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Romualdo Sanches Calvo Filho

Romualdo Sanches Calvo Filho

Número da OAB: OAB/SP 103600

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP
Nome: ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2198077-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mairiporã - Paciente: F. H. da S. M. - Impetrante: B. O. R. T. - Impetrante: R. S. C. F. - Corréu: N. F. e S. - Corréu: M. E. H. L. - Corréu: J. C. F. de S. - Corréu: J. C. F. de S. - Corréu: M. E. H. da S. - Corré: R. R. de A. - Corréu: T. A. de M. - Corréu: F. M. dos S. - Corréu: L. S. T. - Corréu: D. A. dos S. - Corréu: D. A. da S. - Corréu: F. H. da S. M. - Corréu: E. S. F. - Corréu: B. do N. - Corréu: C. H. A. S. U. - Corréu: F. A. P. da F. - Corréu: L. M. C. - Corréu: I. H. S. - Corréu: G. M. F. dos S. - Corréu: R. A. dos S. - Corréu: S. S. de S. - Corréu: L. dos S. B. - Corréu: L. A. L. - Corréu: T. A. dos S. A. - Corréu: I. S. de O. - Corréu: W. R. B. A. - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2198077-47.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ FERNANDO VAGGIONE Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Impetrantes: Benami Oeasias Rocha Tavares e Romualdo Sanches Calvo Filho Paciente: Fábio Henrique da Silva Menezes Impetrado: MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mairiporã Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício do paciente Fábio Henrique da Silva Menezes, no qual se aponta como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mairiporã Processo nº 1504989-91.2024.8.26.0338. Alegam os impetrantes, em síntese, que foi decretada a prisão preventiva do paciente em 30 de maio de 2024, pela suposta prática dos delitos de homicídios, incêndio e briga de torcida, e sofre constrangimento ilegal porque: a) ausentes os requisitos da prisão cautelar; b) mostra-se suficiente a imposição de medidas cautelares alternativas. Pleiteiam a revogação da prisão preventiva. Indefiro o pedido liminar. Observo que o paciente foi preso e denunciado pela suposta prática das infrações previstas no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, na forma do artigo 18, inciso I, segunda parte; artigo 121, § 2º, incisos I, III, IV, na forma dos artigos 14, inciso II, e 18, inciso I, segunda parte, por 15 (quinze) vezes; artigo 250, inciso II, alínea c, todos do Código Penal, e artigo 201, § 1º, inciso III, e § 6º, da Lei nº 14.597, de 2023; todos na forma dos artigos 29, caput, e artigo 69, ambos do Código Penal (denúncia de fls.1.914/1.933 dos autos de origem). Em relação aos indícios de autoria especificamente do paciente, foi apontado que este pertence à torcida organizada Mancha Alvi Verde, relacionada ao time de futebol Palmeiras, e, no dia dos fatos, foi ao local da emboscada à torcida rival, Máfia Azul, relacionada ao clube de futebol Cruzeiro, a indicar, portanto, a participação nos delitos ali descritos. Constou da exordial, ainda, que o paciente, foi identificado no sistema de cadastro da mencionada torcida organizada (fls. 1.919/1.920 dos autos de origem). Tal informação foi extraída do relatório de investigação acostado aos autos (fl. 1.949 do processo de origem), segundo o qual foi constatado pela ERB do local dos fatos apresentada pela operadora de telefonia que o paciente estava no dia e local do evento criminoso. Ademais, foi identificado cadastro do paciente no sistema da torcida organizada. Analisados os argumentos expostos na impetração, não se vislumbram, de plano, os imprescindíveis fumus boni iuris e periculum in mora autorizadores da concessão do writ, notadamente, em sede de decisão liminar. A providência ora pretendida é excepcional, cabível nas hipóteses em que o constrangimento ilegal é patente, constatável, portanto, da singela leitura da impetração e dos documentos a ela acostados. Não é o que se verifica no caso em exame. A decretação da prisão cautelar foi fundamentada pelo Magistrado (fls. 2.036/2.042 dos autos de origem), que entendeu presentes os indícios de autoria e a prova da materialidade dos delitos, bem como a presença dos requisitos da prisão preventiva, sobretudo a gravidade concreta dos crimes, ressaltando-se que o paciente pertenceria à torcida organizada Mancha Verde e que, em conjunto com os demais denunciados, mediante ação coordenada e premeditada, em rodovia de grande circulação de veículos, estaria envolvido nas graves ações criminosas descritas na denúncia. Essas circunstâncias, portanto, em sede de cognição sumária, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, da aplicação penal e conveniência da instrução criminal. Nesse contexto, mostra-se insuficiente a aplicação das medidas cautelares alternativas ao cárcere previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora (art. 662 do CPP). Em seguida, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. LUIZ FERNANDO VAGGIONE Relator - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Advs: Romualdo Sanches Calvo Filho (OAB: 103600/SP) - Benami Oesias Rocha Tavares (OAB: 247051/SP) - 10º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2198077-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mairiporã - Paciente: F. H. da S. M. - Impetrante: B. O. R. T. - Impetrante: R. S. C. F. - Corréu: N. F. e S. - Corréu: M. E. H. L. - Corréu: J. C. F. de S. - Corréu: J. C. F. de S. - Corréu: M. E. H. da S. - Corré: R. R. de A. - Corréu: T. A. de M. - Corréu: F. M. dos S. - Corréu: L. S. T. - Corréu: D. A. dos S. - Corréu: D. A. da S. - Corréu: F. H. da S. M. - Corréu: E. S. F. - Corréu: B. do N. - Corréu: C. H. A. S. U. - Corréu: F. A. P. da F. - Corréu: L. M. C. - Corréu: I. H. S. - Corréu: G. M. F. dos S. - Corréu: R. A. dos S. - Corréu: S. S. de S. - Corréu: L. dos S. B. - Corréu: L. A. L. - Corréu: T. A. dos S. A. - Corréu: I. S. de O. - Corréu: W. R. B. A. - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2198077-47.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ FERNANDO VAGGIONE Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Impetrantes: Benami Oeasias Rocha Tavares e Romualdo Sanches Calvo Filho Paciente: Fábio Henrique da Silva Menezes Impetrado: MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mairiporã Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício do paciente Fábio Henrique da Silva Menezes, no qual se aponta como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mairiporã Processo nº 1504989-91.2024.8.26.0338. Alegam os impetrantes, em síntese, que foi decretada a prisão preventiva do paciente em 30 de maio de 2024, pela suposta prática dos delitos de homicídios, incêndio e briga de torcida, e sofre constrangimento ilegal porque: a) ausentes os requisitos da prisão cautelar; b) mostra-se suficiente a imposição de medidas cautelares alternativas. Pleiteiam a revogação da prisão preventiva. Indefiro o pedido liminar. Observo que o paciente foi preso e denunciado pela suposta prática das infrações previstas no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, na forma do artigo 18, inciso I, segunda parte; artigo 121, § 2º, incisos I, III, IV, na forma dos artigos 14, inciso II, e 18, inciso I, segunda parte, por 15 (quinze) vezes; artigo 250, inciso II, alínea c, todos do Código Penal, e artigo 201, § 1º, inciso III, e § 6º, da Lei nº 14.597, de 2023; todos na forma dos artigos 29, caput, e artigo 69, ambos do Código Penal (denúncia de fls.1.914/1.933 dos autos de origem). Em relação aos indícios de autoria especificamente do paciente, foi apontado que este pertence à torcida organizada Mancha Alvi Verde, relacionada ao time de futebol Palmeiras, e, no dia dos fatos, foi ao local da emboscada à torcida rival, Máfia Azul, relacionada ao clube de futebol Cruzeiro, a indicar, portanto, a participação nos delitos ali descritos. Constou da exordial, ainda, que o paciente, foi identificado no sistema de cadastro da mencionada torcida organizada (fls. 1.919/1.920 dos autos de origem). Tal informação foi extraída do relatório de investigação acostado aos autos (fl. 1.949 do processo de origem), segundo o qual foi constatado pela ERB do local dos fatos apresentada pela operadora de telefonia que o paciente estava no dia e local do evento criminoso. Ademais, foi identificado cadastro do paciente no sistema da torcida organizada. Analisados os argumentos expostos na impetração, não se vislumbram, de plano, os imprescindíveis fumus boni iuris e periculum in mora autorizadores da concessão do writ, notadamente, em sede de decisão liminar. A providência ora pretendida é excepcional, cabível nas hipóteses em que o constrangimento ilegal é patente, constatável, portanto, da singela leitura da impetração e dos documentos a ela acostados. Não é o que se verifica no caso em exame. A decretação da prisão cautelar foi fundamentada pelo Magistrado (fls. 2.036/2.042 dos autos de origem), que entendeu presentes os indícios de autoria e a prova da materialidade dos delitos, bem como a presença dos requisitos da prisão preventiva, sobretudo a gravidade concreta dos crimes, ressaltando-se que o paciente pertenceria à torcida organizada Mancha Verde e que, em conjunto com os demais denunciados, mediante ação coordenada e premeditada, em rodovia de grande circulação de veículos, estaria envolvido nas graves ações criminosas descritas na denúncia. Essas circunstâncias, portanto, em sede de cognição sumária, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, da aplicação penal e conveniência da instrução criminal. Nesse contexto, mostra-se insuficiente a aplicação das medidas cautelares alternativas ao cárcere previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora (art. 662 do CPP). Em seguida, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. LUIZ FERNANDO VAGGIONE Relator - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Advs: Romualdo Sanches Calvo Filho (OAB: 103600/SP) - Benami Oesias Rocha Tavares (OAB: 247051/SP) - 10º Andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504989-91.2024.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.P. - N.F.S. - - E.S.P. - - M.E.H.L. - J.C.F.S. - E.S.P. e outros - F.M.S. - D.A.S. - - F.H.S.M. - - C.H.A.S.U. - - F.A.P.F. - - I.H.S. - - S.S.S. - - L.S.B. e outros - A. - Vistos. Pág. 2186/2201 - Manifeste-se a Defesa do réu Diony Aparecido da Silva, no prazo de 05 dias, com relação à impossibilidade de contato com a torcida. Cumpra-se. - ADV: LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP), DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB 453989/SP), IANCA SOUZA (OAB 204923/MG), CAMILA APARECIDA COSTA (OAB 461216/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES MACEDO (OAB 443815/SP), GIOVANNA ALVES GOES (OAB 470793/SP), THAÍS VAZ BRAGA (OAB 477277/SP), ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA (OAB 498567/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), MICHEL CAROLINO NAMIUTI (OAB 509524/SP), BRENDA LARA DE SOUZA DONATO (OAB 208263/MG), RENAN ROMERA LEMOS (OAB 19045/MS), ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO (OAB 103600/SP), RAQUEL SILVA ANDRADE (OAB 307978/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), MARIA CRISTINA BORRASCA FELISBERTO (OAB 208680/SP), LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO (OAB 230231/SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), BENAMI OESIAS ROCHA TAVARES (OAB 247051/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 321655/SP), FLAVIO ROBERTO MOURA DE CAMPOS (OAB 359872/SP), MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), RÔMULO AUGUSTO SANCHES CALVO (OAB 379271/SP), CARLOS EDUARDO MENDES JULIDORI (OAB 410532/SP), PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501412-54.2020.8.26.0077 (apensado ao processo 1500477-48.2019.8.26.0077) - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Peculato - A.L.N. - - G.L.C.T. - - J.L.T.V. - - W.P.S. - - N.P.S. - - J.A.I.F. - - T.H.V. - - L.H.F.M. - - R.S.B. - - L.C.F. - - M.C.F.N. - - F.D.A.C. - - A.M.F. - - J.C.F. - - J.C.A.R. - - A.O.N. - - W.P.S. - - F.R.C. - - K.S. - - R.V.C.M. - - M.P.L.O. - - D.B. - - R.M.B. - - O.L.S. - - C.C.L. - - G.A.J.P. - - M.C.S. - - O.S.F. - - N.P.S. - - M.M.R. - - W.P.F. - - C.J.M. - - C.G.M. - - O.R.A. - - G.J.D.A. - - H.C.F.T. - - M.T.A. - - M.D.F. e outros - K.S. - - V.D.S. - A.B.M. - - S.S. - - P.C.S.B. - - J.A.N.S. - - B.O.M.P.S. - - A.M.C.C.M.E. - C.A.A. - - K.S. - R.S.P. - - O.J.A.P. - - F.C.S. - - C.O.M. - - J.S.B. - - A.I.C. - - W.P.S. - A.C. - - R.C.O. - - L.R.G. - Vistos. Fls. 5954/5955: Atenda-se, juntando-se aos autos o extrato que comprova a transferência a que se referiu a defesa de MELISSA FERNANDES BOMURA. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), JULIA WARCMAN (OAB 419251/SP), RENATA CAMILA ALVES PRADO (OAB 425009/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA (OAB 418396/SP), MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), MARIA COPPOLA MONEGATTO (OAB 434442/SP), REGIANE IVANOFF FLAUSINO (OAB 434567/SP), JULIANE IVANOFF MARTIR (OAB 435068/SP), BIANCA PRALIOLA MARTINS (OAB 436475/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), FABRIZIO CORRERA FANCIO (OAB 443458/SP), RÔMULO AUGUSTO SANCHES CALVO (OAB 379271/SP), JULIANA MATHEUS MOREIRA (OAB 389951/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), NATHAN ALFREDO FERREIRA SAUCEDO SORUCO (OAB 390730/SP), MARIANA BRANELLI HOUCK (OAB 385023/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), BRUNO DONADIO ARAUJO (OAB 374731/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), GIOVANI DA SILVA CRUZ (OAB 396722/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA (OAB 401264/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), LARISSA RODRIGUES PETTENGILL (OAB 405151/SP), VIVIANE CERVANTES LIMA (OAB 406536/SP), YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), DARCIELI BACHMANN DURO (OAB 47498/PR), ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA (OAB 13352/MT), GABRIELA DE SOUZA CORREIA (OAB 10031/MT), GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 4032/MT), EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 454976/SP), MAIARA FERNANDA CARNEIRO (OAB 20371/MT), OCTÁVIO ORZARI (OAB 32163/DF), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), LUCAS B. 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2198077-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Foro de Mairiporã; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1504989-91.2024.8.26.0338; Homicídio Simples; Impetrante: B. O. R. T.; Impetrante: R. S. C. F.; Paciente: F. H. da S. M.; Advogado: Romualdo Sanches Calvo Filho (OAB: 103600/SP); Advogado: Benami Oesias Rocha Tavares (OAB: 247051/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198077-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1504989-91.2024.8.26.0338; Assunto: Homicídio Simples; Paciente: F. H. da S. M.; Advogado: Romualdo Sanches Calvo Filho (OAB: 103600/SP); Advogado: Benami Oesias Rocha Tavares (OAB: 247051/SP); Impetrante: B. O. R. T.; Impetrante: R. S. C. F.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016558-89.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maxsuel Santos de Santana - Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar imputada ao sentenciado Maxsuel Santos de Santana, CPF: 860.677.845-13, MTR: 1126588, RG: 633333074, RJI: 181978487-29, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, consistente em agressão a outro detento, fato ocorrido em 12/02/2025. Ressalta-se, antes de mais, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada no processo de sindicância, já que realizado com estrita observância a todos os princípios legais pertinentes, sobretudo o contraditório e a ampla defesa, como de rigor. Ademais, não vislumbro, na espécie, a existência de circunstância a evidenciar a necessidade de providenciar a diligência requerida pela Defesa, vez que se encontram presentes elementos suficientes de convicção do Juízo para análise assertiva da ocorrência. Pois bem, no que tange à questão de fundo, acolho a respeitável conclusão da Comissão Sindicante e do i. parecer Ministerial, devendo ser reconhecida a prática faltosa como de natureza grave, já que restou evidente o comportamento irregular do sentenciado. Com efeito, observando-se os elementos apurados na sindicância, mormente os depoimentos dos servidores às págs. 373 e 374 bem como os documentos e a oitiva da vítima às págs. 340/344 e 378, respectivamente, evidencia-se, indene de dúvida, a agressão corporal perpetrada pelo sindicado juntamente com outros dois detentos, circunstâncias estas que revelam a ausência de observância às regras mínimas de convívio que visam a ressocialização dos reeducandos. Inquirido, o sindicado negou a prática da conduta faltosa (pág. 382), contudo, suas alegações são desprovidas de substrato probatório e não se coadunam com os demais elementos constantes do procedimento disciplinar, motivo pelo qual não poderá prevalecer. Ante ao exposto e do que mais consta dos autos, julgo caracterizada a FALTA GRAVE, REGREDINDO o sentenciado ao REGIME FECHADO de cumprimento de pena, nos termos dos artigos 52, caput, e 118, I, da Lei de Execuções Penais, determinando a anotação em seu prontuário para os devidos fins. Outrossim, declaro perdidos 1/3 dos dias remidos bem como dos eventuais dias a remir anteriores à falta em questão, justificando a fração aplicada em razão da gravidade da conduta faltosa, nos moldes do artigo 127 do referido Diploma Legal. Deixo de determinar a expedição de Guia de Transferência, pois o apenado já se encontra em estabelecimento prisional compatível com o regime fechado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar. Ciência às partes. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. - ADV: RÔMULO AUGUSTO SANCHES CALVO (OAB 379271/SP), ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO (OAB 103600/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003342-50.2021.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - M.C.S. - - T.H.V. - - R.S.P. - - R.C.O. - - O.L.S. - - F.D.A.C. - - M.C.F.N. - - M.M.R. - - M.D.F. - - J.R.M.G. - Vistos. Fls. 19725/19727: Houve requerimento do CDRA para que os valores declarados perdidos nos presentes autos sejam encaminhados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP). O Ministério Público manifesta-se contrariamente ao levantamento dos valores objeto de perdimento, sob o fundamento de que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da presente ação penal (fl. 19741). A manifestação ministerial merece acolhimento. Com efeito, enquanto pendente recurso ou não esgotados os prazos recursais, não há certeza jurídica quanto à procedência da pretensão punitiva estatal, sendo prematuro o levantamento dos bens apreendidos. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento dos valores. Oficie-se ao CDRA, juntando cópia da presente decisão. A presente decisão tem força de ofício. Cumpra-se. - ADV: ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), RÔMULO AUGUSTO SANCHES CALVO (OAB 379271/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), MARIO MARCONDES GARBELINI (OAB 402755/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), DANILO VINHOTO VALERIO (OAB 424385/SP), DANILO VINHOTO VALERIO (OAB 424385/SP), RENATA CAMILA ALVES PRADO (OAB 425009/SP), LUIZ ROBERTO ZAGONEL (OAB 68061/PR), MURILO HENRIQUE PEREIRA JORGE (OAB 35165/PR), RAFAEL LIMA TORRES (OAB 39471/PR), DARCIELI BACHMANN DURO (OAB 47498/PR), MATHEUS ENEAS DA CRUZ SOUZA (OAB 105275/PR), ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO (OAB 103600/SP), VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO (OAB 222203/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), MESSIAS MARQUES RODRIGUES (OAB 155398/SP), ADRIANO LÚCIO VARAVALLO (OAB 155758/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA (OAB 161862/SP), FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB 164157/SP), ALEXANDRE BARRIO NOVO (OAB 196166/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), JOÃO FELIPE MARTUCCI COSTA (OAB 287080/SP), MONIZE CHAGAS DOS SANTOS (OAB 338713/SP), THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA (OAB 343446/SP), THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA (OAB 343446/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013997-09.2017.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Vinicius Andrade Silva Gagliardi - Julio Cesar Luz Pacheco e outro - Vistos. (1) Fls. 46, 55: COMUNIQUE-SE à Autoridade Policial que ela deverá observar as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e PROVIDENCIAR (instrua-se o ofício com cópias das peças necessárias do processo): (1.1) ARMAS DE FOGO SEM NUMERAÇÃO, FACAS, SIMULACROS: promover a destruição de armas de fogo e seus acessórios, bem como munições, facas, simulacros de arma de fogo; (2) TAXA JUDICIÁRIA: Não sendo o acusado beneficiário da gratuidade processual ou assistido pela Defensoria Pública/Advogado Nomeado, intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição e execução da dívida. Cópia desta decisão servirá de OFÍCIO. Campinas, 24 de junho de 2025. - ADV: ROSELI DE MACEDA (OAB 304668/SP), GIOVANNI PIETRO SCHNEIER (OAB 279974/SP), NATALIA ZANELLA (OAB 375132/SP), RÔMULO AUGUSTO SANCHES CALVO (OAB 379271/SP), ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO (OAB 103600/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0603715-78.2007.8.26.0091 (361.02.2007.603715) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jose Manoel do Nascimento Vasilhames - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO (OAB 103600/SP)
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