Donato De Souza Martins

Processos do Advogado

1. Processo 00069106020178260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006910-60.2017.8.26.0127/04 - Precatório - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Adjair de Almeida - MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - Cuida-se de incidente de precatório requerido por ADEJAIR DE ALMEIDA em face do MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA, no qual foi requisitado o pagamento de crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado. O ente devedor procedeu ao pagamento integral da quantia requisitada, conforme se verifica dos documentos constantes nos autos. Verifica-se, todavia, que no curso do presente incidente houve determinação de penhora no rosto destes autos, oriunda do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri, em execução movida contra o ora exequente. O pagamento realizado pelo ente público, embora integral, não poderá ser liberado ao exequente, porquanto há ordem de constrição judicial incidente sobre os valores, medida que deve ser respeitada em observância à cooperação entre os órgãos jurisdicionais e à efetividade da execução pendente. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que o pagamento da obrigação foi efetuado pelo devedor, extingue-se o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Entretanto, diante da existência de ordem de penhora no rosto dos autos, oriunda de juízo competente, determino que o valor depositado nos presentes autos seja transferido àquele juízo (3ª Vara Cível da Comarca de Barueri) para que seja dado o regular prosseguimento à execução ali em trâmite, na qual o exequente do presente feito figura como executado. Posto isto, julgo extinto o presente incidente de precatório, nos termos do artigo 924, II, do CPC, determinando, ainda, a remessa do valor depositado ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri, nos autos da execução em que ADEJAIR DE ALMEIDA figura como executado, com as comunicações e registros necessários. Após, com as anotações de praxe, arquivem-se os autos. PRIC e arquivem-se os autos. - ADV: DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), ADJAIR DE ALMEIDA (OAB 186708/SP)
2. Processo 10095424220178260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009542-42.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público para determinar a intimação da Municipalidade para informar se houve integral cumprimento da obrigação, encaminhando aos autos relatório com a descrição das ações realizadas, comprovando-as documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Efetive-se via portal eletrônico. Int. - ADV: DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP)
3. Processo 00031458120178260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003145-81.2017.8.26.0127/01 - Precatório - Desapropriação - Jose Carlos da Silva - MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos. P..I.C. - ADV: ROGERIO CHARLES SILVA (OAB 215662/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP)
4. Processo 10084826820168260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008482-68.2016.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Waldir Arantes da Silva - - Izete Rulins Arantes da Silva - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FABIANA ARANTES SANTOS DA SILVA - Fabio Arantes Santos da Silva - - Fabilia Arantes Santos da Silva e outros - Manifeste a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), ANTONI CAVALCANTE (OAB 241706/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), ANTONI CAVALCANTE (OAB 241706/SP), WAGNER RAMOS XAVIER (OAB 438248/SP)
5. Processo 10051497420178260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005149-74.2017.8.26.0127 (apensado ao processo 1003279-96.2014.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adjair de Almeida - Simone Manganeli de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Sidnei Manganeli Filho e outro - João Carlos Oliveira Braz - Intimação à parte peticionante de fls. 314/315 para direcionar seu pedido ao incidente de precatório (011). - ADV: ADJAIR DE ALMEIDA (OAB 186708/SP), ADJAIR DE ALMEIDA (OAB 186708/SP), SIDNEI MANGANELI FILHO (OAB 217425/SP), CAIO PERALTA (OAB 343151/SP), TAISSA ANTZUK CARVALHO (OAB 97232/SP), ADJAIR DE ALMEIDA (OAB 186708/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), JOÃO CARLOS OLIVEIRA BRAZ (OAB 339078/SP), HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO (OAB 367195/SP)
6. Processo 21839325420238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183932-54.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Sérgio Ribeiro da Silva - Agravante: Aparecida da Graça Carlos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Reginaldo da Silva Santos - Interessado: Município de Carapicuíba - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 30/43. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB: 357681/SP) - Bruno Cesar de Caires (OAB: 357579/SP) - Vitor Marques (OAB: 391792/SP) - Gustavo Goldoni Barijan (OAB: 425621/SP) - Janice Machado Romanelli Vaqueiro (OAB: 264933/SP) - Danilo de Freitas Moreira Gregorio (OAB: 263847/SP) - Fabiana Porfirio Gregorio (OAB: 279961/SP) - Donato de Souza Martins (OAB: 103727/SP) - 1º andar
7. Processo 10000497020198260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000049-70.2019.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - José Ferreira Rocha - - Beatriz Coutinho Rocha e outro - Tendo em vista a apresentação de contestação, fica a parte autora intimada para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, também no prazo de quinze dias, as partes poderão especificar as provas pretendidas, se o caso, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse. Por fim, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação virtual, perante o CEJUSC, indicando os e-mails das partes e patronos que irão participar do ato, sendo que o silêncio também será interpretado como desinteresse. - ADV: ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 260894/SP), GUSTAVO MARTINS GALINA (OAB 488507/SP), GUSTAVO MARTINS GALINA (OAB 488507/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), TAMARA LEITE GALINA (OAB 237702/SP), TAMARA LEITE GALINA (OAB 237702/SP)
8. Processo 00145827620048260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014582-76.2004.8.26.0127 (127.01.2004.014582) - Procedimento Comum Cível - Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda Nova Razao Social Tecipar Construcoes e Engenharia - Prefeitura do Municipio de Carapicuiba - Fls.719/720: razão assiste ao peticionante, considerada a digitalização errônea por parte da equipe terceirizada. Proceda-se a regularização da digitalização e, oportunamente, arquive-se, prosseguindo no incidente. - ADV: CAIO PERALTA (OAB 343151/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA FILHO (OAB 225689/SP), THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB 173260/SP), THAIS CRISTINA GUIMARÃES CALDEIRA (OAB 338068/SP), SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO (OAB 367195/SP), ANDRÉ SAITO CASAGRANDE (OAB 345212/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP)
9. Processo 00102710320088260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010271-03.2008.8.26.0127 (127.01.2008.010271) - Procedimento Sumário - Prefeitura Municipal de Carapicuiba e outro - Rogerio da Silva - Após a sentença e seu respectivo trânsito em julgado perante a 2ª Instância - fls. 327/331, ocorreu a intimação do requerido para que cumprisse voluntariamente a obrigação sob pena de demolição - fls.334. Expedido o mandado de demolição, sobreveio informação da impossibilidade de sua efetivação sem afetar outros imóveis - fls. 362. Após análise a municipalidade postulou a desistência da demolição, vez que havia regularização fundiária em andamento, o que foi acolhido e determinado o arquivamento - fls. 402/404. Fls. 405 - pedido do Município para reconsiderar o arquivamento para novo estudo. Deferido o pedido. Fls.419 - comparece novamente a Municipalidade informando que o local é passível de REURB e postulando o arquivamento provisório. Acolho o pedido. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), TAISSA ANTZUK CARVALHO (OAB 97232/SP), KELLI CRISTINA SIMÕES (OAB 168362/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
10. Processo 10032564820178260127
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003256-48.2017.8.26.0127 - Usucapião - Despejo para Uso Próprio - Anderson Dias Silva e outro - Prefeitura do Município de Carapicuíba e outro - Comprovado o falecimento da autora - fls. 214, o pólo ativo deve ser retificado para constar somente a pessoa de Anderson, seu único herdeiro. Providencie o autor declarações de pessoas que conheçam as circunstâncias e os fatos, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias, com firma reconhecida. Certifique-se se todos os confrontantes, alienantes, confinantes, terceiros interessados e Fazenda Pública Municipal e Estadual, foram citados para os termos da presente. - ADV: VALESCA AGUIAR SALLES (OAB 384674/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP)