Solange Bevilacqua Armellin

Processos do Advogado

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2. Processo 01002306920205010075
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75947a3 proferido nos autos. Vistos os autos.  Com efeito, a execução é o o grande desafio desta Especializada, a fim de alcançar a efetividade processual. Entretanto, verifica-se muitas  vezes que, na busca pela efetividade, as partes não percebem que a ativação desenfreada de convênios sem justificativa prévia e sem fundamentos que a justifiquem somente atrasam a prestação jurisdicional em processos cuja execução esteja madura o suficiente. Após este Juízo ativar diversos convênios sem sucesso, tornar-se necessário que a parte interessada, busque elementos objetivos para o deslinde da execução. O mero requerimento de ativação e mesmo de reativação de convênios sem fundamentos, certamente não ajudará o Judiciário para o alcance do objetivo desta Especializada. Dessa forma, indefiro a expedição dos ofício requeridos, haja vista que sem fundamentos objetivos que atestem sua utilidade. Dessa forma, sobreste-se o feito, iniciando-se a contagem do prazo do art. 11-A da CLT.   RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2025. CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALDENIS FAUSTINO DE LIMA
3. Processo 01002255820205010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9331dc proferido nos autos. Para possibilitar a homologação judicial da minuta de id 42d5497, apresentem as partes termo de acordo assinado conjuntamente, contendo  a assinatura do trabalhador e do seu patrono - já que a presença do reclamante para homologação em mesa de audiência presencial seria imprescindível - a fim de que não pairem dúvidas acerca de sua plena ciência e concordância com as condições avençadas, inclusive quanto ao pagamento a ser realizado em conta bancária de seu patrono.  Deverão constar, ainda, objetivamente, os valores  das parcelas, respectivas datas de pagamento, indicação de conta bancária, discriminação da natureza das parcelas, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios (presumindo-se, no silêncio, que cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos) e multa convencionada. Prazo: 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2025. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO DA SILVA CAVALCANTE - F DA S CAVALCANTE LANCHONETE
4. Processo 01002255820205010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9331dc proferido nos autos. Para possibilitar a homologação judicial da minuta de id 42d5497, apresentem as partes termo de acordo assinado conjuntamente, contendo  a assinatura do trabalhador e do seu patrono - já que a presença do reclamante para homologação em mesa de audiência presencial seria imprescindível - a fim de que não pairem dúvidas acerca de sua plena ciência e concordância com as condições avençadas, inclusive quanto ao pagamento a ser realizado em conta bancária de seu patrono.  Deverão constar, ainda, objetivamente, os valores  das parcelas, respectivas datas de pagamento, indicação de conta bancária, discriminação da natureza das parcelas, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios (presumindo-se, no silêncio, que cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos) e multa convencionada. Prazo: 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2025. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EUNICE MARQUES DE BRITO
5. Processo 01005041320215010038
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1daa5b proferida nos autos. DECISÃO Ante a inércia da parte autora, retornem os autos ao sobrestamento e aguarde-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do artigo 11-A da CLT. mcrg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2025. ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO DA SILVA
6. Processo 00015453220218260338
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001545-32.2021.8.26.0338 (processo principal 1000007-67.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Armando, registrado civilmente como Armando Armellin Junior - Associação dos Proprietários e Moradores do Parque Cerros Verdes - Vistos, 1 - Ante a notícia do exequente no sentido de que satisfeito o débito (fls. 107/108), JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Caso ainda não certificado, certifique-se a Z. Serventia se há custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se o interessado para que, no prazo de 15 dias, proceda ao respectivo recolhimento. No silencio, certifique-se e expeça-se o necessário a inscrição em dívida ativa. 2 - Fls. 127/142, 200/203 e 224/226: deixa-se de conhecer as alegações do executado, pois caso tenha interesse em rediscutir o mérito da da lide, já acobertado pela coisa julgada, deverá se valer do instrumento processual adequado. 3 - Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SOLANGE BEVILACQUA ARMELLIN (OAB 102980/SP), DANIEL ALVES DOS SANTOS (OAB 183655/SP), ANA CLAUDIA RIGOTTI MORENO CAMILLO (OAB 189954/SP)
