Jose Petrini Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 06319302819938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0631930-28.1993.8.26.0100 (583.00.1993.631930) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Brevet Maquinas de Precisao Ltda - Brevet Máquinas de Precisao Ltda - Marco Elias - - Ermeto Equipamentos Industriais Ltda - - Mac Industria Metalurgica Ltda. - - Festo Automação Ltda. - - Banco Boavista Interatlântico S/A - - Banco Banorte S/A - - Wilson Ferreira dos Santos - - Siemens Aktiengesellschaft - - Cda - Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - - T.r.a. Eletromecânica Ltda. - - J.b. Gonçalves Neto-me - - Diadur Indústria e Comércio Ltda - - Kerps - Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda. - - Banco Noroeste S/A. - - Banco do Estado do Paraná S.a. - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - - Municipalidade de São Paulo - - Celso Antonio da Silva - - Vorax Eletromecânica Ltda. - - Famc S.a. - - Fercorte - Ferramentas de Corte Especiais Ltda. - - Sibra Comércio e Serviços de Computadores Ltda. - - Imf Metalúrgica Ltda Me - - Banco Comercial Bancesa S/a. - - Ozeas Soares de Oliveira - - Atenção Transporte Rodoviário Ltda - - Vorax Comércio e Representações Ltda. - - Crespo Indústria de Ferramentas Ltda. - - Itaú Turismo Ltda-grupo Itausa - - João Carlos dos Santos - - Comercial e Industrial de Metais Auricchio Ltda - - Tl Publicações Industriais Ltda. - - Tl Publicações Industriais Ltda - - Banco Noroeste S/A - - Marchê Carpetes Ltda - - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - - Balluff Controles Elétricos Ltda. - - Banco do Estado do Paraná S/A - - Bruno Muller Kolm - - Alberto Muller Kolm - - Sanches Blanes S/A Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Bcr Projetos de Máquinas e Dispositivos S/c Ltda. - - Brasiterm Tratamento Térmico de Metais Ltda. - - José Maria da Costa Pinto Júnior - - Cozinha Industrial Via Vita Ltda. - - Maria Lindalva Roque dos Santos - - Usiwal Usinagem Tecnica de Precisão - - Elemar Indústria Metalúrgica Ltda - - Silverio Benjamim da Silva - - Temperaço - Tratamentos Térmicos Ltda. - - Rockfer Fabricação de Ferramentas Industriais Ltda. - - União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional. - - Weishaupt do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Empresa de Águas Embú Ltda. - - Stepan Indústria de Máquinas e Motores Ltda. - - Banco do Estado do Rio de Janeiro S.a - - Datasul S. A. - - Quimica Industrial Paulista S/a. - - Equitel S/A Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações - - Tratcamp Industria e Comércio Ltda. - - Prolease Locação de Bens Ltda - - Maxitec S/A - - Xerox do Brasil Ltda - - Banco do Estado de São Paulo S/A - - Marco Antonio - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Banco Santander Banespa S/A - - José Maria de Carvalho - - Kapital Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. - - Carlos Henrique Garcia - - Basílio Carlos da Costa - - Paulo Orlando Bragaglia e outros - Manuel Antonio Angulo Lopes - Basf S/a. - - Importadora de Ferramentas Rocha Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - Parfix Comercial de Parafusos Ltda. - - Casa de Tintas Cidade Dutra Ltda. - - Rudick Comercial de Equipamentos Hidráulicos Ltda. - - Weg Acionamentos Ltda - - Jb Gonçalves Neto - - José Carlos Palmeira - - Município de Valinhos - - Elastobor Com. de Art. Borr. e Plásticos Ltda. - - Aparecida Apolinária da Silva - - Correia Transportes Remoções e Serviços Ltda. - - Sindicato dos Trab. Nas Indústrias Metalúrgicas,mecânicas e de Mat.l Elétrico de Campinas - - Edson Luiz Rodrigues da Silva - - Fercorte Ferramentas de Cortes Especiais Ltda. - - Iratel Instalação e Comércio de Sistemas Telefônicos Ltda. - - Lorimaq Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - Larsen Eletroequipamentos Industriais Ltda - - Rigoberto da Silva Ribeiro - - Ebro Indústria e Comércio Ltda - - Dinaflon Indústria e Comércio Ltda. - - Tra Eletromecânica Ltda. - - Hda Acessórios e Equipamentos Ltda. - - Arnaldo Emiliano Izaias - - Luiz Bezerra de Souza - - Andréa Tassi - - Joaquim Isquerdo Ribas - - Cristóvão Oliveira Mesquita - - Vagner Eduardo Sadauskas - - União (fazenda Nacional).. - - União (fazenda Nacional) - - Wilians Cavalcante Pinotti - - Imetex Ind. Metalúrgica e Textil Ltda e Outros - - Nutri-ali Comércio e Representações Ltda - - Comercial Aliserv Ltda. e outros - Reinaldo Pereira Maia - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 e outros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Luiz Carlos Coracin - - Kapital Factoring Sociedade de Fomento Comercial LTDA - - Parfix Industria e Comercio de Parafusos ltda - - SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. – EM LIQUIDAÇÃO e outros - Vistos. Sentença de encerramento da falência (fls. 7114). 1 - Credores apresentam dados bancários (fl. 7605, 7606). O síndico (fl. 7612) recordou que o ativo só foi o suficiente para pagamento aos credores por restituição e aos encargos da massa. Ciência aos requerentes. 2 - Fl. 7613: o síndico informa que já houve expedição de ofício (fls. 7560) para a transferência do valor devido à União em razão de custas e emolumentos da Justiça do Trabalho , conforme comprovante às fls. 7582/83. Depois, à fl. 7621, requereu a intimação da União para apresentar a guia. Intime-se a União Federal para apresentar a guia requerida pelo síndico à fl. 7621. 3 - Fl. 7613: o síndico requer a expedição de edital para chamamento de credores contemplados pelas contas de liquidação (fl. 2482) que ainda não teriam se manifestado. Defiro. À semelhança do procedido em outras falências em trâmite nessa Vara, publique-se edital pelo prazo de 60 dias para chamamento dos credores listados pelo síndico à fl. 7613, item 5, para que apresentem dados bancários e procurações atualizadas e assim possam levantar eu crédito, conforme rateio de fl. 2482, sob pena de perderem o direito ao rateio em curto em prol dos credores da próxima classe. Decorrido o prazo, certifique-se e, após, intime-se o síndico para apresentar conta de liquidação complementar para rateio desses valores. 4 - Fl. 7614: ante o encerramento da falência (fl. 7114), o síndico requereu o pagamento do remanescente de seus honorários (40%). Certificada a expedição de MLE para o seu pagamento (fl. 7616). Ciente. 6 - Cota do MP(fl. 7636) Ciente. 7 - Manifeste-se o síndico sobre a extinção das obrigações do falido. Após, abra-se vistas ao MP. Intimem-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO 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2. Processo 01458815820078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145881-58.2007.8.26.0100 (100.07.145881-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - ADRIANA LUCENA - Simão Manoel Pereira de França - Vistos. Está pendente de apresentação pela Administradora Judicial a documentação determinada pela decisão de fls. 20370 - 20372, diligência necessária para que seja autorizado novo pagamento. Ainda não se esgotou o prazo concedido para cumprimento da determinação judicial. Enquanto não apresentada e apreciada a documentação, não serão realizados novos pagamentos. Os reiterados peticionamentos com pedido de liberação de valores, ainda que classificados como tutela antecipada, somente contribuem para causar confusão processual, mas em nada adiantarão os pagamentos, que dependem das diligências que estão sendo realizadas. Aguarde-se manifestação da AJ. Int. - ADV: GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), SERGIO COVO (OAB 89604/SP), JOSE CARDOSO (OAB 89362/SP), SALEM LIRA DO NASCIMENTO (OAB 88992/SP), SALEM LIRA DO NASCIMENTO (OAB 88992/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP), SOFIA ECONOMIDES KARAMANOU (OAB 94117/SP), IRIO BENEDITO DA SILVA (OAB 99204/SP), ERNESTO LIPPMANN (OAB 97879/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA (OAB 95723/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP), PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 93075/SP), 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3. Processo 01458815820078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145881-58.2007.8.26.0100 (100.07.145881-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - ADRIANA LUCENA - Vistos. Fls. 20438: Última decisão. Para fins de anotação, consigno que foi determinado em decisão de fls. 20217/20220 que a Administradora Judicial efetuasse a juntada de relação de todos os créditos habilitados na falência, discriminando os que já foram pagos, os que estão pendentes de pagamento no rateio em curso e o que são remanescentes para pagamento futuro, conforme eventual disponibilidade de ativos da massa. Determinou-se, ainda, em relação aos credores que apontam créditos indevidamente apontados como pagos, que a Administradora Judicial apresentasse o comprovante de pagamento ou, do contrário, informe sobre o não pagamento e providencie a regularização. Às fls. 20441/20443, a Administradora Judicial presta informações e junta o Anexo I (listagem constando a conta de destino de cada um dos valores pagos nas duas rodadas de pagamento do primeiro rateio), o Anexo II (listagem dos credores contemplados no rateio em curso que já informaram dados bancários para recebimento dos valores devidos) e o Anexo III (listagem dos credores contemplados no rateio em curso e que não informaram dados bancários para recebimento do crédito). Às fls. 20501/20502, a Administradora Judicial requer a continuidade dos pagamentos cujos dados foram informados e a convocação de credores que não informaram seus dados bancários nos moldes do art. 149, §2º, da Lei 11.101/2005. Às Fls. 20514/20526, a Administradora reitera parecer de fls. 19626/19649, com esclarecimentos sobre manifestações de alguns credores. PROSSEGUIMENTO DO PAGAMENTO AOS CREDORES CONTEMPLADOS NO RATEIO EM CURSO Inicialmente cumpre realizar uma breve síntese sobre o 1º rateio ainda em curso, fase esta em que se encontra o feito. Trata-se de rateio em curso, homologado em novembro de 2019 (fls. 11744/11746). Cumpre esclarecer que, em conta de liquidação (fls. 9952/9973), a administradora judicial constatou a ausência de recursos da massa falida para pagamento da integralidade dos credores, tendo sido necessária a realização de plano de rateio de créditos da classe trabalhistavisandoa satisfação dos credores de forma ordenada e