Mauro Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10150772420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015077-24.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Christian Gimenez Braga - Sul America Cia de Seguro Saude - (X) Nos termos do art. 351 do CPC, sobre a contestação de fls. 108/132, e todas as matérias suscitadas pela ré na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se especificamente o autor em 15 dias. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP), ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP), VALQUIRIA ALVES PEREIRA (OAB 200387/SP), RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB 103400/RJ)
3. Processo 10580651120138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1058065-11.2013.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Embargdo: Projete Construtora Ltda - 8ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração nº 1058065-11.2013.8.26.0100/50000 Embargante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Embargada: Projete Construtora Ltda. Vistos. 1- Intime-se a embargada para se manifestar, no prazo legal. 2- Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANTONIO CELSO FARIA Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Rodrigo Cruz Montenegro (OAB: 103400/RJ) - Leandro Siciliano Neri (OAB: 128940/RJ) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Domiciano Noronha de Sa (OAB: 123116/RJ) - André Lucas Durigan Sardinha (OAB: 330650/SP) - Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) - Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB: 97385/SP) - Arthur Nunes Brok (OAB: 333605/SP) - 1° andar
4. Processo 10150772420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015077-24.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Christian Gimenez Braga - Sul America Cia de Seguro Saude - (X) Ciência ao procurador da requerida, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. quanto ao inteiro teor da petição do requerente de fls. 102/105. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB 103400/RJ), ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP), VALQUIRIA ALVES PEREIRA (OAB 200387/SP), ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
5. Processo 50026599720234036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002659-97.2023.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes IMPETRANTE: MARINA ALVES BARRETO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINA ALVES BARRETO DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURO ALVES - SP103400, ROSANGELA APARECIDA FERRAZ ALVES - SP163475 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Vistos. O feito veiculou inicialmente mandado de segurança impetrado por MARINA ALVES BARRETO DA SILVA, tendo como autoridade coatora o DELEGADO DA DELEGACIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GUARULHOS/SP. A impetrante postulou, em síntese, a nulidade das cobranças e registros de pendência de valores a título de imposto de renda incidente sobre o recebimento de benefício previdenciário. A sentença de ID 307341985 denegou a segurança, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em desfavor da sentença, a impetrante interpôs o recurso de apelação (ID 309727847). O v. acórdão de ID 357786170 deu provimento à apelação, para declarar o direito da apelante à isenção do Imposto de Renda incidente sobre os valores do benefício de aposentadoria por invalidez. Outrossim, deixou de condenar a parte sucumbente em honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. A União Federal interpôs recurso especial (ID 357786176), o qual foi inadmitido pela r. decisão monocrática de ID 357786179. Em 20/03/2025, a demanda transitou em julgado (ID 357786182). A impetrante se manifestou no ID 358704922, requerendo o envio de ofício à Receita Federal de Mogi das Cruzes, a fim de cessar a cobrança de pagamentos de IR derivado de benefícios previdenciários, no que tange a valores parcelados e retidos na fonte; a devolução dos valores recebidos retidos e recebidos a título, devendo assim, apresentar planilha contendo os cálculos desses valores; a inclusão de 10% sobre os valores apurados, a título de sucumbência, conforme determinado no v. acórdão; a expedição de ofício aos agentes pagadores, a fim de - cessar as retenções de IR na fonte e - Incluir o benefício no rol de isentos. O despacho de ID 360616334 determinou a intimação da autoridade coatora para dar cumprimento às determinações do v. acórdão. A manifestação de ID 360815597 informou que os débitos em discussão judicial foram extintos e, ainda, que o dossiê nº 13032.400484/2025-24 foi encaminhado à equipe competente para análise do direito creditório. A impetrante se manifestou no ID 366531130, aventando que a Receita Federal deve devolver os valores pagos a título de autuação na malha fina, além daqueles retidos na fonte. Sem prejuízo, requereu a expedição de ofícios aos agentes pagadores relacionados (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba - Estado de São Paulo e São Paulo - SPPREV Diretoria de Benefícios Servidores), a fim de que façam o reenquadramento do benefício, para constar como isento do pagamento de imposto de renda. O despacho de ID 368690217 determinou a manifestação da União. A União reiterou, em síntese, os temos das informações prestadas pela autoridade impetrada, requerendo a rejeição das pretensões formuladas pela impetrante (ID 371610362). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em relação ao pedido de devolução de eventuais valores indevidamente retidos, tenho que deve ser rejeitado. Isto porque o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (Súmula 269/STF), bem como porque a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria (Súmula 271/STF). Assim, REJEITO o pedido da impetrante, uma vez que eventuais valores indevidamente retidos devem ser reclamados na via própria. Ademais, no tocante ao pedido de pagamento de honorários advocatícios formulado pela impetrante no ID 358704922, verifico que, igualmente, deve ser rejeitado. Com efeito, o v. acórdão de ID 357786170 foi expresso em afastar a condenação em honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Logo, REJEITO o pedido da impetrante. Por outro lado, DEFIRO o pedido de expedição de ofícios ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba - Estado de São Paulo e ao São Paulo - SPPREV Diretoria de Benefícios Servidores, conforme indicado pela impetrante no ID 366531130 - Págs. 02/03, a fim de que façam o reenquadramento do benefício, constando como isento do pagamento de imposto de renda, consoante determinado pelo v. acórdão de ID 357786170. Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 14 de julho de 2025.
6. Processo 10027264320165020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002726-43.2016.5.02.0371 RECLAMANTE: THIAGO HENRIQUE DA SILVA FARIA RECLAMADO: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. DESTINATÁRIO: THIAGO HENRIQUE DA SILVA FARIA   INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. da intimado da apresentação dos cálculos, Id b03216d, para, querendo,  apresentar impugnação, de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Os cálculos devem ser apresentados pelo sistema PJECalc (arquivos .pdf e .pjc). MOGI DAS CRUZES/SP, 15 de julho de 2025. PATRICIA DE CASSIA BARBOSA MIURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUE DA SILVA FARIA
7. Processo 50271014820214036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de julho de 2025 Processo n° 5027101-48.2021.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 50271014820214036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5027101-48.2021.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.