Marcelo Baccetto

Processos do Advogado

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2. Processo 00022457720108260084
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002245-77.2010.8.26.0084 (114.02.2010.002245) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - S.C.E.I. - W.C.O. - Fls. 356/361: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o teor do acordo celebrado entre as partes, suspendo o processo de execução pelo prazo de 40 meses, para que o(a) devedor(a) cumpra voluntariamente a obrigação. Decorrido esse prazo, o(a) exequente deverá manifestar-se nos 30 (trinta) dias subsequentes quanto ao cumprimento da obrigação. Defiro o levantamento de eventuais bloqueios sisbajud, e renajud. Intime-se - ADV: MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)
3. Processo 00020882220228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002088-22.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1001557-84.2020.8.26.0428) (processo principal 1001557-84.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Guilherme Rodrigues Trape - Auto Viação Estilo Limitada - Epp e outro - Compasso Administração Judicial Ltda e outro - Manifeste-se o administrador judicial. - ADV: FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), GUILHERME RODRIGUES TRAPE (OAB 300331/SP)
4. Processo 10216470320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021647-03.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luciane Lopes Vulcano - Aguabrasil Comercio e Manutencao de Poços Artesianos Ltda - - Outubro Comércio e Manutenção de Poços Artesianos Ltda. - 1. Apensem-se estes autos digitais ao processo principal nº 1047156-67.2024.8.26.0602. 2. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não atende aos requisitos do artigo 919, § 1º do CPC 3. Certifique a serventia sobre a tempestividade dos presentes embargos. 4. Com a publicação deste despacho, fica intimado o embargado, na pessoa de seu patrono, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Int - ADV: MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), OSCAR VINICIUS GONZALES (OAB 174000/SP), FLÁVIO CANCHERINI (OAB 164452/SP), FLÁVIO CANCHERINI (OAB 164452/SP), OSCAR VINICIUS GONZALES (OAB 174000/SP), FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO (OAB 331001/SP)
5. Processo 00014442120188260428
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001444-21.2018.8.26.0428 (apensado ao processo 1004234-92.2017.8.26.0428) (processo principal 1004234-92.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Turismo Romero Esteves Ltda. - Auto Viação Estilo Limitada - Epp e outros - EQSERV Equipamentos Industriais EIRELI - - Willian Tiago Rico de Lima - - Júlio Cesar Brão Bippes - Antonio Manuel Villa Verde - Fernando Partelli Guimarães - - JAIRO ADRIANO DE SOUZA - Compasso Administração Judicial Ltda - Vistos. Fls. 2081/2083. Em consulta nesta data ao Agravo de Instrumento nº 2025742-56.2024.8.26.0000, verifico que transitou em julgado em 07 de julho (fls. 142 do recurso). Em 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE o Administrador Judicial em termos de prosseguimento. INTIME-SE. - ADV: SILBERTO SOARES FERREIRA (OAB 295459/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 374548/SP), FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO (OAB 331001/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), GUILHERME RODRIGUES TRAPE (OAB 300331/SP), MARCELO DE DEUS BARREIRA (OAB 194860/SP), MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP), ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA (OAB 282244/SP), DANIELA DA SILVA MENDES (OAB 279527/SP), JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB 272908/SP), GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO (OAB 197090/SP)
6. Processo 00104452820208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010445-28.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1024329-15.2017.8.26.0309) (processo principal 1024329-15.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Josefa Staudigl - In Sook Lee - - Jong Heui Moon - - Kjung Ja Won - Vistos. Fls. 673/674: dê-se ciência aos executados acerca do teor da certidão de fls. 676, a qual informa que a única ordem de bloqueio expedida nestes autos refere-se ao ano de 2021 (fls. 237). Ciente o juízo do resultado do Agravo de Instrumento, que foi parcialmente provido apenas para reduzir o percentual da multa por ato atentatório à dignidade da justiça para 1% sobre o valor da dívida exequenda. Anote-se. Tendo em vista o trânsito em julgado do referido acórdão (fls. 672), expeça-se o necessário para averbação da decisão de fls. 411/412, que reconheceu a fraude à execução e declarou a ineficácia do negócio jurídico constante do R.3 da matrícula nº 77.115 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. I - À vista da(s) certidão(ões) de matrícula juntadas aos autos, defiro a penhora do(s) seguinte(s) imóvel(is): - imóvel objeto da matrícula nº 77.115 no 3º CRI de São Paulo, de propriedade de Jong Heui Moon, casado com Kyung Ja Moon (certidão de matrícula às fls. 503/506). - imóvel objeto da matrícula nº 17.149 no CRI de São Roque, de propriedade de Jong Heui Moon, casado com Kyung Ja Moon (certidão de matrícula às fls. 507/508). II - A presente decisão valerá como termo de penhora para os fins do art. 845, § 1º, do CPC. Fica nomeado o titular do bem penhorado como seu depositário. III Se a parte executada cujo bem foi penhorado estiver representada nos autos por advogado, ficará intimada da penhora com a publicação desta decisão no DJE (CPC, art. 841, § 1º). Do contrário, isto é, se a parte executada não estiver representada nos autos, deverá a parte exequente promover a intimação pessoal da parte executada acerca da penhora, indicando endereço para a realização do ato (o endereço onde foi pela última vez intimada ou que tiver informado nos autos) e, se não for beneficiário da gratuidade da justiça, recolher a taxa devida para essa intimação (CPC, art. 841, § 2º). Considerar-se-á feita a intimação da parte executada quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (CPC, art. 841, § 4º). IV Se a parte executada cujo bem foi penhorado for casada ou viver em união estável registrada no Registro de Imóveis, salvo se tiverem adotado o regime da separação absoluta de bens, deverá a parte exequente promover a intimação do respectivo cônjuge ou companheiro(a) acerca da penhora (CPC, art. 842), qualificando-o(a) e indicando endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. Dispensa-se a intimação pessoal, todavia, se o cônjuge ou companheiro também estiver representado por advogado neste processo, caso em que a intimação ocorrerá com a publicação desta decisão no DJE. V Nas hipóteses previstas nos art. 799, incisos I a V, do CPC, deverá a parte exequente requerer as intimações ali previstas. Destaca-se, em especial, a necessidade de a parte exequente requerer a intimação do credor hipotecário, se o imóvel penhorado estiver gravado por hipoteca, caso em que deverá qualificá-lo e indicar endereço para a realização do ato. Além disso, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para essa intimação. VI Se alguma das intimações necessárias à conclusão da penhora deixar de ser realizada por omissão da parte exequente quanto ao cumprimento dos itens precedentes, dando causa a nulidade, ficará sujeita à responsabilidade pelas despesas processuais correspondentes bem como pelos prejuízos porventura sofridos pelas pessoas que deixarem de ser intimadas. VII Em respeito ao princípio da continuidade registrária, após realizadas todas as intimações necessárias mencionadas nos itens precedentes (TJSP, CSM, Dúvida Registrária nº 537-6/2), deverá ser realizado o registro da penhora pelo sistema ARISP (CPC, art. 844). Para tanto, apresente a parte exequente petição específica, comprovando a realização de todas as intimações necessárias à formalização da penhora, indicando as respectivas folhas dos autos. Na mesma oportunidade, se a parte exequente não for beneficiária da gratuidade da justiça, seu advogado deverá indicar e-mail a fim de que lhe seja enviado o boleto para recolhimento dos emolumentos necessários à efetivação do ato. A utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente de acompanhar o registro da penhora diretamente no Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. Nada impede o exequente de, desde logo, proceder ao requerimento de averbação de certidão da existência desta ação na matrícula do imóvel, a fim de se resguardar em relação a terceiros enquanto não são concluídas as intimações necessárias ao registro da penhora (CPC, art. 828). VIII - Após formalizado o registro da penhora e juntada a certidão de matrícula atualizada aos autos, será realizada a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), ressalvadas as hipóteses do art. 871 do CPC. IX Antes de proceder-se à adjudicação ou alienação judicial do imóvel, caberá à parte exequente promover, com pelo menos 5 dias de antecedência, a cientificação do executado e, se o caso, de todas as demais pessoas indicadas nos incisos do art. 889 do CPC. Destaca-se, em especial, a necessidade e cientificação dos coproprietários, no caso de penhora de fração ideal, e do credor hipotecário, no caso de penhora de imóvel gravado por hipoteca. Caso haja condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge/companheiro que não faça parte da execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, art. 843). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP), MAIRA BARBIM (OAB 384213/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), MAIRA BARBIM (OAB 384213/SP)
7. Processo 00893315320058260281
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0089331-53.2005.8.26.0281 (281.01.2005.089331) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Michel Neves da Silva - - Myrian Campos Abicair - Elisete de Souza Domingos - - Prefeitura do Município de Itatiba e outro - Fls. 2521/2532: Ciência aos interessados. - ADV: DIEGO JOSE DE FREITAS (OAB 340222/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELCIO BOCALETTO (OAB 136552/SP)
8. Processo 10051976720258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005197-67.2025.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.T.P.O. - Providenciem a juntada da GRD para expedição do mandado determinado às fls. 62, nos termos do art. 1040 do provimento CG 27/23 (03 UFESP's) - ADV: MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP)