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Acari Barbosa Da Silva

Acari Barbosa Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 102668

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: ACARI BARBOSA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002465-05.2025.8.26.0002 (processo principal 1058433-37.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Euges Cristian Martinez Vasquez - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ao qual se deu a atribuição de efeito suspensivo, restando mantida a decisão impugnada: Agravo de Instrumento - 2181840-35.2025.8.26.0000 -11ª Câmara de Direito PrivadoForo Regional de Santo Amaro - 9ª Vara CívelCumprimento de sentença nº. 0002465-05.2025.8.26.0002Partes: Euges Cristian Martinez Vasquez "(...) Forte nessas premissas, requer a concessão de efeito ativo e suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, para fins de liberação dos valores penhorados. É a síntese do necessário. 1. Ao examinar os autos e a decisão agravada, em sede de cognição sumária, mostrando-se relevantes os fundamentos do inconformismo e havendo o risco de lesão de difícil reparação ao agravante, recebo o recurso para regular processamento, e defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, apenas para determinar a suspensão do levantamento dos valores bloqueados em nome do executado, mantendo-se o bloqueio até o julgamento do agravo pela C. Câmara, ex vi do que dispõem os arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Processe-se o recurso, portanto, no duplo efeito, nos termos acima delineados. 2. Comunique-se com cópia desta decisão, por e-mail funcional, que servirá como ofício ao Juízo de origem (...)". Aguarde-se, portanto, o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: GABRIELA NETO SARMENTO (OAB 102668/RS), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181840-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Euges Cristian Martinez Vasquez - Agravado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Spal - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tempestivo e não preparado, interposto em face da decisão de fls. 128/133, proferida nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0002465-05.2025.8.26.0002), que indeferiu o pedido de justiça gratuita e rejeitou a impugnação à penhora, nos seguintes termos: Vistos. 1) Trata-se de pedido de gratuidade da Justiça formulado pela parte executada, com fundamento na declaração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Com efeito, cumpre observar, inicialmente, que o artigo 98 do Código de Processo Civil deve ser interpretado em consonância ao disposto pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que exige a comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus à assistência judiciária gratuita. E por comprovação, naturalmente, deve-se entender a produção de prova efetiva, de natureza documental, acerca do alegado, como declarações de rendimentos, demonstrativos de pagamento etc., não simples declaração unilateral do interessado. De fato, relativa a presunção de veracidade emanada da declaração de pobreza. Assim, respaldado que foi o pedido de gratuidade da Justiça em simples alegação da parte, não pode ser ele acolhido. De mais a mais, urge a consideração de que o funcionamento do Poder Judiciário não prescinde do aporte de recursos, os quais derivam de duas origens: dotação na lei orçamentária anual e taxa judiciária. Na primeira hipótese, o custeio recai sobre toda a sociedade, uma vez que os recursos provêm dos tributos pagos, especificamente dos impostos. Na segunda hipótese, o custo pela utilização do aparato jurisdicional é suportado pela parte sucumbente, em que pese, no início do processo, o pagamento da taxa recaía, sempre, sobre o autor. Assim, é evidente sua função, para além de garantir a qualidade da prestação jurisdicional, de punir o sucumbente que se recusa a, voluntariamente, cumprir uma obrigação legal ou contratual. Portanto, não é razoável que o custo do processo seja imposto a toda sociedade, exceto quando existente fundamento relevante para tanto. Nesse passo, urge a consideração no sentido de que o entendimento funda-se no princípio da moralidade administrativa, que impõe ao julgador, como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto deque se verifica a situação fática exigida pela Constituição e pela lei ordinária para a concessão do benefício, vale dizer, que se encontra a parte requerente em estado de pobreza tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. E quando os elementos de convicção carreados aos autos apontam exatamente em sentido contrário, deve-se, obviamente, negar o pleito. Ora, no caso vertente, inexiste nos autos qualquer elemento de prova coligido capaz de comprovar o preenchimento dos requisitos impostos pelo artigo 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal pela parte requerente, uma vez verificada a situação retratada no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Ao contrário, aufere rendimentos incompatíveis com o pleito (fls. 73). Por conseguinte, inafastável a conclusão no sentido da possibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da Justiça levado a cabo. 2) O pedido de levantamento da constrição judicial não merece acolhimento. Como se depreende do artigo 854, §3o, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus de provar a impenhorabilidade do montante constrito é atribuído à parte executada. Com efeito, na busca da verdade dos fatos objetos da demanda, o Código de Processo Civil estabelece regras de distribuição do ônus da prova. Atribuído o ônus de provar à parte, a alegação levada a efeito, em caso de não produção de prova a fim de corroborá-la, acarreta como consequência a conclusão negativa no convencimento judicial acerca de sua ocorrência no mundo fático (cf. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v. I. 44. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 281; CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. Tradução Antonio Carlos Ferreira. São Paulo: Lejus, 1999, p. 541). No mais, em conformidade ao artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, distribuindo o ônus da prova entre as partes, cabe ao demandante a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao demandado a prova dos fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do ex adverso (cf. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, v. III. 2. ed. São Paulo: Malheiros, p. 72-74). Anote-se, nesse passo, que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tratando-se de exceção à responsabilidade patrimonial do devedor, deve ser interpretado no sentido de que a impenhorabilidade se restringe ao valor destinado ao sustento do executado. Como assenta Carlos Maximiliano, se é possível ao intérprete 'considerar um texto como afirmado do principio, regra geral; o outro, como dispositivo de exceção; o que estritamente não cabe neste, deixa-se para a esfera de domínio daquele' (Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 111). No mesmo passo, Washington de Barros Monteiro assinala que a 'antiga Introdução ao Código Civil continha a seguinte regra interpretativa (artigo 60.): 'a lei que abre exceção a regras gerais, ou restringe direitos, só abrange os casos que especifica'. Tal preceito consagrava o velho adágio exceptio strictissimae júris ou exceptiones sunt strictissimae interpretationes. Tão sensível era a procedência desse princípio, tão elementar a verdade nele contida, que o mesmo deixou até de figurar na moderna Lei de Introdução, no que andou bem, porquanto, como ensina CLOVIS, o preceito é mais de livro elementar, destinado ao ensino de direito" (Da intepretação das Leis. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 57, p.142/151, 1962, p. 150). Na hipótese sub judice, a parte executada não teve êxito na comprovação de que o numerário penhorado tem origem, exclusivamente, na remuneração percebida como contraprestação por seu trabalho ou de seu filho, tampouco em depósito em caderneta de poupança, uma vez que desacompanhado seu pleito de elemento de prova suficiente. De fato, não comprovam os extratos juntados que o valor constrito era produto de salário ou mantido como reserva para a subsistência da parte executada. A propósito, julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: (...). Ante o exposto, indefiro o requerimento de levantamento da constrição judicial, com a preclusão da questão em primeiro grau de jurisdição, ex vi do artigo 507 do Código de Processo Civil. 3) Expirado o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente tão-logo juntados os extratos SISBAJUD aos autos, que deve carrear aos autos o respectivo formulário (...). 4) Manifeste-se a parte exequente, em trinta dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se ocaso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Int. Aduz o agravante, em síntese, que exerce a atividade de motorista de toco, percebendo como salário contratual, o valor de R$ 3.800,00 (fl. 6) e, tendo em vista a responsabilidade de manutenção da sua família, não tem condições de arcar com as despesas processuais. Em relação aos valores constritos via Sisbajud, verbera que tais valores possuem natureza salarial/alimentar e, portanto, são impenhoráveis. Esclarece, nesse sentido, que os valores constantes na Conta nº 31189225-2 Agência 0001, Banco Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, de titularidade de Euges Cristian Martinez Vasquez, pela qual Christian Ranfis Martinez Campos, filho do Agravante, recebe mensalmente verbas remuneratórias de sua atividade, depositados pelo empregador OMEGA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, conforme CTPS e comprovantes de pagamento em anexo, enquadrando-se, portanto, na proteção conferia do salário (fls. 10/11). Informa que o bloqueio realizado tem comprometido o pagamento das despesas básicas da família, porquanto essenciais à subsistência. Para além disso, assevera que o montante penhorado também é impenhorável por inferior a quarenta salários-mínimos. Forte nessas premissas, requer a concessão de efeito ativo e suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, para fins de liberação dos valores penhorados. É a síntese do necessário. 1. Ao examinar os autos e a decisão agravada, em sede de cognição sumária, mostrando-se relevantes os fundamentos do inconformismo e havendo o risco de lesão de difícil reparação ao agravante, recebo o recurso para regular processamento, e defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, apenas para determinar a suspensão do levantamento dos valores bloqueados em nome do executado, mantendo-se o bloqueio até o julgamento do agravo pela C. Câmara, ex vi do que dispõem os arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Processe-se o recurso, portanto, no duplo efeito, nos termos acima delineados. 2. Comunique-se com cópia desta decisão, por e-mail funcional, que servirá como ofício ao Juízo de origem. 3. No âmbito das providências preliminares tendentes a nortear o livre convencimento judicial motivado acerca da gratuidade processual, determino, sob pena de indeferimento do benefício requerido, que proceda o agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, à juntada dos seguintes documentos: (i) três últimos holerites ou comprovantes de rendimentos mensais; (ii) extratos bancários dos últimos três meses; (iii) faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses; (iv) estimativa das despesas com subsistência; (v) relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; (vi) duas últimas declarações de IRPF (anos 2025 e 2024) ou declaração de isenção de declaração de IRPF; e, se casado ou em união estável, de seu/sua cônjuge/companheiro(a), os seguintes documentos: (vii) três últimos holerites ou comprovantes de rendimentos mensais; (viii) duas últimas declarações de IRPF (anos 2025 e 2024) ou declaração de isenção de declaração de IRPF; (ix) cópias das carteiras de trabalho e previdência social; (x) extratos bancários dos últimos três meses, sem prejuízo de outros documentos que reputar oportunos para a comprovação da hipossuficiência alegada. Eventual ausência de juntada dos documentos deverá ser justificada. 4. Decorrido o prazo descrito no item "3" supra, intime-se a agravada, com o fito de resposta ao recurso, nos termos do art. 1.019, II do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: GABRIELA NETO SARMENTO (OAB: 102668/RS) - Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181840-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002465-05.2025.8.26.0002; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Euges Cristian Martinez Vasquez; Advogada: GABRIELA NETO SARMENTO (OAB: 102668/RS); Agravado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Spal; Advogado: Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002465-05.2025.8.26.0002 (processo principal 1058433-37.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Euges Cristian Martinez Vasquez - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, do qual não há notícia acerca da atribuição de efeito suspensivo, restando mantida a decisão impugnada. Aguarde-se, portanto, o cumprimento do decisum. Intime-se. - ADV: GABRIELA NETO SARMENTO (OAB 102668/RS), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2181840-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO MORSELLO; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002465-05.2025.8.26.0002; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Euges Cristian Martinez Vasquez; Advogada: GABRIELA NETO SARMENTO (OAB: 102668/RS); Agravado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Spal; Advogado: Aldigair Wagner Pereira (OAB: 120959/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    As partes acerca do cálculo judicial de fls. 649.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017151-15.2021.8.26.0005 (apensado ao processo 1017914-16.2021.8.26.0005) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.V.S.A. - E.N.A. - Vistos. Ciência ao requerente acerca da petição e documentos juntados pela requerida a fls. 561/606. Anotado o atual endereço do requerente (fls. 553). No mais, defiro o pedido formulado por ambas as partes para que seja realizado tão-somente o estudo social (fls. 554, 563), o qual, inclusive, já foi deferido por ocasião da realização da audiência de instrução, haja vista que servirá para mostrar o local onde a criança ficará (ambiente) e a possibilidade de pronta intervenção no caso de alguma crise (asma). Considerando o atual endereço do requerente situado em Bragança Paulista (Travessa Gentil Guilherme dos Santos, 47/3 - fls. 553), bem como que o estudo social implicará na realização de visita domiciliar, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Bragança Paulista, com senha de acesso aos autos, deprecando-se a realização do estudo social relacionado ao requerente, conforme pleiteado a fls. 553. Sem prejuízo, encaminhe-se os autos ao Setor Social deste Foro Regional para realização do Estudo Social relacionado a requerida, residente em São Miguel Paulista (R. Goetita 168 - fls. 27, 391). Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: LETÍCIA CAMPOS VALE (OAB 525667/SP), TAINAH DE SOUZA SALLES GOMES, (OAB 207763/MG), VERONICA NOGUEIRA SOARES (OAB 212938/MG), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0042929-51.2006.8.26.0224 (224.01.2006.042929) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Editora Parma Ltda. - Companhia de Gás de São Paulo - - Suzano Papel e Celulose S/A - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Companhia Ultragaz S/A - - Banco Daycoval S/A - - Votorantim Celulose e Papel S/A - - Henkel Ltda - - Sun Chemical do Brasil Ltda - - Cucinare Pro Alimentação Ltda - - Rio Branco Comércio e Indústria de Papéis Ltda - - Cromos S/A - Tintas Gráficas - - Supercom Digital Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco BMC S/A - - Banco Rural S/A - - Valter da Silva e outros - Bandeirante Energia S/A - Luciano Nunes de Oliveira - - Francisco Domingos da Silva - - Valmir Ferreira dos Santos - - Ftw Fotolito e Editora Ltda - - Metalgâmica Produtos Gráficos Ltda - - Cryovac Brasil Ltda - - Central Distribuidora de Papéis Ltda - - Pedro Antunes de Oliveira - - Bandeirante Química Ltda - - Nova Mercante de Papéis Ltda - - Ayca Comércio de Materiais para Artes Gráficas Ltda. - - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto Guarulhos - - Dp Assistência Técnica Motores Elétricos Ltda - Me - - Mundyal System Produtos Gráficos Ltda - - Cicero Francisco Ismael - - Pedro Luiz Lessi Rabello - - Fazenda Nacional - - Industria de Maquinas Miruna Ltda e outros - Banco Nossa Caixa S/A e outros - Antonio Gomes Pereira - - Fabio de Souza - - Global Serv Ltda - - Telecomunicações de São Paulo - Telesp - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda - - Equifax do Brasil Ltda - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Bs Factoring e Fomento Comercial Ltda - - Sifra S/A - - Zanatto, Schupp e Cia Ltda - - DBF Fomento Comercial Ltda. e outros - Imagem Embalagens de Papelão Ltda - Epp e outros - Anderson Lima Fiuza - - Totvs S/A (atual Microsiga Software S/a) - - Massa Falida da Interclínicas Planos de Saúde S/A - - Drogaria Hirafarma Ltda - - Lua Nova Comércio de Livros e Publicações Ltda - - Expo Planejamento Marketing e Consultoria Ltda - - Westlb - - Adauto Alves de Moura - - Expresso Sul e outros - Sergio Batista de Jesus e Outro - Samab Cia Industria e Comércio de Papel e outros - Tradex Participações e Empreendimentos - - João Marcos Lima Sena e outros - Rosset Comercio de Maquinas Graficas Ltda e outros - Cláudio Marques Ribeiro - - Valmir Severiano da Costa - - Iris Gelsa de Souza Silva - - UV PACK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACABAMENTO GRÁFICO LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Ibf Industria Brasileira de Filmes e outros - Ireudes Dantas da Hora e outro - Merivan Miranda Santos Oliveira - - Cosme Santos Oliveira e outros - Ireudes Dantas da Hora - - Valdemir Antônio dos Santos - - Valdeci Ferreira da Silva - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Empresarial Lp - - Adequada Impressão Gráfica Ltda. Epp e outros - Sergio Inacio dos Santos e outros - Fiat Automoveis Sa e outros - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados e outros - Cucinare Pro Alimentação Ltda - - Gorski Participações e Administrações de Imóveis Ltda e outro - Anderson Lopes Ferreira e outros - George Paulo Ribeiro Galvão e outro - Labate Papéis Máquinas e Suprimentos - - Joilson Rodrigues de Jesus - - Edilton Dantas de Souza - - Fiva Karpuk e outros - José Antônio Rodrigues e outros - José Edilson Oliveira Silva e outros - Banco do Brasil S/A. e outros - Joao Mota de Souza Neto e outros - Denis Ferreiro Lau - - Claudimar Sena Ferreira - - Claudimar Sena Ferreira e outros - Antonio Carlos Monteiro e outros - Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de quinze dias, conforme solicitado a fls. 9314, devendo ainda, se manifestar a respeito dos pedidos posteriores formulados nos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida a fim de se verificar a possibilidade de decretação da falência da Recuperanda. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE VALTER DESTEFANE (OAB 58257/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FIVA KARPUK (OAB 81753/SP), EDSON ROBERTO DA SILVA (OAB 80830/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), WAGNER ANTONIO DE ABREU (OAB 78249/SP), MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB 75710/SP), ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 112584/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), RALF COSTA DE OLIVEIRA (OAB 230012/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), ANTONIO JOSE NEAIME (OAB 79679/SP), ANTONIO CESAR BALTAZAR (OAB 80690/SP), PEDRO FELIPE LESSI (OAB 4614/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), LUANNA RODRIGUES PEPORINI (OAB 246316/SP), JOSUÉ XAVIER JÚNIOR (OAB 240708/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. 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MIRANDA DE SOUZA (OAB 211203/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), MARCOS REGIS FALEIROS (OAB 215866/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), DÁRIO AYRES MOTA (OAB 172755/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL (OAB 178507/SP), LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO (OAB 178480/SP), DÁRIO AYRES MOTA (OAB 172755/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023454-27.2015.