Marcelo Baccetto

Processos do Advogado

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2. Processo 00893315320058260281
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0089331-53.2005.8.26.0281 (281.01.2005.089331) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Michel Neves da Silva - - Myrian Campos Abicair - Elisete de Souza Domingos - - Prefeitura do Município de Itatiba e outro - Fls. 2363/2371: Ciência aos interessados. - ADV: DIEGO JOSE DE FREITAS (OAB 340222/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), ELCIO BOCALETTO (OAB 136552/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP)
3. Processo 00059929820138260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005992-98.2013.8.26.0223 (apensado ao processo 0000280-33.1993.8.26.0093) (022.32.0130.005992) - Embargos de Terceiro Cível - Suspensão do Processo - Eginaldo Perozzo e outro - Antonio Gonçalves dos Santos - Transliquid Transportes Rodoviarios e outro - Marco Antonio Solda - - Silvio Luis Varanelli e outros - Vera Regina Nogueira de Sá - Rui Styefanini Junior - - Valdir Quintino Leonardo - - Terezinha Machado de Araújo e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Por conta da sucumbência, ficam os embargantes condenados ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor corrigido e atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Publique-se. Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP), FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP), FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP), FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP), MAURI CESAR MACHADO (OAB 174818/SP), MAURI CESAR MACHADO (OAB 174818/SP), MAURI CESAR MACHADO (OAB 174818/SP), LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE (OAB 232241/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONE (OAB 232241/SP), CASSIO RAUL ARES (OAB 238596/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), ROZELENE DA SILVA KUAE (OAB 300851/SP), ROZELENE DA SILVA KUAE (OAB 300851/SP), ROZELENE DA SILVA KUAE (OAB 300851/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH (OAB 140363/SP), CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH (OAB 140363/SP)
4. Processo 00024609019928260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002460-90.1992.8.26.0114 (114.01.1992.002460) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Antonio Carlos Benicio - Rubens Julio Brandi - Gestora Judicial - Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - - Eduardo Jordão Boyadjian e outro - Luiz Wanderley Soares Bem Me e outros - Vistos. Diante do quanto relatado pelo leiloeiro às fls. 2147/2148, certifique a z. Serventia se os coproprietários foram devidamente cientificados acerca da avaliação dos imóveis. Caso positivo, homologo, desde já, a minuta do edital de leilão, devendo o leiloeiro ser intimado para que providencie as publicações e intimações necessárias, observando o disposto no art. 889 do CPC. Caso negativo, a hasta deverá ser suspensa, a fim de que se promova a intimação dos coproprietários quanto à avaliação dos bens, nos termos do art. 843, §2º, do CPC, porquanto sua quota-parte invariavelmente será destacada do valor apurado, devendo-lhes, portanto, ser assegurado o contraditório a fim de se evitar futura arguição de nulidade. Comunique-se o leiloeiro. Imprima-se urgência. Int. - ADV: JOSE HITLER DE SOUZA (OAB 31530/SP), LUIS FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES (OAB 132192/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), RUBENS JULIO BRANDI (OAB 71117/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
5. Processo 00257159020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025715-90.2023.8.26.0114 (processo principal 1017841-76.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Guilherme Rodrigues Trape - Maura Levantezi - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 18.114,36, em favor do beneficiário Guilherme Rodrigues Trape, nos termos da r. Decisão de pgs. 95, conforme formulário apresentado às pgs. 192, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO (OAB 331001/SP), GUILHERME RODRIGUES TRAPE (OAB 300331/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP)
