Jose Geraldo De Azevedo Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15001642520218260172
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 1500164-25.2021.8.26.0172; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500164-25.2021.8.26.0172; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: MARCELO BENJAMIN FERREIRA DIAS e outros; Advogado: Jose Geraldo de Azevedo Ferreira (OAB: 102759/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. Processo 15005979120248260570
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500597-91.2024.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO LUCAS DA SILVA - - TAINA NITIÉRI VILELA COSTA - Todavia, diante da total ausência de instrumentos de fiscalização da medida, que pressupõe o cumprimento de condições específicas, considerando que a indiciada é primária e possui bons antecedentes criminais, CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA, com imposição das seguintes medidas cautelares: a) proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização judicial; b) recolhimento domiciliar no período noturno, entre as 22:00 horas e as 6:00 horas do dia seguinte, e nos dias de folga, inclusive feriados e finais de semana; c) não voltar a delinquir; d) comparecer a todos os atos para os quais for intimado pelas autoridades judiciárias; e) comparecer bimestralmente em Juízo para justificar suas atividades. ADVIRTA-SE que eventual descumprimento acarretará prisão. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor da acusada TAINA NITIÉRI VILELA COSTA. No mais, AGUARDE-SE a vinda dos laudos. Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP), RAFAEL WACH TUCUNDUVA (OAB 510500/SP)
4. Processo 00001506120168260570
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000150-61.2016.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSÉ ANTONIO PEREIRA - Ante o exposto, acolho o requerido pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ANTONIO PEREIRA, no tocante à pena de multa, pelo integral pagamento. II- Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa. III- Ante a falta de interesse recursal das partes, a presente decisão transita em julgado nesta data. IV- Comunique-se à Vara das Execuções Criminais Responsável. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Servirá esta decisão como OFÍCIO para os devidos fins, instruído com as cópias necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)
5. Processo 00015774620048260172
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001577-46.2004.8.26.0172 (172.01.2004.001577) - Procedimento Comum Cível - Infração Administrativa - Eliseu Capela - W.R. - - Eloi Fouquet - - Noel Castelo - - Katia Crudo - Prefeitura Municipal de Eldorado - Vieram-me os autos conclusos para análise da impugnação da FESP a respeito de estimativa de honorários periciais e a respeito do custeio, pleiteando o rateio entre autor e réu (fls.4529/4534). Instado a se manifestar, o perito sustentou a permanência do valor estipulado. É o que cabia relatar. DECIDO No que se refere ao pedido de rateio dos honorários periciais, entendo que este deve ser indeferido. Isso porque a prova pericial foi expressamente requerida pela parte autora, conforme registrado nas decisões de fls. 4481/4485 e 3473/3474, não havendo, portanto, fundamento para a divisão dos custos entre as partes. Ademais, considerando que o ônus da prova, no presente caso, recai sobre a parte autora, a ausência de produção da prova pericial poderia ensejar o julgamento de improcedência do pedido, o que reforça a legitimidade da imputação integral dos custos à parte requerente. Por outro lado, com relação ao pedido de redução dos honorários periciais, o pedido comporta parcial acolhimento. Com efeito, entendo que a prova pericial, além de imprescindível ao deslinde da controvérsia, revela-se de elevada complexidade. Trata-se de análise que envolve a quebra de sigilo bancário dos réus, exigindo do perito a verificação de transações financeiras e a comparação entre supostas notas fiscais inidôneas, emitidas pelo réu Wagner, e os depósitos e transferências realizados nas contas de Kátia e Noel. Nessa perspectiva, é inequívoca a complexidade dos documentos acostados aos autos, que ultrapassam 4.500 páginas, muitos dos quais datados de mais de 20 (vinte) anos. A atividade pericial exigirá a correlação entre entradas e saídas de valores, identificação de origem e destino dos recursos, bem como a análise cruzada de documentos diversos, o que reforça a natureza técnica e minuciosa da prova. Todavia, ressalto que a estimativa de honorários apresentada pelo perito deve considerar que se trata de trabalho colaborativo com o Poder Judiciário, não se confundindo com valores praticados no mercado privado. Assim, reduzo o valor estimado, fixando os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais). COMUNIQUE-SE ao perito a respeito desta decisão, autorizado o encaminhamento por e-mail. INTIME-SE a FESP a fim de que realize o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, INTIME-SE o perito para início dos trabalhos. Diligências necessárias. - ADV: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP), MANOEL ROGERIO DE LIMA (OAB 130164/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP), VANESSA FRANCO DA COSTA (OAB 238890/SP), LEONEL PEDRO SALETTI (OAB 42363/SP), CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP), WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 280849/SP)
6. Processo 15000582420258260172
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500058-24.2025.8.26.0172 (apensado ao processo 1500342-09.2024.8.26.0385) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - L.L. - Conforme determinado em r. decisão supra, DESIGNO AUDIÊNCIA de Depoimento Especial - Lei nº 13.431/2017 em formato misto (virtual e presencial) para 04/09/2025 às 13:30h. MANIFESTEM-SE os advogados informando seus e-mails, bem como de seus clientes e testemunhas que serão ouvidas em audiência para envio do convite virtual (link). ORIENTAÇÕES PARA INGRESSO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL: os advogados não precisarão se reunir fisicamente com as partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual. A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone (esta ferramenta não precisa estar instalada no computador). Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: "Continuar neste navegador" (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: "Insira seu nome". 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo "Microsoft Teams" no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou whatsapp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (não necessita cadastro). 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)
7. Processo 00001629020258260172
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000162-90.2025.8.26.0172 (processo principal 1000124-95.2024.8.26.0172) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.S. - L.D. - MANIFESTE-SE a(o) exequente sobre a impugnação da parte adversa. Atento ao princípio da cooperação e para evitar postergação do processo, quando de sua manifestação, deverá a parte requerente responder a eventuais solicitações opostas em impugnação. Findo o prazo, os autos seguirão à conclusão, caso não haja interesse de incapaz (hipótese em que será encaminhado ao Ministério Público). - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP), OLAVO AMADO RIBEIRO (OAB 15882/SP)
8. Processo 10003629520168260172
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000362-95.2016.8.26.0172 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Daniel de Iracema Gomes Cubero - Fazenda Pública da União (Usucapião) e outros - EZILDA DE ANDRADE MARQUES E S/MARIDO e outros - Pama Pecuária Mercantil Ltda e outros - Gregori Alexandre Margatto e outros - Vista a parte autora: No prazo de 15 dias, manifeste-se especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. - ADV: ELISA SANTA CLARA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 325256/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), ABORÉ MARQUEZINI PAULO (OAB 255586/SP), MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP), ANDREA BONAFE SAES MORENO (OAB 109007/SP), JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)