Eliseu Minichillo De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 00194638820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019463-88.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Peticionário: Antonio José Muller Júnior - Estou impedido em razão do despacho de fls. 34. Ao meu E. substituto legal. - Magistrado(a) Teixeira de Freitas - Advs: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - Aline Prata Fonseca (OAB: 236701/SP) - 10º andar
2. Processo 00194638820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019463-88.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Peticionário: Antonio José Muller Júnior - Indefiro o pedido de aditamento da peça inicial em razão de estar finalizada a relação processual com manifestação do Ministério Público. À Mesa. São Paulo, 04 de abril de 2025. - Magistrado(a) Teixeira de Freitas - Advs: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - Aline Prata Fonseca (OAB: 236701/SP) - 10º andar
3. Processo 00194638820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019463-88.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Peticionário: Antonio José Muller Júnior - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 20 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - Aline Prata Fonseca (OAB: 236701/SP) - 10º andar
4. Processo 15009609820248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500960-98.2024.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ LUIZ DA SILVA - - SERGIO RICARDO DOS SANTOS - - LUIS FELIPE DE GRANVILLE MACHADO DOS SANTOS - - DANIEL JORGE AMORIM CAMPOS - - RODRIGO BARRETO SANTOS DA SILVA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para: I absolver o réu José Luiz da Silva, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal, das imputações contidas na denúncia; II absolver o réu Rodrigo Bareto Santos da Silva, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação referente à prática do crime do art. 35 da Lei nº 11.343/06, e para condená-lo, por infração ao art. 33, caput, do mesmo diploma legal, à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 1400 (mil e quatrocentos) dias-multa, no mínimo legal; III - absolver o réu Sérgio Ricardo dos Santos, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação referente à prática do crime do art. 35 da Lei nº 11.343/06, e para condená-lo, por infração ao art. 33, caput, do mesmo diploma legal, à pena de 10 (dez) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 1000 (mil) dias-multa, no mínimo legal; IV condenar o réu Daniel Jorge Amorim Campos, por infração ao art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena de 17 (dezessete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 2680 (dois mil seiscentos e oitenta) dias-multa, no mínimo legal; V condenar o réu Luis Felipe de Granville Machado dos SAntos, por infração ao art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena de 17 (dezessete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 2680 (dois mil seiscentos e oitenta) dias-multa, no mínimo legal. - ADV: JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), RONALDO CAMILO (OAB 26216/PR), LUCAS APARECIDO COSTA GRACIANO (OAB 461151/SP), KELLY CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 30902/PR), PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 321514/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP)
5. Processo 15009609820248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500960-98.2024.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ LUIZ DA SILVA - - SERGIO RICARDO DOS SANTOS - - LUIS FELIPE DE GRANVILLE MACHADO DOS SANTOS - - DANIEL JORGE AMORIM CAMPOS - - RODRIGO BARRETO SANTOS DA SILVA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para: I absolver o réu José Luiz da Silva, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal, das imputações contidas na denúncia; II absolver o réu Rodrigo Bareto Santos da Silva, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação referente à prática do crime do art. 35 da Lei nº 11.343/06, e para condená-lo, por infração ao art. 33, caput, do mesmo diploma legal, à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 1400 (mil e quatrocentos) dias-multa, no mínimo legal; III - absolver o réu Sérgio Ricardo dos Santos, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação referente à prática do crime do art. 35 da Lei nº 11.343/06, e para condená-lo, por infração ao art. 33, caput, do mesmo diploma legal, à pena de 10 (dez) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 1000 (mil) dias-multa, no mínimo legal; IV condenar o réu Daniel Jorge Amorim Campos, por infração ao art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena de 17 (dezessete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 2680 (dois mil seiscentos e oitenta) dias-multa, no mínimo legal; V condenar o réu Luis Felipe de Granville Machado dos SAntos, por infração ao art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena de 17 (dezessete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 2680 (dois mil seiscentos e oitenta) dias-multa, no mínimo legal. - ADV: JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), RONALDO CAMILO (OAB 26216/PR), LUCAS APARECIDO COSTA GRACIANO (OAB 461151/SP), KELLY CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 30902/PR), PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 321514/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP)
6. Processo 00000806920258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000080-69.2025.8.26.0589 (processo principal 1000818-50.2019.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Central Energetica Moreno Acucar e Alcool Ltda. - - João Bosco da Nóbrega Cunha - Silene Dias Barreto Silva - - Mario Ribeiro - - Associação Brasileira de Assistência ao Caminhoneiro - ABRASCAM - Vistos. F. 239/250: Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de desbloqueio de valor, no prazo de 24 horas. Intime-se. - ADV: MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), MARCO AURÉLIO SANCHES ACHAR (OAB 362309/SP), JOÃO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (OAB 436860/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), CRISTIANE APARECIDA SANCHES MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP)
7. Processo 15280756720238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528075-67.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F. P. L (PROV. 32/2000 - FLS. 375/379) e outros - GLADSON LOSCHIAVO DE CAMPOS - - LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA - Intime-se a defesa para que se manifeste quanto a certidão negativa de fls. 876 referente às testemunhas arroladas. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS (OAB 509248/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP), ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP)
8. Processo 15280756720238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528075-67.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F. P. L (PROV. 32/2000 - FLS. 375/379) e outros - GLADSON LOSCHIAVO DE CAMPOS - - LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Intime-se a defesa técnica do acusado Gladson a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em ralação às testemunhas Renato e Alfredo, não localizadas no endereço declinado nos autos (fls. 876). - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS (OAB 509248/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP), ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP)
9. Processo 70002938520198260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000293-85.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRISIO SANTOS SILVEIRA - Aguarde-se o cumprimento do já determinado à página 252 com relação ao sentenciado FABRISIO SANTOS SILVEIRA, CPF: 584.238.005-63, MTR: 269746, RG: 50166579, RGC: 50166579, RJI: 170250625-49, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. - ADV: ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP), BARBARAH ALCON FERNANDES (OAB 390119/SP)
10. Processo 00059926920208260509
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005992-69.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS AQUINO OLIVEIRA SANTOS - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 33 DIAS, em relação ao sentenciado DOUGLAS AQUINO OLIVEIRA SANTOS, CPF: 408.748.488-22, MTR: 627993, RG: 48.104.891, RJI: 170201960-40, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: JESSICA MINICHILLO FUNARI (OAB 321936/SP), FERNANDA MINICHILLO CRACCO (OAB 315886/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), ALINE PRATA FONSECA (OAB 236701/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), CRISTIANE APARECIDA SANCHES MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP)