Paulo Sergio Marcos Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00077121420178260271
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Sergio Marcos Garcia (OAB 103128/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Jose Francisco Lopes de Miranda Leao (OAB 32380/SP), Thiago Phillip Leite (OAB 414962/SP) Processo 0007712-14.2017.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Francisco Lopes de Miranda Leao, Jose Francisco Lopes de Miranda Leao, Jose Francisco Lopes de Miranda Leao, Flavio Capobianco - Exectdo: Dimas Arnaldo Godinho, Espólio de Antonio Godinho de Moraes - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a exceção de pré-executividade.
3. Processo 00002046120044036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000204-61.2004.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JAIR CASTANHA SUCESSOR: LEONILDES FERNANDES CASTANHA Advogados do(a) SUCEDIDO: LUCAS TEIXEIRA MARCOS GARCIA - SP445069, PAULO SERGIO MARCOS GARCIA - SP103128 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 364115884: Dê-se vistas à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para ratificação dos documentos juntados pela empresa terceira interessada. Esclareça ainda, no mesmo prazo, se a natureza do negócio jurídico celebrado envolvendo o precatório é realmente de mera garantia do título extrajudicial – cédula de crédito bancário, o qual todavia não se encontra vencido, ou, se a finalidade do negócio é de cessão do precatório em sua totalidade à empresa MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA. Ressalto que a anuência da autora deverá ser expressa nos autos juntamente com a manifestação de seu patrono. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de maio de 2025.
4. Processo 10112145620238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Sergio Marcos Garcia (OAB 103128/SP), Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP), Lucas Teixeira Marcos Garcia (OAB 445069/SP) Processo 1011214-56.2023.8.26.0004 - Monitória - Reqte: Aeseg – Instalação e Manutenção Elétrica Ltda. - Reqda: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando constituído o título executivo judicial, para o fim de condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$ 31.693,00, devidamente corrigido com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até 29 de agosto de 2024 e, a partir do dia 30 de agosto de 2024, corrigida pelo IPCA e acrescida de juros pela taxa legal (qual seja, SELIC menos IPCA), observando-se que, caso esta resulte negativa, aplicar-se-á taxa zero. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. P. R. I. C.