7. Processo 00115496120155010023
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0dec85 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a petição do Consórcio de id 9915fd9, informando da designação de leilão do imóvel localizado à RUA EBROINO URUGUAI, ONDE EXISTIRAM OS PRÉDIOS Nºs 26, 70, CASAS 1 A 7, ANTIGO Nº 24, COM FRENTE PARA A RUA EBROINO URUGUAI E TERRENO ONDE EXISTIU O PRÉDIO Nº 103, SITUADO NA RUA REGO BARROS (SANTO CRISTO) para os dias 05/08/2025 e 12/08/2025 nos autos do processo nº 0437498-04.2016.8.19.0001, requerendo a expedição de ofício à 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro para reserva de crédito até o limite dos valores devidos neste REEF, defiro. Expeça-se ofício ao juízo da 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro, solicitando a reserva dos créditos oriundos do leilão do imóvel de propriedade da empresa Transportes São Silvestre, CNPJ n° 33.609.496/0001-54, nos autos do processo n° 0437498-04.2016.8.19.0001. Quando estiverem disponíveis tais valores, sejam colocados à disposição deste Juízo, na conta judicial 4900119250560, agência 2234 do Banco do Brasil, vinculada a este processo piloto (processo  n° 0011549-61.2015.5.01.0023). No momento, a dívida consolidada da ré junto a este Regime Especial de Execução Forçada - REEF é de R$ 95.007.769,30 (noventa e cinco milhões e sete mil e setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos). Deve-se destacar que, por serem créditos trabalhistas, devem ser pagos em preferência a demais ordens de bloqueio que não tenham natureza alimentar, na forma do art. 186 do CTN.   RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juiza Gestora de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE PAULA LINO
8. Processo 00115496120155010023
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0dec85 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a petição do Consórcio de id 9915fd9, informando da designação de leilão do imóvel localizado à RUA EBROINO URUGUAI, ONDE EXISTIRAM OS PRÉDIOS Nºs 26, 70, CASAS 1 A 7, ANTIGO Nº 24, COM FRENTE PARA A RUA EBROINO URUGUAI E TERRENO ONDE EXISTIU O PRÉDIO Nº 103, SITUADO NA RUA REGO BARROS (SANTO CRISTO) para os dias 05/08/2025 e 12/08/2025 nos autos do processo nº 0437498-04.2016.8.19.0001, requerendo a expedição de ofício à 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro para reserva de crédito até o limite dos valores devidos neste REEF, defiro. Expeça-se ofício ao juízo da 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro, solicitando a reserva dos créditos oriundos do leilão do imóvel de propriedade da empresa Transportes São Silvestre, CNPJ n° 33.609.496/0001-54, nos autos do processo n° 0437498-04.2016.8.19.0001. Quando estiverem disponíveis tais valores, sejam colocados à disposição deste Juízo, na conta judicial 4900119250560, agência 2234 do Banco do Brasil, vinculada a este processo piloto (processo  n° 0011549-61.2015.5.01.0023). No momento, a dívida consolidada da ré junto a este Regime Especial de Execução Forçada - REEF é de R$ 95.007.769,30 (noventa e cinco milhões e sete mil e setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos). Deve-se destacar que, por serem créditos trabalhistas, devem ser pagos em preferência a demais ordens de bloqueio que não tenham natureza alimentar, na forma do art. 186 do CTN.   RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juiza Gestora de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA PARTICIPACOES S.A - JOSE CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE - TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA - TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA - TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA - TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA - VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A - AUTO VIACAO TIJUCA S/A - TRANSURB S/A - PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - JACOB & DANIEL PARTICIPACOES S/A - ADAMO RODRIGO TRINDADE DA CUNHA - AUTO VIACAO ALPHA S A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A - LUCIO CRISTIANO CAVERSAN - GIRE TRANSPORTES LTDA - VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL