Sidnei Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00016861220258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001686-12.2025.8.26.0047 (processo principal 0007220-68.2024.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Marcia Terezinha de Lima - Silvio Ribeiro da Silva - Vistos. Fl. 32: Em que pese o cálculo apresentado, verifica-se que não houve o cumprimento integral do que restou determinado à fl. 18. Sendo assim, deverá a parte credora apresentar novo cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias, em planilha disponibilizada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais), atentando-se, ainda, para as alterações promovidas pela Lei 14.905/2024 em relação aos índices de correção monetária e juros moratórios. Sem prejuízo, ressalto que a inclusão de valor a título de honorários é cabível, no caso, ante a fixação de porcentagem pelo r. Acórdão dos autos principais. Int. - ADV: VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 102644/SP)
2. Processo 15042871420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504287-14.2025.8.26.0047 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - A.N.O. - Defiro a sugestão técnica (fls. 340/341). Remetam-se os autos ao Setor Técnico para que efetue buscas nos cadastros municipal, estadual e nacional de pretendentes habilitados que atendam ao perfil do adolescente A.N.De O. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. Considerando a suspensão do poder familiar determinada às fls. 302/303, DETERMINO a inclusão do adolescente no sistema de Busca Ativa no Sistema Nacional de Adoção - SNA. Se não houver interessados pelo SNA, autorizo a busca em grupos de busca ativa. Decorrido o prazo, deverá o setor técnico informar se houve resultado positivo nas buscas. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 102644/SP)