Guilherme Dario Russo Kohnen

Processos do Advogado

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2. Processo 00003758220248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000375-82.2024.8.26.0673 (processo principal 1000117-31.2019.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Tânia Maura Montello - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Manifeste-se a requerente quanto à impugnação aos cálculos apresentada, fls. 164/165 e documentos e planilha de cálculos (fls. 166/172). Prazo: 10 dias. Int. - ADV: GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), ROBERTO LUIZ DA COSTA (OAB 352020/SP)
3. Processo 10275223020178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027522-30.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Flavio Martins - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Souza Nery - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.I. CASO EM EXAMEJUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO DETERMINADO PELO PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 1.019 E 1.307 PELO STF, TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DO REPOSICIONAMENTO ESTAMPADO NO IRDR 21.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DO REPOSICIONAMENTO ESTAMPADO NO IRDR 21, QUE EXIGE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DO ENTE FEDERATIVO QUANTO À PARIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ESTÁ DE ACORDO COM O TEMA 1.019 DO STF, QUE ASSEGURA A INTEGRALIDADE DA APOSENTADORIA ESPECIAL.4. A NECESSIDADE DE EXAME DETALHADO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA VERIFICAR O DIREITO À PARIDADE, CONFORME EXIGIDO PELO TEMA 1.307 DO STF, FOI SUPRIDA PELA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE GARANTE A PARIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITADA A REVISÃO DO ACÓRDÃO, MANTENDO-SE A DECISÃO ANTERIOR.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LC Nº 51/1985 ASSEGURA A INTEGRALIDADE DA APOSENTADORIA ESPECIAL. 2. A PARIDADE DEPENDE DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ESPECÍFICA DO ENTE FEDERATIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 40, § 4º, INCISO II; EC Nº 41/03, ART. 6º, INCISO IV; EC Nº 47/05, ARTS. 2º E 3º; EC Nº 103/19; LC Nº 51/85; LC Nº 144/04; LC Nº 207/1979, ART. 135; LEI Nº 10.261/1968, ART. 232; CPC, ARTS. 1.030, II, 1.040, 282.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.162.672/SP, TEMA Nº 1.019; STF, RE Nº 1.486.392/SP, TEMA Nº 1.307; STF, RE Nº 567.110/AC; STF, RE Nº 590.260/SP; APELAÇÃO Nº 1048090-04.2016.8.26.0053, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. OSVALDO DE OLIVEIRA, J. 01.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP) - Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador) - Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) - 1º andar
4. Processo 00074705020058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007470-50.2005.8.26.0053 (053.05.007470-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Benedicto Simão - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda cedente Benedito Mazulquim e outros - Maria de Lourdes Correa Pires (herdeira de carma pires) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Solutri Consultoria e Assessoria Em Intermediações Ltda - Execução nº 2015/000888 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN (OAB 367453/SP), KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN (OAB 367453/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA (OAB 95151/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP)
5. Processo 10416188420168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041618-84.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Armênio Soares Pereira Filho - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, VISANDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA, COM PARIDADE E INTEGRALIDADE, A POLICIAL CIVIL RETORNO DOS AUTOS PARA REANÁLISE DO JULGAMENTO À LUZ DOS TEMAS 1.019/STF E 1.307/STF PARTE AUTORA QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À EC 41/2003, ALÉM DO MÍNIMO DE ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATIVIDADE ESTRITAMENTE POLICIAL PARIDADE GARANTIDA PELO ART. 232 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/1968, APLICÁVEL AOS POLICIAIS CIVIS POR FORÇA DO ART. 135 DA LEI ESTADUAL Nº 207/1979 ACÓRDÃO MANTIDO, COM OBSERVAÇÃO SOBRE EVENTUAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS, QUE DEVERÃO OBEDECER AO TEMA 810/STF E À EC 113/2021 DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À EG. PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10670137320198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067013-73.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Juliana Cardoso Contarelli - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, VISANDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA, COM PARIDADE E INTEGRALIDADE, A POLICIAL CIVIL RETORNO DOS AUTOS PARA REANÁLISE DO JULGAMENTO À LUZ DOS TEMAS 1.019/STF E 1.307/STF PARTE AUTORA QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À EC 41/2003, ALÉM DO MÍNIMO DE ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATIVIDADE ESTRITAMENTE POLICIAL PARIDADE GARANTIDA PELO ART. 232 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/1968, APLICÁVEL AOS POLICIAIS CIVIS POR FORÇA DO ART. 135 DA LEI ESTADUAL Nº 207/1979 ACÓRDÃO MANTIDO, COM OBSERVAÇÃO SOBRE EVENTUAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS, QUE DEVERÃO OBEDECER AO TEMA 810/STF E À EC 113/2021 DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À EG. PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP) - 1º andar
7. Processo 10142633120188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014263-31.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elisangela Anunciato de Siqueira - Apelante: Marisa Cristina de Araujo Danezi - Apelante: Henrique Aparecido Gonçalves Aguilar Lopes - Apelante: Paulo Fernando Moreira - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Mônica Serrano - Adequaram parcialmente o Acórdão. V.U. - ADEQUAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A TURMA JULGADORA POR DETERMINAÇÃO DO D. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO RE Nº 1.162.672/SP DO STF - TEMA N° 1.019 - RE Nº 1.486.392/SP - TEMA Nº 1.307 - APOSENTADORIA ESPECIAL - NOVA REDAÇÃO DO IRDR 21 - SERVIDOR PÚBLICO QUE EXERCEU CARGO DE NATUREZA POLICIAL - A PARIDADE, ALÉM DE POSSUIR PREVISÃO NO ARTIGO 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, É GARANTIDO PELO ARTIGO 135, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207/79, COMBINADO COM O ARTIGO 232, DA LEI 10.261/68 - ACÓRDÃO QUE DEVE SER PARCIALMENTE ADEQUADO PARA COMPLEMENTAR A FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A PARIDADE - ACÓRDÃO ADEQUADO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10592782320188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059278-23.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flavio Lapa Claro (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - mantiveram o Acórdão V.U. - RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO CPC, ART. 1.030 TEMAS 1.019, 1.307/STF E IRDR 21AUTOR QUE FAZ JUS À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL SOBRE A PARIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS, A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (LCE Nº 207/79, ART. 135), QUE REMETE À LE Nº 10.261/68 - AUSÊNCIA DE OFENSA AOS TEMAS PARADIGMAS - ACÓRDÃO DE APELAÇÃO, MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - 1º andar