Jose Marcos Do Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 01072314320108260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0107231-43.2010.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Antonio Euripedes dos Santos (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 14 de julho de 2025 - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Jose Marcos do Prado (OAB: 103251/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 00020993120108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002099-31.2010.8.26.0506 (78/2010) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Romeu Robazzi - - Maura Nunes Robazzi - Gelson Donizeti Sordi - - Angela Cristina de Sousa Sordi - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. 2- Não sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). 3- Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. 4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. - ADV: CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), JOSE MARCOS DO PRADO (OAB 103251/SP), KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP), KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP), JOSE MARCOS DO PRADO (OAB 103251/SP)
4. Processo 21712560620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171256-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Serrana - Agravante: Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ASSESSORARTE - ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EPP CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA. A AGRAVANTE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NEGATIVA DA PROVA PERICIAL, ESSENCIAL PARA ANÁLISE DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURAS EM DOCUMENTOS RELEVANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O RECURSO É INTEMPESTIVO, POIS FOI INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, CONFORME ARTIGOS 219 E 1.003, § 5º, DO CPC. 4. A DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA FOI PUBLICADA EM 24/02/2025, COM PRAZO ESGOTADO EM 20/03/2025.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECURSO INTEMPESTIVO NÃO DEVE SER CONHECIDO. 2. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO REABRE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 219, 1.003, § 5º, 932, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AI Nº 2064497-18.2025.8.26.0000, REL. RENATO DELBIANCO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/03/2025. TJSP, AI Nº 2063134-93.2025.8.26.0000, REL. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10/03/2025. TJSP, AI Nº 2284397-37.2024.8.26.0000, REL. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 03/10/2024. TJSP, AI Nº 2206267-33.2024.8.26.0000, REL. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30/07/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vladimir Poleto (OAB: 322079/SP) - Marcos de Lima (OAB: 168428/SP) - Eliane Regina Dandaro (OAB: 127785/SP) - Daniel Seixas Rondi (OAB: 189211/SP) - Marcelo Tadeu Castilho (OAB: 145798/SP) - Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP) - Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP) - Eduardo Figueiredo Silva Pereira Rosa (OAB: 241184/SP) - Alexandre Paes de Almeida (OAB: 291390/SP) - Luiz Roberto Silveira Lapenta (OAB: 21499/SP) - Marcelo Janzantti Lapenta (OAB: 156947/SP) - Murilo Janzantti Lapenta (OAB: 178811/SP) - Marcelo Franco (OAB: 151626/SP) - Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP) - Verônica Franco Masi (OAB: 273734/SP) - Jose Marcos do Prado (OAB: 103251/SP) - Joao Marcel Dias Mussi (OAB: 106815/SP) - Anderson Luiz Barbosa (OAB: 354436/SP) - 1º andar
5. Processo 00005022120008260589
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000502-21.2000.8.26.0589 (589.01.2000.000502) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - CTVA Proteção de Cultivos Ltda - Paulo Marcos de Almeida Mina] - - Patricia Maria de Almeida Mina - - Maira de Almeida Mina - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Marcos Rodolfo Pedro - - Elaine Prandi Pedro - Thomás Mina Quartarola e outro - Vistos. Determino a penhora no rosto dos autos nº 0010117-72.2025.5.15.0150, em trâmite na Vara do Trabalho de Cravinhos/SP, até o limite de R$ 5.520.306,63, servindo a presente decisão como termo de penhora. Servirá a presente de termo de penhora, nos termos acima, e ofício, solicitando que seja realizado o registro da penhora no rosto daqueles autos, nos termos acima, bem como para que seja feita a reserva do valor, e transferência para conta judicial a favor deste juízo, transmitindo-se por e-mail, em conformidade com o parecer 606/2016-J, exarado no Processo nº 2016/00180539, da Corregedoria Geral da Justiça (DJE de 12.12.2016, p.28/29). Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado constituído nos autos, da penhora acima. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Intime-se. - ADV: RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES (OAB 348113/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), RICARDO DE OLIVEIRA RICCA (OAB 286325/SP), RICARDO DE OLIVEIRA RICCA (OAB 286325/SP), FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB 219819/SP), IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI (OAB 127910/SP), IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI (OAB 127910/SP), JOSE MARCOS DO PRADO (OAB 103251/SP), JOSE MARCOS DO PRADO (OAB 103251/SP)
6. Processo 21712560620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2171256-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Serrana; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0001337-94.2014.8.26.0596; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda.; Advogado: Vladimir Poleto (OAB: 322079/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Nelson Cavalheiro Garavazzo; Advogado: Marcos de Lima (OAB: 168428/SP); Interessado: Sinara Cristina Mantovani Leandro; Advogada: Eliane Regina Dandaro (OAB: 127785/SP); Interessada: Mariana Rita Marques; Advogado: Daniel Seixas Rondi (OAB: 189211/SP); Interessado: Amarildo Donato de Oliveira; Advogado: Marcelo Tadeu Castilho (OAB: 145798/SP); Interessado: Kelara Yasisa da Costa; Advogado: Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP); Interessada: Anabel Donizeti Ferreira e outros; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP); Interessada: Maria Eunice de Figueiredo Silva Pereira Rosa; Advogado: Eduardo Figueiredo Silva Pereira Rosa (OAB: 241184/SP); Advogado: Alexandre Paes de Almeida (OAB: 291390/SP); Interessado: Cassiana Araújo Custódio; Advogado: Luiz Roberto Silveira Lapenta (OAB: 21499/SP); Advogado: Marcelo Janzantti Lapenta (OAB: 156947/SP); Advogado: Murilo Janzantti Lapenta (OAB: 178811/SP); Interessado: Leony Cristina Caetano; Advogado: Marcelo Franco (OAB: 151626/SP); Advogado: Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP); Advogada: Verônica Franco Masi (OAB: 273734/SP); Interessado: Maria Cristina Diniz; Advogado: Jose Marcos do Prado (OAB: 103251/SP); Advogado: Eduardo Figueiredo Silva Pereira Rosa (OAB: 241184/SP); Interessado: Município de Serrana; Advogado: Joao Marcel Dias Mussi (OAB: 106815/SP); Interessado: Milia Maria Crisóstomo; Advogado: Anderson Luiz Barbosa (OAB: 354436/SP)
7. Processo 21712560620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2171256-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro de Serrana; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0001337-94.2014.8.26.0596; Dano ao Erário; Agravante: Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda.; Advogado: Vladimir Poleto (OAB: 322079/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Nelson Cavalheiro Garavazzo; Advogado: Marcos de Lima (OAB: 168428/SP); Interessado: Sinara Cristina Mantovani Leandro; Advogada: Eliane Regina Dandaro (OAB: 127785/SP); Interessada: Mariana Rita Marques; Advogado: Daniel Seixas Rondi (OAB: 189211/SP); Interessado: Amarildo Donato de Oliveira; Advogado: Marcelo Tadeu Castilho (OAB: 145798/SP); Interessado: Kelara Yasisa da Costa; Advogado: Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP); Interessada: Anabel Donizeti Ferreira; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP); Interessada: Ana Paula Aparecida Montanaro; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP); Interessado: Lucas da Silva Catuabo; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP); Interessada: Edilene Conti de Souza; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP); Interessada: Sandra Lojor da Mota; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP); Interessada: Elides Fatima de Faria; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP); Interessada: Maria Eunice de Figueiredo Silva Pereira Rosa; Advogado: Eduardo Figueiredo Silva Pereira Rosa (OAB: 241184/SP); Advogado: Alexandre Paes de Almeida (OAB: 291390/SP); Interessado: Anderson da Silva Batista; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP); Interessado: Cassiana Araújo Custódio; Advogado: Luiz Roberto Silveira Lapenta (OAB: 21499/SP); Advogado: Marcelo Janzantti Lapenta (OAB: 156947/SP); Advogado: Murilo Janzantti Lapenta (OAB: 178811/SP); Interessado: Isabela Ferreira Martins; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP); Interessado: Leony Cristina Caetano; Advogado: Marcelo Franco (OAB: 151626/SP); Advogado: Daniel Richard de Oliveira (OAB: 255097/SP); Advogada: Verônica Franco Masi (OAB: 273734/SP); Interessado: Maria Cristina Diniz; Advogado: Jose Marcos do Prado (OAB: 103251/SP); Advogado: Eduardo Figueiredo Silva Pereira Rosa (OAB: 241184/SP); Interessado: Município de Serrana; Advogado: Joao Marcel Dias Mussi (OAB: 106815/SP); Interessado: Milia Maria Crisóstomo; Advogado: Anderson Luiz Barbosa (OAB: 354436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00005022120008260589
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000502-21.2000.8.26.0589 (589.01.2000.000502) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - CTVA Proteção de Cultivos Ltda - Paulo Marcos de Almeida Mina] - - Patricia Maria de Almeida Mina - - Maira de Almeida Mina - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Marcos Rodolfo Pedro - - Elaine Prandi Pedro - Thomás Mina Quartarola e outro - Vistos. Quanto ao valor a ser restituído ao Município, mantenho a decisão de fls. 1.007 quanto ao montante a ser restituído, que deve ser atualizado até a data da efetiva restituição, sob pena de enriquecimento ilícito do exequente. Indefiro o pedido de penhora sobre percentual do salário da executada, pois verifica-se que, de acordo com o comprovante de rendimento de fls. 1378/1379, o montante do débito exequendo é significativamente elevado em relação ao valor do salário recebido, tornando a penhora ineficaz para a satisfação do crédito. Assim, a penhora de 30% dos vencimentos da executada demandaria décadas para a quitação integral da dívida, que hoje soma mais de cinco milhões de reais, sem considerar a atualização do saldo devedor, o que comprometeria a efetividade da execução e frustraria a celeridade do processo executivo. Com relação ao pedido de penhora no rosto dos autos, intime-se a exequente para que apresente certidão de objeto e pé do proc. N.º 0010117-72.2025.5.15.0150. - ADV: JOSE MARCOS DO PRADO (OAB 103251/SP), IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI (OAB 127910/SP), IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI (OAB 127910/SP), FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB 219819/SP), RICARDO DE OLIVEIRA RICCA (OAB 286325/SP), RICARDO DE OLIVEIRA RICCA (OAB 286325/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), JOSE MARCOS DO PRADO (OAB 103251/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES (OAB 348113/SP)