Maurice Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 00019433720105150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0001943-37.2010.5.15.0106 : JOSETE MATIAS DA SILVA : PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3c734 proferido nos autos. DESPACHO Confiro ao presente despacho caráter de ofício, a ser encaminhado à agência 2944 da Caixa Econômica Federal, bem como à agência 0295 do Banco do Brasil, a cujos gerentes solicito que informem se JOSETE MATIAS DA SILVA, CPF 309.804.318-08, ou Marilene Ortelani Teixeira Peres, CPF: 245.712.658-40, possuem conta ativa em alguma de suas agências, informando, em caso positivo, os dados. No caso da Caixa Econômica Federal, solicito, ainda, que informem se referidas pessoas possuem conta vinculada ao FGTS. A Secretaria do Juízo deverá encaminhar o presente ofício à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, por correspondência eletrônica. SAO CARLOS/SP, 22 de maio de 2025 LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSETE MATIAS DA SILVA
3. Processo 21284721420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2128472-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Matheus Fontana São Carlos - Epp - Agravado: Jonatas Maksuel Alves Santos Me - Interessado: Jonatas Maksuel Alves dos Santos - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 271/274 dos autos originários, que, em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados, reconhecendo a nulidade da citação realizada na fase de conhecimento, determinando a retomada do curso do processo a partir da intimação para apresentação de contestação. Inconformada, a executada postulou o efeito suspensivo e a reforma. Indeferido o efeito suspensivo postulado, antes mesmo de eventual contraminuta, a agravante manifestou sua desistência do recurso. É o relatório. O recurso não mais comporta conhecimento. Com efeito, verifica-se que a agravante manifestou sua pretensão de desistência do recurso (fls. 60). Diante do pedido expresso do agravante nesse sentido, HOMOLOGO a desistência do recurso, para os devidos fins, e, em razão disso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Izadora Regina Struziato Fontana (OAB: 323553/SP) - Maurice Ferrari (OAB: 102544/SP) - Joaquim Pereira do Nascimento Espindola (OAB: 457885/SP) - 3º andar
4. Processo 04535027319888260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maurice Ferrari (OAB 102544/SP) Processo 0453502-73.1988.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Reqte: Flavio Della Nina - Reqdo: Alice Della Nina - Espolio - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Ciência, também, que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, intimem-se os interessados a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
5. Processo 00006028220105020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 0000602-82.2010.5.02.0511 RECLAMANTE: FERNANDO DOS REIS RECLAMADO: PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60b498d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. ISMAEL DE AGUIAR COSTA SENTENÇA   Diante da decisão homologatória (Id 142cf2c), da atualização feita pela Secretaria (Id f438978) e do depósito informado nos autos (SISCONDJ), observados os valores já levantados pelo autor, ficam determinadas as seguintes liberações e transferências, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás: 1. Ao reclamante o seu crédito líquido remanescente (R$ 77,80). 2. Ao INSS (DARF - cód. 6092) as parcelas previdenciárias (R$ 2.556,96). 3. Ao perito Sr.EGÍDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (N/P representante Sra. MARIA APARECIDA SENIS DE OLIVEIRA) a quantia devida a título de honorários periciais (R$ 1.637,43). Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há que se falar em deduções fiscais do crédito do autor. Dispensada a intimação da PGF, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os presentes autos. FABRICIA RODRIGUES CHIARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
6. Processo 00006028220105020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 0000602-82.2010.5.02.0511 RECLAMANTE: FERNANDO DOS REIS RECLAMADO: PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60b498d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. ISMAEL DE AGUIAR COSTA SENTENÇA   Diante da decisão homologatória (Id 142cf2c), da atualização feita pela Secretaria (Id f438978) e do depósito informado nos autos (SISCONDJ), observados os valores já levantados pelo autor, ficam determinadas as seguintes liberações e transferências, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás: 1. Ao reclamante o seu crédito líquido remanescente (R$ 77,80). 2. Ao INSS (DARF - cód. 6092) as parcelas previdenciárias (R$ 2.556,96). 3. Ao perito Sr.EGÍDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (N/P representante Sra. MARIA APARECIDA SENIS DE OLIVEIRA) a quantia devida a título de honorários periciais (R$ 1.637,43). Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há que se falar em deduções fiscais do crédito do autor. Dispensada a intimação da PGF, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os presentes autos. FABRICIA RODRIGUES CHIARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA
7. Processo 00006028220105020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 0000602-82.2010.5.02.0511 RECLAMANTE: FERNANDO DOS REIS RECLAMADO: PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60b498d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. ISMAEL DE AGUIAR COSTA SENTENÇA   Diante da decisão homologatória (Id 142cf2c), da atualização feita pela Secretaria (Id f438978) e do depósito informado nos autos (SISCONDJ), observados os valores já levantados pelo autor, ficam determinadas as seguintes liberações e transferências, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás: 1. Ao reclamante o seu crédito líquido remanescente (R$ 77,80). 2. Ao INSS (DARF - cód. 6092) as parcelas previdenciárias (R$ 2.556,96). 3. Ao perito Sr.EGÍDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (N/P representante Sra. MARIA APARECIDA SENIS DE OLIVEIRA) a quantia devida a título de honorários periciais (R$ 1.637,43). Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há que se falar em deduções fiscais do crédito do autor. Dispensada a intimação da PGF, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os presentes autos. FABRICIA RODRIGUES CHIARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - Fernando dos Reis
8. Processo 10058639420258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maurice Ferrari (OAB 102544/SP) Processo 1005863-94.2025.8.26.0566 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: M. T. H. , R. K. H. H. - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo para fixação de alimentos entre ex-cônjuges. As partes informam que, por ocasião da decretação do divórcio, não houve fixação de pensão alimentícia em favor da ex-esposa. Todavia, desde então, o alimentante (coautor) vem, de forma voluntária e regular, prestando auxílio financeiro à alimentada (coautora). Diante disso, buscam a homologação judicial do referido acordo, com o objetivo de prevenir eventuais litígios futuros, conferindo segurança jurídica à obrigação assumida, bem como garantir a subsistência da coautora. Taxa judiciária parcialmente recolhida (fls. 04/05). Ao cartório distribuidor, para correção da classe e assunto do processo - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação. Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento, para que a parte requerente: a) corrija o valor da causa, para que corresponda ao equivalente a doze vezes o valor da pensão alimentícia mensal acordada entre as partes. b) complemente o recolhimento da taxa judiciária, conforme o valor atualizado da causa. Após cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para Sentença. Intime-se, publicando.