Carlos Alberto Correa Teixeira

Processos do Advogado

1. Processo 07435369019958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0743536-90.1995.8.26.0100 (583.00.1995.743536) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Banco Industrial do Brasil S/A - Cintra Metais Tubos e Conexões Ltda. - - Cintra Comércio de Metais Ltda. - - Salum Abdalla Construções, Participações e Administração - Banco America do Sul S/A - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Bernardo Waitman - - Jaime Luiz Zanellato - - União Federal - - Banco Agrimisa S/A - - Yorkex Tubos e Conexões Ltda - - Inconel Empreendimentos e Participações Ltda - - Salomao Chor - - WPR SBC I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - BIB Banco Industrial do Brasil S/A. - - BANCO SAFRA S/A - - Samir Jacob Tinani - - Centro de Serviços em Aços LTDA - CSA (LOCATÁRIO DO IMÓVEL Nº 2115 DA AV. PRESIDENTE WILSON) - - João Antonio Kechichian - - Vanderlei Kestring - - MZAH ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (ZAID AHMAD SAIFI) - - Renato Kovaslki Balta - - Sds Construções e Participações Ltda - - Rodrigo Augusto Bonifacio - - Aledy Almeida Zanoni - - Csa Centro de Serviços Em Aços Ltda. - - Gilberto de Almeida - - Joly Construções e Participações Ltda - - Mzah Administração de Imóveis Ltda - - Bruna de Cassia Molina Severino - - Chrys Ramos da Silva e outros - Vistos. Última decisão às fls. 13130/13131. 1. Pagamentos de aluguéis e IPTU Fls. 13166, fls. 13185, fls. 13201: Ciência ao Síndico, inclusive sobre comparecimento de João Kechichian para juntada dos comprovantes solicitados (fls. 13201). 2. Município de Santo André Fls. 13192: junta certidão positiva e afirma pretensão em habilitação. Ministério Público rememora que às fls. 13130/13131 já se determinou à Municipalidade instaurar ICCP. Reitero determinação anterior, aguardando-se a provocação do ICCP pelo Município. Nada a deliberar. Ciência ao Município via portal. 3. Arrematações Fls. 13168/13170: Leiloeiro informa que o arrematante do lote 4, matrícula n. 5.436, restou remisso. Aduz que sua equipe recebeu e-mail do arrematante afirmando desistência na arrematação em razão de ônus real supostamente não mencionado no edital, trazendo riscos não informados quanto à posse e à propriedade. Relata que, diante da decisão anterior que determinou a intimação do arrematante, assim o leiloeiro cumpriu, junto com envio dos boletos referentes ao pagamento do valor da arrematação e comissão. No entanto, não houve pagamento, alegando, agora, ausÊncia de recursos, além de reiterar motivação anterior para desistência. Ainda, os 2º e 3º colocados foram intimados, mas não se manifestaram como interessados. Requereu novo leilão. Fls. 13197: síndico opina por aplicação de multa ao arrematante remisso. Não se opõe à realização de novo leilão para a venda do lote 4. Afirma que, para expedição de carta de arrematação, é preciso aguardar os Resp n. 2073566 e 2073251, sem prejuízo da homologação da arrematação. Concordância pelo Ministério Público em sua última manifestação. 3.1. Conforme constou do edital às fls. 12882/12883, a execução pendente e com anotação em matrícula do bem era informação de que o arrematante estava ciente. Assim, o seu pedido de desistência não se justifica, restando caracterizado que simplesmente mudou de ideia após o lance, o que é reforçado pela segunda motivação trazida pelo Sr. Leiloeiro, de que não teria dinheiro para o adimplemento da arrematação (fls. 13091/13093). Assim, aplico e fixo a penalidade do art. 903, §6º do CPC em 5% do valor atualizado do bem. Intime-se o Sr. Leiloeiro para pagamento espontâneo, sob pena de cobranças coercitivas. 3.2. No mais, HOMOLOGO os autos de arrematação de fls. 13073/13078, restando consignado que a expedição da carta dependerá dos Resp n. 2073566 e 2073251. 3.3. Defiro nova tentativa de leilão quanto ao Lote 4. Intime-se o Leiloeiro, tomando as mesmas cautelas em edital quanto à ciência da ação pendente. 4. Decisão de inadmissibilidade do Resp n. 101438-98.2024.8.26.0000 Ciência às partes e ao Síndico. Intimem-se. - ADV: LETICIA BORGES SEVERINO (OAB 431258/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), JULIO CESAR FERREIRA PESSOA (OAB 417948/SP), THAÍS COSTA HERRERA (OAB 426978/SP), ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 443360/SP), LETICIA BORGES SEVERINO (OAB 431258/SP), CAROLINA GUIMARÃES DA CRUZ (OAB 476350/SP), RICARDO RENZO SEWAYBRICK (OAB 487152/SP), RICARDO RENZO SEWAYBRICK (OAB 487152/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), CARLOS ALBERTO CORREA TEIXEIRA (OAB 102752/SP), CELSO ROBERTO DURANTE (OAB 177284/SP), FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (OAB 158840/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP), SANDRA FABRIS FERNANDES (OAB 168089/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RUBENS JUBRAM (OAB 18330/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO (OAB 189078/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), LUCIANA TEIXEIRA N A BRAGA ZILBOVICIUS (OAB 110965/SP), ADOLFO MAMORU NISHIYAMA (OAB 114014/SP), NEILA MEIRELLES BUSSAF (OAB 116804/SP), NEILA MEIRELLES BUSSAF (OAB 116804/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), TAMYRIS SCODELER ARIJIAN (OAB 365300/SP), GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA (OAB 261020/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), LISE DE ALMEIDA (OAB 93025/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ELIZABETH FURTADO HEDER BONADIA (OAB 42115/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), ROSANA JOSEFINA ATTIVO SALUM ABDALLA (OAB 350287/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), MARCELLO KOVALSKI BALTA (OAB 354611/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), RODRIGO ANGULO LOPEZ (OAB 232735/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), SAMIR JACOB TINANI (OAB 219280/SP), EDUARDO SCHUCH (OAB 214197/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), CHRYS RAMOS DA SILVA (OAB 196427/SP)