Rui Belinski

Processos do Advogado

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2. Processo 00065707720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006570-77.2025.8.26.0405 (processo principal 1002215-41.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Michael Viana Alexandre - Roma Empreedimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 4.269,65 - 04/2025. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: RUI BELINSKI (OAB 102768/SP), MICHAEL VIANA ALEXANDRE (OAB 479296/SP)
3. Processo 10136934620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013693-46.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sancus Construtora Ltda - Roma Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RUI BELINSKI (OAB 102768/SP), FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP)
4. Processo 10167902020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016790-20.2025.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Paulo Sergio Rodrigues da Silva - Vistos. Considerando que a parte autora pretende o despejo e a cobrança dos valores inadimplidos, o valor da causa deve corresponder à soma do valor atribuído à ação de despejo (art. 58, III, da Lei nº 8.245/91), com o valor da dívida, na forma do art. 292, inciso VI, CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão recorrida que acolheu a impugnação ao valor da causa e determinou a complementação do preparo sob pena de extinção. Manutenção. Cumulação de pedidos que impõe a soma dos valores. Inteligência do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ação na qual cumulados os pedidos de despejo, que deve corresponder a 12 vezes o valor da locação, e o de cobrança. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2058588-97.2022.8.26.0000; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2022; Data de Registro: 29/06/2022) Assim, providencie a parte autora a emenda da inicial para correção do valor da causa, complementando-se o recolhimento da taxa judiciária de distribuição. Prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: RUI BELINSKI (OAB 102768/SP)
5. Processo 00148115919998260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014811-59.1999.8.26.0564 (564.01.1999.014811) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Rissioli Goncalves - - Debora Zechetti Goncalves - Perfil Habitacoes Ltda - - Ligia Regina Paranhos Dinelli - Amilcar Bitolo - MAURICIO LOPES RAPOSO e outro - Vistos, Fls. 1982/2006: Para análise do lance oferecido ao imóvel em leilão é necessário a juntada aos autos da cópia do contrato social da arrematante Black Diamond Empreendimentos Imobiliários Ltda. Intime-se o leiloeiro. Int. - ADV: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI (OAB 216109/SP), RUI BELINSKI (OAB 102768/SP), RONALDO LUIZ GOMES SCALÉA (OAB 217192/SP), THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI (OAB 216109/SP)
6. Processo 00148115919998260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014811-59.1999.8.26.0564 (564.01.1999.014811) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Rissioli Goncalves - - Debora Zechetti Goncalves - Perfil Habitacoes Ltda - - Ligia Regina Paranhos Dinelli - Amilcar Bitolo - MAURICIO LOPES RAPOSO e outro - Vistos, Fls. 1982/2006: Para análise do lance oferecido ao imóvel em leilão é necessário a juntada aos autos da cópia do contrato social da arrematante Black Diamond Empreendimentos Imobiliários Ltda. Intime-se o leiloeiro. Int. - ADV: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI (OAB 216109/SP), RUI BELINSKI (OAB 102768/SP), RONALDO LUIZ GOMES SCALÉA (OAB 217192/SP), THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI (OAB 216109/SP)
7. Processo 00148115919998260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rui Belinski (OAB 102768/SP), Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rosenilda de Sousa Sabariego Alves (OAB 198578/SP), Thiago Trevizani Rocchetti (OAB 216109/SP), Ronaldo Luiz Gomes Scaléa (OAB 217192/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP) Processo 0014811-59.1999.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Rissioli Goncalves, Debora Zechetti Goncalves - Exectdo: Perfil Habitacoes Ltda, Ligia Regina Paranhos Dinelli - "Ficam as partes INTIMADAS da concretização da arrematação, conforme lavratura do auto de arrematação, juntado às fls.retro, iniciando-se o prazo para arguição das causas previstas no § 1º do artigo 903 do Código de Processo Civil."