Luiz Fidelis Barreira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00142889120088260609
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0014288-91.2008.8.26.0609 (990.10.531256-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelado: Benevides Francisco de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Itaú Unibanco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 21 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Fidelis Barreira Junior (OAB: 102783/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ipiranga - Sala 03
3. Processo 00033004920248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003300-49.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1002882-65.2022.8.26.0609) (processo principal 1002882-65.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Antônio Alves Pereira - Andrea de Oliveira - - Ruth Clemente Estevam - Aviso do cartório às executadas: manifestar-se, em 5 (cinco) dias úteis, sobre a petição de p. 147. - ADV: LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR (OAB 102783/SP), ERACILDA DE LIMA (OAB 129280/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP)
4. Processo 00018857520178260609
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001885-75.2017.8.26.0609 (processo principal 0007094-16.2003.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Edson de Mattos - Ricardo Alexandre Amato Real - Vistos. Ricardo Alexandre Amato Real opôs embargos declaratórios sustentando, em resumo, a existência de omissão na sentença embargada. Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado. Embora opostos no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. A jurisprudência majoritária, consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seguida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entende que não cabem honorários advocatícios de sucumbência em favor do executado na extinção de execução de título extrajudicial por prescrição intercorrente. Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum. Mantenho a sentença tal como lançada. Int. - ADV: LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR (OAB 102783/SP), ALEXANDRA BRAZ COSTA PEREIRA DE MATTOS (OAB 191953/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 340462/SP)
5. Processo 22203701120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2220370-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro de Taboão da Serra; 3ª V.CÍVEL; Cumprimento de sentença; 0003300-49.2024.8.26.0609; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Ruth Clemente Estevam; Advogado: Renato Silverio Lima (OAB: 223854/SP); Agravado: Antonio Alves Pereira; Advogado: Luiz Fidelis Barreira Junior (OAB: 102783/SP); Interessado: Andrea de Oliveira; Advogada: Eracilda de Lima (OAB: 129280/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22203701120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2220370-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª V.CÍVEL; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003300-49.2024.8.26.0609; Assunto: Despejo por Inadimplemento; Agravante: Ruth Clemente Estevam; Advogado: Renato Silverio Lima (OAB: 223854/SP); Agravado: Antonio Alves Pereira; Advogado: Luiz Fidelis Barreira Junior (OAB: 102783/SP); Interessado: Andrea de Oliveira; Advogada: Eracilda de Lima (OAB: 129280/SP)
7. Processo 00027554720228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002755-47.2022.8.26.0609 (processo principal 1006566-66.2020.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Paschoalotto Advogados e Associados - Jonathan Felipe R Barreira - Vistos. Ante a discordância da parte exequente de fls. 131/133, manifeste-se a parte executada a respeito da alegação de que o comprovante de quitação apresentado se refere a dívida diversa. Após, tornem os autos concluso, momento em que será apreciado o pedido de expedição de MLE, observando-se que o formulário já se encontra à fl. 134. Int. - ADV: LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR (OAB 102783/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
8. Processo 00033004920248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003300-49.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1002882-65.2022.8.26.0609) (processo principal 1002882-65.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Antônio Alves Pereira - Andrea de Oliveira - - Ruth Clemente Estevam - Vistos. P. 119-143: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela coexecutada Ruth. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, todavia o valor transferido para conta judicial só poderá ser levantado após o julgamento do recurso, nos termos da decisão de p. 98-100. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR (OAB 102783/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), ERACILDA DE LIMA (OAB 129280/SP)