Denise Maria Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 01184521620078260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0118452-16.2007.8.26.0004 (004.07.118452-0) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.M.L. - M.A.M.S.V. - Fls. 1516: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico com base no formulário juntado às fls. 1519, referente à parcela 02/06 do acordo celebrado entre as partes. Após levantamento, aguarde-se a apresentação do formulário MLE referente à parcela subsequente (agosto/2025). - ADV: DENISE MARIA LIMA (OAB 103322/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP)
3. Processo 11002242720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100224-27.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Tung Henrique Nguyen - Sônia Maria da Conceição Rodrigues Machado - Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de exigir contas - já em sua segunda fase - ajuizada por ESPÓLIO DE TUNG HENRIQUE NHUYEN em face de SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MACHADO, na qual o autor alega, em síntese, que a ré o cedeu e transferiu 30% das quotas sociais da empresa Equiloja Spur Artigos de Couro Eireli em novembro de 2012. Em janeiro de 2013, narra ter tomado conhecimento de que a ré havia contraído, em nome da sociedade, um empréstimo para quitar dívidas pessoais. Sustentou que a ré realizou diversas transferências fraudulentas, deixando de realizar os repasses ajustados à título de "pro labore". Requer a condenação da ré a prestar contas. Devidamente citada (fl. 73), a ré apresentou resposta (fls. 74/82). Posteriormente, a ré foi condenada nos seguintes termos: "Pelo exposto, PROCEDENTE o pedido da presente ação para condenar a requerida a orestar contas ao requerente da administração da sociedade empresarial já mencionada desde janeiro de 2.013, no prazo de quinze dias. (fls. 95/98). A condenação foi mantida em sede de apelação, nos termos do v. Acórdão de fls. 126/129. A ré prestou contas, as quais foram impugnadas pelo autor. Como consequência, foi deferida a realização de perícia contábil (fl. 222). Iniciada a perícia, a ré foi intimada para apresentar diversos documentos contábeis (fls. 429; fl. 445; fl. 445; fl. 460; fl. 468; e fl. 489). Entretanto, os documentos não foram apresentados a contento. Noticiado o falecimento do autor (fl. 499), o polo ativo foi retificado com a habilitação do espólio (fl. 508). O laudo pericial foi juntado às fls. 515/552. Entretanto, o parecer contábil não foi conclusivo, eis que a requerida deixou de apresentar os documentos necessários para a elaboração do laudo (fls. 548/552). Por decisão de fl. 559, a ré foi condenada a pagar multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Na mesma oportunidade, a ré foi intimada a cumprir as decisões. Não obstante, quedou-se inerte (fl. 562). É a síntese do necessário. DECIDO. Na análise detida dos autos, verifico que a pretensão do autor corresponde ao recebimento do repasse de 30% da participação societária da empresa Equiloja Spur Artigos de Couro Eireli, supostamente retidos pela ré (fl. 199). A participação societária, por sua vez, seria calculada com base no faturamento mensal da empresa. Sobre o faturamento, ambas as partes divergem. O autor defende que, até o momento em que possuía acesso às contas, a empresa faturava R$40.000,00 (quarenta mil reais) mensalmente. Como a ré não teria comprovado a existência de um faturamento menor, o requerente defende fazer jus ao recebimento da quantia de R$12.000,00 (doze mil reais) por mês, a contar de outubro de 2013 até o presente momento. Por outro lado, a ré defende que não há saldo a apurar, pois o faturamento não seria aquele indicado pelo autor. Diante da controvérsia, determinou-se a realização de perícia. A ré foi intimada - em seis oportunidades diferentes - para que apresentasse os documentos solicitados pelo perito, deixando de cumprir a obrigação que lhe incumbia de maneira injustificada. Após a elaborado do laudo, o perito consignou que "Não há condições técnicas de certificar os saldos contábeis." (fl. 527). Pois bem. Tendo em vista a inércia da ré, resta agora ao autor, portanto, apresentar as contas que entender devidas nos termos do art. 550, §§5º e 6º do CPC. Não obstante, destaco que as contas do autor ainda deverão ser adequadas, isto é, instruídas com os documentos justificativos, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, bem como o respectivo saldo (CPC, art. 551, 2º). Por esse motivo, não há como acolher, de plano, a planilha de fls. 209/216, pois não há prova suficiente de que o faturamento mensal líquido da empresa é, ou era, de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Assim, concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para que elabore suas contas de forma fundamentada. Se necessário, o requerente poderá solicitar medidas coercitivas específicas (CPC, art. 139) para que obtenha acesso aos balancetes - tais como a expedição de ofícios à empresa responsável pela contabilidade e à empresa Fastcommerce. Para tanto, deverá fornecer os dados das empresas oficiadas e as informações exatas que pretende ter acesso. Após, a documentação será encaminhada ao perito para que complemente o laudo. Intime-se. - ADV: DENISE MARIA LIMA (OAB 103322/SP), PEDRO LIMA (OAB 16536/SP), AUGUSTO BARBOSA DE MELLO SOUZA (OAB 178461/SP), TIAGO CARDOSO DA SILVA (OAB 319892/SP), IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (OAB 78871/RJ)
4. Processo 01184521620078260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0118452-16.2007.8.26.0004 (004.07.118452-0) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.M.L. - M.A.M.S.V. - Vistos. Fls. 1510: O mandado de levantamento da quantia depositada referente à parcela 02/06 já foi efetuado (fl. 1511). Aguarde-se a apresentação do formulário MLE referente à parcela subsequente no prazo oportuno. Intime-se. - ADV: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), DENISE MARIA LIMA (OAB 103322/SP)
5. Processo 10003990920235020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000399-09.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: MARIA CLAUDIA PIRES DEMAR RECLAMADO: CLINICA SIMAO & BARTOLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9d2828 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025 TIAGO DO NASCIMENTO ALVES   DESPACHO Vistos. #id:9bd64c2: Acórdão. Recebo os autos da instância superior. Uma vez que mantida a improcedência da ação, que expedida a certidão de trânsito em julgado e que não há depósitos vinculados aos autos, arquive-se. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA SIMAO & BARTOLI LTDA
6. Processo 10003990920235020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000399-09.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: MARIA CLAUDIA PIRES DEMAR RECLAMADO: CLINICA SIMAO & BARTOLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9d2828 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025 TIAGO DO NASCIMENTO ALVES   DESPACHO Vistos. #id:9bd64c2: Acórdão. Recebo os autos da instância superior. Uma vez que mantida a improcedência da ação, que expedida a certidão de trânsito em julgado e que não há depósitos vinculados aos autos, arquive-se. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLAUDIA PIRES DEMAR
7. Processo 10003103720175020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000310-37.2017.5.02.0058 RECLAMANTE: ANDRE ANTUNES BORGES DANIEL RECLAMADO: CARDOSO E FARINA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5ae263 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEDA PAULA SARAIVA GODINHO DIRETORA DE SECRETARIA DESPACHO Vistos, Defiro a pesquisa ARISP em face do CPF 521.503.998-49, de  LINDOLFO DE ALMEIDA ESTEVES, esposo da executada. Determino ainda, sejam oficiados os cartórios indicados pelo autor, para fins de pesquisas de eventuais contratos de locações  relacionados ao CPF 521.503.998-49, de LINDOLFO DE ALMEIDA ESTEVES, e seus imóveis abaixo:  -  matrículas n° 20677, matrícula n° 28631, e matrícula n° 177832, junto ao 4º Cartório de São Paulo; - matrícula n°107604 e matrícula n°37791, junto ao 1º CRI DE SÃO PAULO; - matrícula n°111716, junto ao 5º CRI DE SÃO PAULO;  - matrícula n°200481, junto ao 14º CRI DE SÃO PAULO;  - matrícula matrícula n° 139625, junto ao 1º CRI DE PRAIA GRANDE. Imprimo força de ofício ao presente despacho, a fim de que o autor possa diligenciar junto aos cartórios o acima determinado, devendo juntar aos autos os comprovantes respectivos.  As informações supra deverão ser encaminhadas pelos respectivos cartórios ao email institucional desta unidade: vtsp58@trt2.jus.br.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARDOSO E FARINA ADVOGADOS ASSOCIADOS - JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES
8. Processo 10003103720175020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000310-37.2017.5.02.0058 RECLAMANTE: ANDRE ANTUNES BORGES DANIEL RECLAMADO: CARDOSO E FARINA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5ae263 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEDA PAULA SARAIVA GODINHO DIRETORA DE SECRETARIA DESPACHO Vistos, Defiro a pesquisa ARISP em face do CPF 521.503.998-49, de  LINDOLFO DE ALMEIDA ESTEVES, esposo da executada. Determino ainda, sejam oficiados os cartórios indicados pelo autor, para fins de pesquisas de eventuais contratos de locações  relacionados ao CPF 521.503.998-49, de LINDOLFO DE ALMEIDA ESTEVES, e seus imóveis abaixo:  -  matrículas n° 20677, matrícula n° 28631, e matrícula n° 177832, junto ao 4º Cartório de São Paulo; - matrícula n°107604 e matrícula n°37791, junto ao 1º CRI DE SÃO PAULO; - matrícula n°111716, junto ao 5º CRI DE SÃO PAULO;  - matrícula n°200481, junto ao 14º CRI DE SÃO PAULO;  - matrícula matrícula n° 139625, junto ao 1º CRI DE PRAIA GRANDE. Imprimo força de ofício ao presente despacho, a fim de que o autor possa diligenciar junto aos cartórios o acima determinado, devendo juntar aos autos os comprovantes respectivos.  As informações supra deverão ser encaminhadas pelos respectivos cartórios ao email institucional desta unidade: vtsp58@trt2.jus.br.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE ANTUNES BORGES DANIEL