Luis Claudio Mariano

Processos do Advogado

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2. Processo 00100068320195150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010006-83.2019.5.15.0058 AUTOR: EDNO DE OLIVEIRA CEZAR RÉU: TRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS RODRIGUES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8428c0b proferido nos autos. DESPACHO Visto. Recebo a manifestação de id 348ac2e , como simples petição. Assiste razão ao executado, em sua manifestação, haja vista a garantia da execução. Assim, acolho a sua manifestação e torno sem efeito a determinação para inclusão do nome da ré no BNDT. Aguarde-se pelo prazo concedido ao reclamante. BEBEDOURO/SP, 23 de julho de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNO DE OLIVEIRA CEZAR
3. Processo 00100068320195150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010006-83.2019.5.15.0058 AUTOR: EDNO DE OLIVEIRA CEZAR RÉU: TRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS RODRIGUES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8428c0b proferido nos autos. DESPACHO Visto. Recebo a manifestação de id 348ac2e , como simples petição. Assiste razão ao executado, em sua manifestação, haja vista a garantia da execução. Assim, acolho a sua manifestação e torno sem efeito a determinação para inclusão do nome da ré no BNDT. Aguarde-se pelo prazo concedido ao reclamante. BEBEDOURO/SP, 23 de julho de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS RODRIGUES LTDA
4. Processo 01127000519975150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0112700-05.1997.5.15.0058 AUTOR: ROSELI CARIA LIMA RÉU: COMERCIO DE FRUTAS AB LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26e9e6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto. Ciência ao interessado acerca da manifestação do município. No mais, eventuais outras discussões deverão ser dirimidas perante o Juízo competente, qual seja, Juízo da Execução Fiscal. Intimem-se. Após, arquive-se. FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DE CARVALHO BRAGADINI
5. Processo 01127000519975150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0112700-05.1997.5.15.0058 AUTOR: ROSELI CARIA LIMA RÉU: COMERCIO DE FRUTAS AB LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26e9e6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto. Ciência ao interessado acerca da manifestação do município. No mais, eventuais outras discussões deverão ser dirimidas perante o Juízo competente, qual seja, Juízo da Execução Fiscal. Intimem-se. Após, arquive-se. FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DE CARVALHO BRAGADINI
6. Processo 10562749420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056274-94.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cooperativa de Poupança e Crédito Mútuo dos Empresarios e Profissionais Liberais do Oeste Paulista Sicoob Oeste Paulista - Apelado: Carlos Rodrigo Lelis Lacotis - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, JULGADA EXTINTA POR PRESCRIÇÃO. A EXEQUENTE APELOU APENAS CONTRA A IMPOSIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A IMPOSIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL À PARTE EXEQUENTE É CABÍVEL APÓS O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO §5º DO ART. 921 DO CPC/15.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NORMA DO §5º DO ART. 921 DO CPC/15, INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.195/2021, IMPEDE A IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAL EM CASOS DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECEDENTES DO C. STJ E DO E. TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A R. SENTENÇA E AFASTAR A CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ALTERAÇÃO DO §5º DO ART. 921 DO CPC/15 IMPEDE A IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAL EM CASOS DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 2. A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA PARA REFLETIR ESSA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/15, ART. 921, §5º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 2.060.319/DF, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 09.05.2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0025167-06.2011.8.26.0302, REL. SOUZA LOPES, 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22.08.2023. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2044983-79.2025.8.26.0000, REL. ANA CATARINA STRAUCH, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.06.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0008475-35.2007.8.26.0604, REL. MARIA SALETE CORRÊA DIAS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Voltarelli Evangelista (OAB: 348385/SP) - Jackson Henrique da Silva Ferreira Marcondes (OAB: 103486/PR) - 3º Andar
7. Processo 10416381120158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041638-11.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner Fernandes e outros - Marly Fernandes - Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte requerida. Anote-se. 2) Entregue-se ao Sr. Perito a importância depositada nos autos a título de seus honorários (fls. 191), expedindo-se o respectivo MLE. 3) Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito juntado aos autos, no prazo de 15 dias. Obs: nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), LUIS CLAUDIO MARIANO (OAB 103486/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP)
8. Processo 40001346320258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000134-63.2025.8.26.0072 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bebedouro na data de 21/07/2025.