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - TSIS - Tecnologia e Sistemas Ltda. - Sumont Montagens e Equipamentos Industriais Ltda. ou J& D Express - Transportes e Logística Eireli e outro - Laspro Consultores Ltda - Fazenda Nacional União - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo - - Fazenda Publica Estadual de Minas Gerais - - Fazenda Nacional União - - FAzenda Nacional - Especializada INSS e outros - Itaú Unibanco S.A e outro - Eduardo Marsella Chacon Ruiz e outros - Açocorte Ferro e Aço Ltda - - Carbone Industria de Vidros de Segurança e Espelhos Ltda - - Aurabrasil - Transportes Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Mamuth Transporte de Maquinas Ltda - - Prime Steel Comércio e Distribuição de Aços Ltda. - - Northtur Viagens Corporativas Ltda - - Elétrica União Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda - - Flavio Ribeiro Saraiva Junior - - Alumaq Locaçao e Comércio de Máquinas de Solda Ltda - - Caixa Economica Federal - - Oxi - Line Comércio Ltda - - Moderna Empregos Temporários e Terceirizados Ltda - - Sandrelina de Aguiar Cabral - - André Luiz Pinto Cabral - - Afonso Lima Souza - - Digitrol Indústria e Comércio Ltda. - - Crossfox Comercio de Condutores Eletricos Ltda - - Ferragens Industriais Ltda - - Unimed Juiz Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - - Visoflex - Portas e Portões Ltda - - Jorge Antunes Joerke - - Carlos Henrique Bomfim - - Albuquerque Pneus Ltda - - Engebras Compressores Eireli Me - - Julio Cesar Barbosa da Silva - - Gerdau Aços Longos Sa e outro - Mega Leilões Gestor Judicial - João Vita Fragoso de Medeiros - - Anselmo dos Santos - - Daniel Olímpio Marques Filho - - Evangelhio Lopes de Souza e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outros - Antonio Carlos Cantalice Matias e outro - Auto Posto Fama 2 Ltda e outros - Denis da Silva Bonatto - - BANCO BRADESCO S.A. - - Dalmi Pereira da Silva - - Luan de Paula Coelho e outro - Manhiek Empreendimentos e Participações Eireli e outro - Leonardo Leandro de Araújo - - Mario da Conceição Campanha - - Alif de Souza Silva - - Genivaldo Dias de Almeida - - Gilson Carlos Oliveira Sousa - - Cícero José de Araújo - - Silas Martins de Souza - - PAULINO BENICIO DO NASCIMENTO - - Wellington Soares da Silva - - Daniel Aparecido Soares - - Willians Gonçalves - - Francisco das Chagas Alves de Araújo - - Gerson Gutierrez Begas - - LOTUS AUTOMACAO LTDA - EPP. - - Alderaci Rodrigues da Silva - - André Takemitsu Tanoue Takushi - - Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda - - Antonio Carlos de Souza - - Alvaro Antoniolli Mattos - - Fabio Araujo de Castro - - Antônio Carlos da Silva - - A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A. - - Antonio Fernandes da Silva - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Lisete de Albuquerque Pera - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Evandro Ricardo da Silva - - Regina Tamaki - - PAULINO BENICIO DO NASCIMENTO - - Jorge Tamake Junior - - Genilson de Jesus dos Santos - - Jose Carlos Alves Rodrigues - - Germano Birche Guimarares - - Jair Jose Pereira - - Josivan Santos Pereira - - Sandro Freitas da Silva - - Adenildo José da Silva - - Adriano Nascimento de Souza - - José Francisco da Silva - - TEODORO DEL CARMEN SENN MENDOZA - - Sebastião José Arantes Júnior - - Benedito Ricieri Mioto - - Aparecido da Conceição Sousa e outros (fls. 11828/11830) - - Fábio Luiz Pereira de Oliveira - - HAMILTON ANTUNES BATISTA - - Fábio Miguel Salemme Junior - - Diogo Alexander Brandão de Oliveira - - Guilherme Luis Carneiro Ribeiro - - Antonio Balbino dos Santos Junior - - IGARASSU TURISMO LTDA. - - Mirian de Oliveira Mazzotini - Fls. 11998 - - Patricia Malossi - Fls. 11998 - - Mauro Tiseo - - Francisco Audir Costa de Oliveira - - Alelson José de França - - Leonardo Ferreira Lima - - Luiz Thiago Soares Guedes Barbosa - - Magvan dos Santos Silva - - João Roberto Souza Xavier - - Ridalvo da Silva Souza - - Adenilton Carneiro da Costa - - Jose Aparecido de Campos - - Francisco Elias de Oliveira Ferreira - - Jobson Bezerra de Santana - - Josias Mariano da Silva - - Raphael Garofalo Silveira Sociedade de Advogados - - Cristiano Fernandes de Faria - - ISB Montagens Industriais Ltda - - Fabio Henrique de Souza Santos - - José Ferreira de Carvalho Filho - - Rubem José da Silva - - Osana Costa Lopes - - Comercial Rimar Ltda - - Lamarck Comercio de Valvulas e Conexoes Ltda - - ORÂNIO DOMINGUES COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA. - - Adão Pereira da Silva - - Vagner Jose da Silva - - Rudnei Maciel Bezerra - - Nazir Serigioli - - Tatiana de Oliveira Martins - - Cinira Gomes Lima Mélo - - Joel Lemes Duarte - - Alex Luiz Teixeira Cassiano - - Leonardo Jose Gomes - - Jorge Luiz de Macedo Filho - - Marcos Antonio Batista Mola - - Josinaldo Cordeiro de Lima - - Nilton Sola de Oliveira - - Diego Marinho Rodrigues - - Isaías Lima da Silva - - Paulo Roberto da Silva - - Ubiratan Muniz da Silva - - Jonas Chagas da Silva - - Edivaldo Wilhas Alves - - Marcelo Santana de Souza - - José Fernandes Cruz dos Santos - - Givanildo Pita - - Antônio Martins de Sousa - - Willian Vagner Souza Santos - - Edilson Antonio - - Ricardo Roberto Lupete Eustáquio e outro - Vistos. Última decisão proferida às fls. 13.987/13.988: 1. Fls. 13.997: Ciência ao administrador judicial. 2. Fls. 13.998/14.404: Reporta-se ao item 9.2; 3. Fls. 14.005/14.006: Reporta-se ao item 9.3; 4. Fls. 14.010/14.013: Reporta-se ao item 9.4; 5. Fls. 14.015/14.144: Manifestem-se os credores sobre oficio juntado pelo Banco do Brasil S/A. Após, dê-se vista ao administrador judicial; 6. Fls. 14.149/ 14.153: Reporta-se ao item 9.5; 7. Fls. 14.157/14.158: Reporta-se ao item 9.6; 8. Fl. 14.159: Reporta-se ao item 9.7; 9. Fls. 14.161/14.166: Manifestação do administrador judicial. 9.1. Ciência à credora Tatiana de Oliveira (fls. 13.983/13.986) quanto ao informado (itens 2. e 3.); 9.2. Ante a intempestividade, indefere-se o pedido formulado (fls. 13.998/14.004) pelos credores Joel Lemes Duarte e Maria da Conceição Campanha (itens 7. e 8.) 9.3. Ante a intempestividade, indefere-se o pedido formulado (fls. 14.005/14.006) pela credora Osana Costa Lopes (itens 9. e 10.) 9.4. Ciência ao credor Gerson Gutierres Begas (itens 11. e 12.); 9.5. Ciência ao credor Guilherme Luis Carneiro Ribeiro (fls. 14.149/14.153) quanto ao informado (itens 14. e 15.); 9.6. Apresentem os credores Alex Luiz Teixeira Cassiano e Leonardo José Gomes (fls. 14.157/14.158) de estorno do Banco do Brasil S/A, conforme requerido pelo administrador judicial (itens 16. e 17.); 9.7. Ciência ao credor Marcos Antonio Batista Mola acerca ao manifestado pelo perito (item 18.) quanto ao pedido de aditamento (fl. 14.159); 9.8. Nos termos requeridos pelo administrador judicial, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o pagamento dos credores indicados na relação retificada de fls. 14.166 utilizando-se os valores depositados na conta judicial n. 30012232254; 10. Fls. 14.167/14.199: Manifeste-se o administrador judicial; 11. Fls. 14.201/14.202: Ciente quanto manifestação do MP; 12. Fl. 14.204: Manifeste-se o administrador judicial; 13. Fls. 14.205/14.207: Ciência ao administrador judicial; 14. Fls. 14.208/14.212: Ciência ao administrador judicial; 15. Fl. 14.213: Manifeste-se o administrador judicial; 16. Fls. 14.214/14.216: Reporte-se ao item 1.1 da decisão de fls. 13.987/13.988, devendo o crédito aguardar oportuno pagamento; 17. Fl. 14.217: Ciência ao administrador judicial; 18. Fls. 14.219/14.225: Manifeste-se o administrador judicial; 19. Fls. 14.227/14.231: Manifeste-se o administrador judicial; 20. Fls. 14.232/14.235: Ciência ao administrador judicial e ao credor Lincoln José Barszcz Júnior; 21. Fls. 14.236/14.242: Anote-se; 22. Fls. 14.244/14.265: Manifeste-se o administrador judicial; 23. Fls. 14.267/14.272: Manifeste-se o administrador judicial; 24. Fls. 14.273/14.285: Manifeste-se o administrador judicial; 25. Fls. 14.287/14.289: Manifeste-se o administrador judicial; 26. Fls. 14.291/14.300: Manifeste-se o administrador judicial; 27. Fls. 14.301/14.313: Manifestem-se o administrador judicial e o MP se opõem-se à medida requerida pelo arrematante do imóvel de matrícula n. 59.142 do CRI/Mauá. 28. Fls. 14.314 - 14.315 - 14.316: Ciência ao administrador judical; Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), ANDREIA BELARMINO FERNANDES (OAB 403990/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ALBUQUERQUE RÉGIS (OAB 26359/PE), MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ALBUQUERQUE RÉGIS (OAB 26359/PE), EDILZA MARIA DE SOUSA (OAB 47933/PE), LUCAS BARBALHO DE LIMA (OAB 30905/PE), SHARONLADY BERNARDO BEZERRA WANICK (OAB 29011/PE), ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 527912/SP), DAMARIS RODRIGUES MUNIZ DE FREITAS (OAB 34320/PE), FERNANDA VIEIRA DE BARROS (OAB 391938/SP), FERNANDA NUNES CABRAL (OAB 366460/SP), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019585-62.2022.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida de Ideias Vidros Industria e Comercio Eireli - ACFB Administração Judicial Ltda- Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - Migratio Consultoria Ltda Me - 3a Securitizadora S.a - - Emanoel Elias de Lima Moreira - - Isaias José Faustino - - Jose Iran Clemente Santana - - Reginaldo Pereira dos Santos - - Thiago de Melo Ramos - - Vanio José Santana - - William Cardoso Ramos - - José Bispo dos Santos - - Maria José Silva - - Bruno Rodrigues Queiroz - - Antonio Evandro de Sousa Filho e outros - Osny Paliotta - Gilson Pereira Sena - - Thiago Wesley de Souza - - Osvaldo Bassi Andrade - - Donizete da Silva - - Sebastião Inacio Pereira - - Eugenio Alves de Oliveira - - Paulo Alves Teixiera - - Fernando da Mata Vieira - - José Rodrigo Oliveira Ferreira - - Renato Alarcon Costa - - Luciano de Oliveira, - - Ricardo Alexandre Silva - - Gilson Pereira Sena - - Thiago Wesley de Souza - - Auricélio Alves dos Santos - - Joaquim Dantas de Souza - - Jose Aldeir da Silva - - José Roberto de Oliveira - - Diego Bezerra da Silva - - Vanderlei do Nascimento Sanches e outros - Vistos. Fls. 3374/3375: Publicação do edital do quadro geral de credores (QGC). Fls. 3389/3390: Ciência ao Sr. José Bispo dos Santos quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial. Fls. 3477/3479, fls. 3490, fls. 3491/3492, fls. 3494: Ciente. Fls. 3493: Considerando a ausência de impugnações e a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a ARREMATAÇÃO levada a efeito às fls. 3371. Fls. 3495/3496, fls. 3505/3506, fls. 3507/3511, fls. 3512/3513: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 3498/3504: Ciência à administradora judicial. Fls. 3521e fls. 3523/3539: Passo a decidir os pedidos, nos tópico seguintes: (i) Ciência aos credores e demais interessados acerca do quadro geral de credores atualizado. Abra-se vista ao Ministério Público (ii) Providencie a z. Serventia a certificação de eventual impugnação ao Quadro Geral de Credores publicado às fls. 3374/3375. (iii) Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal para que indique os dados bancários e/ou encaminhe DARF, visando à efetivação dos pagamentos. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: JOSÉ DENILTON DE LIMA (OAB 395462/SP), JOSÉ DENILTON DE LIMA (OAB 395462/SP), JOSÉ DENILTON DE LIMA (OAB 395462/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 112625/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA WITZEL (OAB 437975/SP), EDNA APARECIDA DE SOUSA (OAB 109563/SP), EDNA APARECIDA DE SOUSA (OAB 109563/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), JOSELIA MARIA BENTO LEOCADIO (OAB 61682/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), HENRIQUE SILVA DE FARIA (OAB 324022/SP), PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO (OAB 343139/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), HENRIQUE SILVA DE FARIA (OAB 324022/SP), MARIA ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (OAB 379694/SP), GENI GALVÃO DE BARROS (OAB 204438/SP), DANIEL GOMES MARTINS (OAB 393207/SP), FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 361013/SP), CLEILSON DA SILVA BOA MORTE (OAB 332146/SP), ROSANA LEANDRO BERNARDO (OAB 266489/SP), ROSANA LEANDRO BERNARDO (OAB 266489/SP), CLARICE HORST DUTRA COUTINHO (OAB 160724/MG), JOEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338658/SP), JACKSON JOSÉ BLEIXUVEHL (OAB 44172/SC), RENAN PEREIRA DIAS (OAB 469764/SP)
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