6. Processo 10479555620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047955-56.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ORLANDO ANTONIOLI JUNIOR (O CORRENTAO) - LEILAINE VISCOVINI FERNANDES - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade, apresentada pela executada LEILAINE VISCOVINI FERNANDES, na qual requer, em síntese, a inexigibilidade/desconstituição do título executivo. Não houve manifestação do exequente (fls. 201). É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade deve ser rejeitada. Como cediço, a denominada exceção de pré-executividade se destina a apontar objeções processuais, que podem ser conhecidas de ofício, por envolverem matéria de ordem pública. E, para o conhecimento destas objeções, também se faz obrigatória a dispensa de maior análise probatória, de modo a ser resolvida de plano e, em regra, no próprio processo de execução. Ademais, não havendo objeção processual ou existindo necessidade de dilação probatória, a defesa do devedor deve ser manifestada através dos embargos. In casu, a celeuma noticiada nos autos gira em torno da alegada inexigibilidade de titulo e clausulas abusivas contratuais. Não há que se falar em irregularidade da representação processual, eis que o instrumento de procuração juntado à fl. 68 é válido e preenche os requisitos legais. Pretende a executada, a declaração de nulidade da execução, por suposta ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do Contrato de Locação firmado, alegando genericamente a ausência de natureza executiva do título, pela rescisão antecipada do mesmo. Ocorre que, a execução em tela foi devidamente instruída pela exequente, que aparelhou a exordial com o título certo, líquido e exigível, regularmente constituído e assinado pelas partes. As demais questões alegadas demandam comprovação por meio de provas, sendo matérias que não podem ser conhecidas de plano, conforme exige a excepcionalidade da exceção de pré-executividade. Outrossim, já foram alegadas nos Embargos à Execução (1029078-34.2024.8.26.0114 - em grau de recurso) e lá, se o caso, serão apreciadas. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Sem condenação ao pagamento de verba honorária, uma vez que a exceção foi rejeitada e não houve extinção da execução. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO (OAB 331001/SP)
7. Processo 00007259319988260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000725-93.1998.8.26.0281 (281.01.1998.000725) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Banco Bradesco S/A - Panamericana Embalagens Ltda - Francisco Benedito da Silveira Filho - - Empreendedora Ms Ltda - Banco do Brasil S/A - - Marcelo Baccetto - Vistos. I) Fl. 928. Anote-se a extinção do processo no sistema informatizado e arquivem-se os autos, novamente, com as cautelas de praxe. II) Intimem-se. - ADV: MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), AMANDA BELUOMINI (OAB 204887/SP), AMANDA BELUOMINI (OAB 204887/SP), MARIA LUISA LEITE (OAB 219603/SP), JOSE GUILHERME SILVEIRA PASCHOAL (OAB 280305/SP), THEREZA DA SILVA J FORTES FERREIRA (OAB 78344/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), HILLAS MARIANTE SILVA (OAB 7923/SP)
8. Processo 10046595120198260428
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004659-51.2019.8.26.0428 - Inventário - Inventário e Partilha - E.S.E.P. e outro - E.S.E.P. - BEATRIZ LEVANTEZI ESTEVES - - Guilherme Romero Levantezi Esteves - - Antonio Manuel Villa Verde - - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - José Roberto de Moraes - Vistos. Fls. 888 e 889: Reitero o quanto já decidido às fls. 870 e indefiro o pedido de que os alugueres sejam depositados diretamente na conta da inventariante, mesmo em havendo anuência dos demais herdeiros para tanto. Isso porque o espólio possui diversas dívidas e, inclusive, penhora no rosto dos autos, devendo todo e qualquer crédito do espólio ser depositado em juízo a fim de, antes de efetivar a partilha de bens, quitar as dívidas do espólio. Fls. 873 a 875: Manifeste-se a inventariante acerca do pedido de levantamento de valores por parte do senhor José Roberto de Moraes, credor do espólio. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ANA CÉLIA SOUSA ESTEVES CAZZARO (OAB 121605/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCELO DE DEUS BARREIRA (OAB 194860/SP), ANA CÉLIA SOUSA ESTEVES CAZZARO (OAB 121605/SP), JOSÉ RICARDO RAMPONI (OAB 300880/SP), ANA CÉLIA SOUSA ESTEVES CAZZARO (OAB 121605/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP)