Eder Daniel Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 10000218720258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000021-87.2025.8.26.0646 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Uanderson Rodrigo Foschi-me, - Fica a parte requerente intimada acerca do saldo remanescente e COMUNICADO CG 1158/2021, referente às guias Fedtj, código 221-6 (R$ 10,00) e código 120-1 (parcial: R$ 7,65). Querendo, apresente petição solicitando o reembolso e os seguintes dados a fim de expedição de Ofício para restituição de recolhimento indevido em guias FEDTJ/GRD: nome e CPF/CNPJ, endereço completo inclusive CEP, telefone Celular, endereço de e-mail, conta no banco do brasil: agência e conta corrente, titular da conta corrente indicada. Observação: A conta bancária indicada deverá ser do titular do pedido de restituição. Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta. O pagamento em conta saque está limitado a 100 (cem) UFESP Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. Caso o beneficiário não possuir conta corrente no Banco do Brasil, pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque). Prazo 10 (dez) dias. - ADV: EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
2. Processo 10096930720228260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009693-07.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Domingos José Dias - Marcos Antonio Rodrigues Fernandes - Autos nº 2022/001548. Vistos. Fls. 257/258 e 259 (petição e cálculo do exequente). De início, providencie a serventia a reativação dos presentes autos, que se encontram suspensos. Em relação ao pedido de penhora do imóvel objeto da matrícula n. 12.362, este juízo já o considerou impenhorável (fls. 143/144), decisão que mantenho. Informe o exequente eventual interesse na penhora no rosto dos autos n. 0002168-20.2024.8.26.0297 da Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca. Em relação ao veículo CITROEN/C3 AIRCROSS EXCA, placa FRS9E23, já foi deferida a penhora, com determinação de nomeação do executado como depositário (decisão de fls. 227/228). Posto isso, por ora, antes de expedir novo mandado a ser cumprido no endereço indicado: Rua Carlos Drummond de Andrade, 380, Rubinéia/SP, informe o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse em ser nomeado depositário. Em caso positivo, expeça a serventia mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção; em caso negativo, expeça a serventia mandado de penhora, avaliação e intimação. Intime-se. - ADV: EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP), RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO (OAB 443631/SP)
3. Processo 15012090920238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501209-09.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - FABIO WILSON FERNANDES - Por proêmio, a despeito da certidão de fls. 117 dos autos, verificou-se, nesta data, à luz das declarações da vítima, que não há interesse na revogação das medidas de proteção outrora impostas, razão pela qual, de rigor a manutenção das medidas protetivas, notificando-se, novamente, o Sr. Fabio Wilson Fernandes da vigência das referenciadas medidas. Outrossim, considerando-se, a propósito, que, nesta data, a vítima declarou que não providenciou a distribuição da ação penal privada para eventual responsabilização pelo pretenso crime contra a honra, considerando-se a data do fato, a saber, 19 de junho de 2023, de rigor o reconhecimento da decadência. Como corolário, no que tange ao pretenso crime de injúria, extingo, neste átimo, a punibilidade de Fábio Wilson Fernandes, por intermédio de sentença, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Demais disso, observando-se, em linha de remate, as considerações dimanadas do Ilustre Promotor de Justiça, o qual, ao manifestar-se nesta data, averbou, em compêndio, que transcorreu prazo expressivo entre a decisão que recebeu a denúncia, com a conseguinte determinação da citação e expedição do mandado citatório, recomendamos à ciosa serventia a devida observância da necessidade do pronto cumprimento das deliberações judiciais. De resto, com a citação, aguarde-se a defesa escrita. Com o oferecimento da defesa escrita, abra-se vista ao Ilustre Promotor de Justiça. Após, conclusos. No curso da audiência, a Sra. Juliane asseverou, nesta data, que, há cerca de 15 (quinze) dias, teria sido agredida por Fabio Wilson Fernandes, razão pela qual o Ilustre Membro do Ministério Público requisitou a instauração de inquérito. De conseguinte, dê-se ciência à autoridade policial do requerimento dimanado do Ilustre Promotor de Justiça - ADV: EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP)
4. Processo 10017823620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001782-36.2025.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.E.F. - Autos nº 2025/000348. Vistos. Fls. 28 (petição do requerente). O requerente pleiteia o diferimento do recolhimento das custas processuais para o final do processo, com fundamento na Lei Estadual nº 11.608/2003. Contudo, nos termos do artigo 5º da referida norma, o diferimento da taxa judiciária somente é admitido nas hipóteses ali expressamente previstas, quais sejam: ações de alimentos e revisionais de alimentos; ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; ações declaratórias incidentais; e embargos à execução. Ademais, exige-se a comprovação idônea da momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial. No presente caso, o pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais mencionadas, tampouco foi apresentada documentação idônea que comprove a alegada impossibilidade financeira. Diante disso,indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas processuais. Fica o requerente intimado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado à fl. 20 ou proceda ao recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP)
5. Processo 15000038520248260632
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500003-85.2024.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.R.B. - Vistos etc. F. 236. Diante do transcurso do prazo sem o pagamento, expeça-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, caso o devedor seja domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, se domiciliado em outra comarca. Desde já, fica deferida a pesquisa do número do CPF do(a) réu(ré), caso não conste nos autos, mediante consulta ao sistema Infojud, a ser realizada pela serventia. Após, arquive-se os autos com as anotações e comunicações necessárias, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, observando que a extinção das penas aplicadas, inclusive de multa, incumbirá ao juízo das execuções criminais. Servirá cópia desta decisão como ofício e mandado, a ser cumprido em caráter de urgência pelo zeloso Oficial de Justiça plantonista, caso necessário. A presente decisão vale como mandado e ofício. Intimem-se. Diligencie-se como necessário. - ADV: EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP)
6. Processo 10016715220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001671-52.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Andrey Tanaka Leal - Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a Fazenda Pública do Município de Jales não faz parte do polo passivo desta ação. Essa participação é imprescindível, uma vez que será atingido por efeito da sentença. Posto isso, determina-se, à parte autora, à correção processual, para incluir a Fazenda Pública do Município de Jales no polo passivo da presente relação processual, no prazo de 10 dias. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP)
7. Processo 00790262220128190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre os cálculos de fls. 821/822.
8. Processo 10000218720258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000021-87.2025.8.26.0646 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Uanderson Rodrigo Foschi-me, - Vistos. Observo que o Provimento nº 016/2016 das Normas da Corregedoria inseriu o trâmite do cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico. Desta forma, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, providencie a parte autora a distribuição do cumprimento de sentença por meio digital, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem qualquer providência, arquivem-se os autos, com lançamento da movimentação específica (cód. 61.614 arquivados provisoriamente), nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Sem prejuízo, ao cálculo de eventuais custas e despesas processuais, inclusive quanto a remuneração do Sr. Conciliador/Mediador, se o caso, intimando-se para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP)
9. Processo 00019436320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001943-63.2025.8.26.0297 (processo principal 1005019-15.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tj Veículos - Marco Antonio Rodrigues Fernandes - Autos nº 2024/000973. Vistos. Fls. 30 (renúncia do procurador do executado): A renúncia foi notificada ao executado (fls. 31), que não continuará a ser representado por outro(a) procurador(a). Anoto que o(a) advogado(a) renunciante continuará a representar o(a) mandante pelos 10 (dez) dias subsequentes à comunicação da renúncia no que for necessário, a fim de evitar-lhe prejuízo, nos termos do § 1º do artigo 112 do Código de Processo Civil. Após, atualize perante o SAJ. Certifique a serventia eventual decurso de prazo em relação a intimação de fl. 29, prosseguindo conforme determinado a fl. 27. Intime-se. - ADV: EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP), MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP)
10. Processo 15012090920238260297
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501209-09.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - FABIO WILSON FERNANDES - Vistos. De partida, nos termos da decisão judicial de fls. 118/119, designo, neste átimo, audiência para fins de retratação para o dia 23 de junho de 2025, às 15h20min. Intimem-se os participantes para manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Intimem-se a todos em sistema urgente-plantão, se o caso, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário. Jales, data da assinatura digital. FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS Juiz de Direito - ADV: EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP)