della Nina - Reqdo: Alice Della Nina - Espolio - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Ciência, também, que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, intimem-se os interessados a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
4. Processo 00006028220105020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 0000602-82.2010.5.02.0511 RECLAMANTE: FERNANDO DOS REIS RECLAMADO: PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60b498d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. ISMAEL DE AGUIAR COSTA SENTENÇA   Diante da decisão homologatória (Id 142cf2c), da atualização feita pela Secretaria (Id f438978) e do depósito informado nos autos (SISCONDJ), observados os valores já levantados pelo autor, ficam determinadas as seguintes liberações e transferências, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás: 1. Ao reclamante o seu crédito líquido remanescente (R$ 77,80). 2. Ao INSS (DARF - cód. 6092) as parcelas previdenciárias (R$ 2.556,96). 3. Ao perito Sr.EGÍDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (N/P representante Sra. MARIA APARECIDA SENIS DE OLIVEIRA) a quantia devida a título de honorários periciais (R$ 1.637,43). Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há que se falar em deduções fiscais do crédito do autor. Dispensada a intimação da PGF, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os presentes autos. FABRICIA RODRIGUES CHIARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
5. Processo 00006028220105020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 0000602-82.2010.5.02.0511 RECLAMANTE: FERNANDO DOS REIS RECLAMADO: PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60b498d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. ISMAEL DE AGUIAR COSTA SENTENÇA   Diante da decisão homologatória (Id 142cf2c), da atualização feita pela Secretaria (Id f438978) e do depósito informado nos autos (SISCONDJ), observados os valores já levantados pelo autor, ficam determinadas as seguintes liberações e transferências, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás: 1. Ao reclamante o seu crédito líquido remanescente (R$ 77,80). 2. Ao INSS (DARF - cód. 6092) as parcelas previdenciárias (R$ 2.556,96). 3. Ao perito Sr.EGÍDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (N/P representante Sra. MARIA APARECIDA SENIS DE OLIVEIRA) a quantia devida a título de honorários periciais (R$ 1.637,43). Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há que se falar em deduções fiscais do crédito do autor. Dispensada a intimação da PGF, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os presentes autos. FABRICIA RODRIGUES CHIARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA
6. Processo 00006028220105020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 0000602-82.2010.5.02.0511 RECLAMANTE: FERNANDO DOS REIS RECLAMADO: PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60b498d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. ISMAEL DE AGUIAR COSTA SENTENÇA   Diante da decisão homologatória (Id 142cf2c), da atualização feita pela Secretaria (Id f438978) e do depósito informado nos autos (SISCONDJ), observados os valores já levantados pelo autor, ficam determinadas as seguintes liberações e transferências, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás: 1. Ao reclamante o seu crédito líquido remanescente (R$ 77,80). 2. Ao INSS (DARF - cód. 6092) as parcelas previdenciárias (R$ 2.556,96). 3. Ao perito Sr.EGÍDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (N/P representante Sra. MARIA APARECIDA SENIS DE OLIVEIRA) a quantia devida a título de honorários periciais (R$ 1.637,43). Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há que se falar em deduções fiscais do crédito do autor. Dispensada a intimação da PGF, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os presentes autos. FABRICIA RODRIGUES CHIARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - Fernando dos Reis
7. Processo 10058639420258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maurice Ferrari (OAB 102544/SP) Processo 1005863-94.2025.8.26.0566 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: M. T. H. , R. K. H. H. - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo para fixação de alimentos entre ex-cônjuges. As partes informam que, por ocasião da decretação do divórcio, não houve fixação de pensão alimentícia em favor da ex-esposa. Todavia, desde então, o alimentante (coautor) vem, de forma voluntária e regular, prestando auxílio financeiro à alimentada (coautora). Diante disso, buscam a homologação judicial do referido acordo, com o objetivo de prevenir eventuais litígios futuros, conferindo segurança jurídica à obrigação assumida, bem como garantir a subsistência da coautora. Taxa judiciária parcialmente recolhida (fls. 04/05). Ao cartório distribuidor, para correção da classe e assunto do processo - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação. Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento, para que a parte requerente: a) corrija o valor da causa, para que corresponda ao equivalente a doze vezes o valor da pensão alimentícia mensal acordada entre as partes. b) complemente o recolhimento da taxa judiciária, conforme o valor atualizado da causa. Após cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para Sentença. Intime-se, publicando.
8. Processo 00009537720105020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000953-77.2010.5.02.0051 RECLAMANTE: DJALMA LEITE DE LACERDA RECLAMADO: PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7886717 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AMALIA TELES MACHADO Técnico Judiciário DESPACHO   Visto. Oficie-se o CNSEG no sentido de informar a este juízo se há planos de previdência privada sob qualquer modalidade, títulos de capitalização, bem como quaisquer outros investimentos em nome de:                                                 Executados: PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ: 06.120.099/0001-41;ODETE JANDIRA MILAO, CPF: 020.447.708-57;RUI CESAR DE SOUZA, CPF: 073.451.628-26;JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO, CPF: 487.552.907-44. Como medida de celeridade e economia processual o presente despacho possui força de ofício e deverá ser encaminhado ao CNSEG por meio do endereço eletrônico sjur@cnseg.org.br.  O ofício poderá ser respondido preferencialmente por email, para o seguinte endereço eletrônico: vtsp51@trt2.jus.br, com indicação no campo “assunto: resposta ofício Proc. nº , por via postal, ou diretamente por petição avulsa e respectivos anexos nos autos do processo eletrônico em referência. Ao ensejo, renovo protestos de estima e elevada consideração. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DJALMA LEITE DE LACERDA