Jefferson Feres Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 10027936120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP) Processo 1002793-61.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. A. da S. - Reqdo: C. A. da S. - Ao autor para que atenda ao ato ordinatório de fls. 134. Diante das ponderações da parte alimentante, que são pertinentes e relevantes, mormente após ter comprovado que arca com outra pensão para filho, revejo liminarmente o valor dos alimentos provisórios, para se evitar onerosidade excessiva, fixando-os, doravante, no valor 10 % dos seus rendimentos líquidos, a partir da citação, a ser pago ao autor, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome desta, ficando autorizado, desde logo, o desconto em folha.
3. Processo 00074766220058260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Luciana Cristina Pitoli de Oliveira (OAB 230537/SP), Rodrigo Frasseto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 8927/SP) Processo 0007476-62.2005.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Viação Folha Transporte e Turismo Ltda, José Carlos Pereira, Angela Cristina Moretti Pereira, Maria Aparecida Gumier Pereira - Fls. 819. Manifeste-se o exequente.
4. Processo 15014665820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Luís Carlos Gazarini (OAB 460476/SP) Processo 1501466-58.2024.8.26.0019 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: E. B. D. O. - Vistos. Fls. 1194/1199, II.1: defiro. Oficie-se ao Instituto de Criminalística, com urgência, para que proceda em conformidade com o pedido da Defesa, encaminhando cópia de fls. 186/278 e 1195. Consigne-se, ainda, que o Plenário do Júri está designado para o dia 25/06/2025, 10 horas, tratando-se de réu preso, havendo necessidade de urgência na conclusão diligência ou informes quanto sua viabilidade técnica. Fls. 1194/1199, II.2.2.1: autorizo o uso de indumentária tal como solicitado pelo réu. Fls. 1194/1199, II.2.2.2: como de praxe neste Juízo, já houve solicitação de destacamento para segurança da Sessão Plenária (fl. 1175); especificamente quanto ao uso das algemas, tal questão será avaliada pelo Juiz que irá presidir a Plenária, à luz de elementos concretos a serem averiguados no dia da Sessão, como também costumeiramente ocorre, em cumprimento ao Enunciado de Súmula Vinculante nº 11. Fls. 1194/1199, II.2.2.1: defiro o uso dos equipamentos de exibição à disposição do júri na data do ato; quanto à gravação, essa questão também será apreciada pelo Juiz Presidente da Sessão, mediante pedido da Defesa destinado àquele Magistrado e à vista das circunstâncias e peculiaridades da Plenária que se realizará. Fls. 1194/1199, II.2.2.1: as conversas reservadas entre réu e o Advogado serão respeitadas, tal como de rotina nas Sessões Plenárias, em cumprimento à legislação pátria; por outro lado, a questão envolvendo a organização da escolta e seus horários é questão que escapa à atribuição deste Juízo, ainda mais por outras questões relacionadas a eventuais outros presos transportados, rota e esquema de segurança, todas questões que são de atribuição do Comandante da Escolta, conhecedor dessas variáveis, sendo que este Juízo já oficiou para apresentação do réu, informando data e horário da Sessão (fl. 1174). Não obstante, repisa-se, isso se dará sem prejuízo do direito do réu à conversa reservada com o seu Advogado. Intime-se. Americana, 20 de maio de 2025.
5. Processo 15014665820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Luís Carlos Gazarini (OAB 460476/SP) Processo 1501466-58.2024.8.26.0019 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: E. B. D. O. - Vistos. Fls. 1200/1202: ciente da renúncia do Advogado do réu. Por se tratar de réu preso e haver Plenário de Júri já designado para o dia 25/06/2025, 10 horas, determino que desde já seja nomeado(a) Defensor(a) Dativo(a) em favor do réu para a defesa de seus interesses, intimando-o(a) do Plenário designado e para que tome integral ciência dos termos e atos do processo. Providencie-se e expeça-se o necessário. Não obstante, INTIME-SE o réu quanto à renúncia de seu Advogado Constituído e para que, caso queira, constitua outro em seu lugar, ficando cientificado de que foi nomeado(a) Defensor(a) Dativo(a) em seu favor. Servirá a presente, por cópia, como MANDADO (em caso de diversos endereços, devem ser expedidas folhas de rosto ou mandados individuais para cumprimentos simultâneos, de acordo com as Normas da Corregedoria). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As intimações devem ser cumpridas COM URGÊNCIA (URGENTE - RÉU PRESO - 3 DIAS CORRIDOS). Americana, 20 de maio de 2025.
6. Processo 10086433820218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Yara Gonçalves dos Santos (OAB 389397/SP), Gustavo da Silva Lopes (OAB 403158/SP), Vivian Danieli Maganhato Scarpelin (OAB 441009/SP) Processo 1008643-38.2021.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Invtante: Felisberto Cornachini, Carlos Alberto Cornachini, Gilmar Cornachini, Irene Cornachini, Isabel Aparecida Cornachini Souza, Ivete Cornachini Oliveira, Ivone Cornachini Domiciano, Gilberto Cornachini - Vistos. 1. Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 506. 2. Petição retro: indefiro o pedido. O contrato de honorários de fls. 491/493 estabelece no item 1, o seguinte: Como remuneração aos serviços profissionais prestados pelo CONTRATADOS, a CONTRATANTE neste ato se compromete e fica obrigado a pagar-lhe a título de honorários advocatícios a quantia correspondente a 7% do quinhão que lhe advier do referido inventário. O valor de fls. 480/481 não diz respeito ao quinhão hereditário, mas sim, a venda de ativos da pessoa jurídica L.J.F. Empreendimentos e Administrações de Bens Ltda. (CNPJ sob nº 33.540.168/0001-49), como exposto na manifestação de fls. 434/436 e decidido à fl. 482, hipótese não contemplada no referido contrato. Ademais, não se vê no plano de partilha homologado (fls. 177/180), nenhum quinhão que coube ao incapaz sobre o referido imóvel. Na verdade, o que coube ao herdeiro G. C. foi um percentual das cotas da referida sociedade. Nada mais requerido, ao arquivo. Int.
7. Processo 10027936120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP) Processo 1002793-61.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. A. da S. - Reqdo: C. A. da S. - Vista sobre a impugnação apresentada.
8. Processo 10027936120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP) Processo 1002793-61.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. A. da S. - Reqdo: C. A. da S. - Vista sobre pesquisa(s) realizada(s)