Joao Ricardo Mansano Romera

Processos do Advogado

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2. Processo 10285701520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028570-15.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tarcizo Marques da Silva - - Maria José Souza da Silva - Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência, no prazo de 15 dias. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Tratando-se de parte casada ou vivendo em regime de união estável, também deverá informar os rendimentos do casal, presumindo-se a divisão de despesas dentro da sociedade familiar. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: TAMYRES ROMERA AQUINO (OAB 403242/SP), TAMYRES ROMERA AQUINO (OAB 403242/SP), JOAO RICARDO MANSANO ROMERA (OAB 103043/SP), JOAO RICARDO MANSANO ROMERA (OAB 103043/SP)
3. Processo 00032515520238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003251-55.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1000118-56.2021.8.26.0637) (processo principal 1000118-56.2021.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tamyres Romera Aquino - Ângela Maria Pelegrino Lopes - Certifico e dou fé que realizei a pesquisa de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, tendo encontrado apenas valores irrisórios, os quais foram, desde logo, liberados, conforme cópias encartadas aos autos. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JOAO RICARDO MANSANO ROMERA (OAB 103043/SP), DANIELE CABRERA FROZZA (OAB 441512/SP), TAMYRES ROMERA AQUINO (OAB 403242/SP)
4. Processo 10111119720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tamyres Romera Aquino (OAB 403242/SP), Joao Ricardo Mansano Romera (OAB 103043/SP) Processo 1011111-97.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Maria José Souza da Silva, Tarcizo Marques da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 917, § 3º e artigo 1.289, ambos das NSCGJ do TJESP, somente será autorizada a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, quando sua execução houver de se processar em Juízo diverso daquele que proferiu a condenação, o que não é o caso dos autos, eis que se trata de cumprimento de sentença de processo que tramitou perante este Juízo. Nessa hipótese, o exequente deverá efetuar o requerimento por meio de peticionamento eletrônico (petição intermediária de 1º grau - categoria 'execução de sentença', e selecionar a classe conforme o caso), observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 - Provimento CG nº 16/2016. Assim, determino o cancelamento da presente distribuição, devendo o credor providenciar o necessário para a instauração da fase de execução de sentença, no prazo de quinze dias, atentando-se que o seu peticionamento eletrônico deve ser efetuado observando a classe 156 - Cumprimento de Sentença, ocasião em que o ofício de justiça providenciará a geração de um novo número a ser atribuído ao incidente, nos termos do artigo 1.286, § 3º, das NSCGJ do TJESP. Intime-se.
5. Processo 00102819820255030076
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI 0010281-98.2025.5.03.0076 : JUCINEIDE APARECIDA GOMES LIMA : JENIFER JAMILA DE LIMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0e8271 proferido nos autos. Vistos etc. Ante o trânsito em julgado da decisão, arquive-se o processo. SAO JOAO DEL REI/MG, 21 de maio de 2025. IURI PEREIRA PINHEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JENIFER JAMILA DE LIMA LTDA
6. Processo 00102819820255030076
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI 0010281-98.2025.5.03.0076 : JUCINEIDE APARECIDA GOMES LIMA : JENIFER JAMILA DE LIMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0e8271 proferido nos autos. Vistos etc. Ante o trânsito em julgado da decisão, arquive-se o processo. SAO JOAO DEL REI/MG, 21 de maio de 2025. IURI PEREIRA PINHEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUCINEIDE APARECIDA GOMES LIMA