Solange Diniz Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 00064156320238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006415-63.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - FABRICIO EDUARDO DA CUNHA PRADO - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 51 (cinquenta e um) dias da pena corporal, atento aos 154 (cento e cinquenta e quatro) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 22/10/2024 à 08/06/2025 e a remição de 17 (dezessete) dias da pena corporal, atento às 212 (duzentas e doze) horas de frequência escolar no período de 07/10/2024 à 10/10/2024 e 03/02/2025 à 08/06/2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 68 (sessenta e oito) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SOLANGE DINIZ SANTANA (OAB 102730/SP)
3. Processo 00039393020218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003939-30.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE DOUGLAS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: SOLANGE DINIZ SANTANA (OAB 102730/SP)
4. Processo 00006878520168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000687-85.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Valdeilson Manoel de Macedo - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: SOLANGE DINIZ SANTANA (OAB 102730/SP)
5. Processo 00048119520188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004811-95.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alexandre Amaro da Silva - Tendo em vista a informação de fls. 636, por ora, aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar. Intimem-se as partes. - ADV: SOLANGE DINIZ SANTANA (OAB 102730/SP)
6. Processo 00081628920228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008162-89.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADRIANO DE SOUSA DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SOLANGE DINIZ SANTANA (OAB 102730/SP)
7. Processo 00012598320228260026
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001259-83.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO LUCAS BEZERRA MENDES - 0003580-91.2022.8.26.0026 Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência do CNJ nº 167/2025. Vista à defesa. - ADV: SOLANGE DINIZ SANTANA (OAB 102730/SP)
8. Processo 00013743620248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001374-36.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Irmantino Menino - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 10 (dez) dias da pena corporal, atento as 125 (cento e vinte e cinco) horas de frequência escolar, no período de 18/11/2024 à 22/11/2024 e 03/02/2025 à 09/07/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SOLANGE DINIZ SANTANA (OAB 102730/SP)