transparente. Segundo manifestação da Administradora Judicial de fls. 10109/10110, o rateio abrangeu 52,61% do valor histórico atualizado na data da quebra referente aos créditos trabalhistas. Desta forma, é importante destacar, mais uma vez, que o pagamento em curso, por ora, abrange tão somente ao pagamento de parcela dos créditos de cada credor da classe trabalhista. O início dos pagamento se deu através de determinação de fls. 12097/12099 por meio de ofício ao Banco do Brasil. Ocorre que a partir do início dos pagamentos do referido plano de rateio, aportaram questões referentes a possível ocorrência de falhas nos pagamentos, noticiadas por diversos credores. À época, o juízo passou a envidar esforços para identificação e individualização das questões solicitando envio pelo Banco do Brasil da integralidade dos comprovantes das transferências e devoluções realizadas nas contas judiciais vinculadas à falência (destaco a decisão de fls. 14719/14721). Com o recebimento da documentação pelo Banco do Brasil, a Administradora Judicial informou que o Banco do Brasil não cadastrou como beneficiário cada um dos credores, mas os respectivos procuradores que forneceram seus dados para efetivação das transferências, o que demandou a realização de diversos cruzamentos de dados e concatenamento lógico de documentos. Desta forma, ao longo do processo a Administradora apresentou listagens de pagamentos, merecendo destaque as petições de fls. 15179/15191, Fls. 17837/17841 e seus anexos, em que constou a listagem dos pagamentos identificados e não identificados. Ocorre que houve inúmeras impugnações à relação apresentada, de modo que identificou-se as seguintes questões quanto a falhas nos pagamentos referentes ao plano de rateio em curso: a- Pagamentos não realizados; b- Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio por falta de identificação suficiente nos comprovantes bancários enviados pelo Banco do Brasil; c- Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade; e d- Credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago Desta forma, esclarecidos os pontos ainda controvertidos em relação aos pagamentos do rateio em curso, passo a decidir as questões pendentes com vias a que todos os credores recebam o crédito previsto e seja concluído o rateio homologado em 2019. Quanto ao ponto a (pagamentos não realizados), registro que a Administradora Judicial elaborou listagem juntada às fls. 20503/20504 com as informações de valores e dados bancários, o que, em tese, permite o prosseguimento dos pagamentos do rateio homologado às fls. 11744/11746. Além disso, apresentou também a relação dos credores que deixaram de informar seus dados bancários para fins de publicação do Edital do art. 149, §2º. Quanto aos pontos b, c e d(Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio; Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade e contestação por alguns credores dos comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil), a solução deve ser buscada por intermédio da continuidade da análise de extratos, comprovantes e informações junto ao Banco do Brasil. 1) Isto posto, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento dos credores mediante transferência a ser realizada pelo Banco do Brasil S/A a partir do saldo da conta única vinculada a estes autos, conforme planilha de fls. 20503/20504, consignando ainda que os pagamentos deverão incorporar a remuneração da conta judicial a partir de 06.07.2018. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao BANCO DO BRASIL S/A, mediante protocolo físico, acompanhado da listagem constante do anexo II da petição de fls. 20503/20504, comprovando-o nos autos em 05 dias do ato. 2) Para fins de resolução dos problemas identificados nos pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, apresente a Administradora Judicial, em 10 dias, separadamente: i) a listagem organizada e atualizada dos pagamentos realizados em que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio acompanhada dos respectivos comprovantes bancários os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) e ii) a listagem dos pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade, apontando se houve devolução pelo credor com a devida indicação das folhas dos autos;e 3) Para fins de identificação e análise individualizada dos casos dos credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago, intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 10 dias, apresentar novamente a planilha de fls. 20448/20460devidamente acompanhada dos respectivos comprovantes de transferência os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) com intuito de facilitar aos credores a identificação dadata do suposto pagamento para conferência em suas contas bancárias e/ou de seus patronos. Informo aos credores que, com o fim de evitar tumulto processual, este juízo irá conceder prazo específico para manifestações de modo que devem aguardar o momento oportuno para peticionarem de maneira definitiva sobre eventual não recebimento dos valores. 4) Concedo o prazo de 05 dias para que os credores se manifestem quanto à proposta de continuidade dos pagamentos. Os credores que concordarem com a continuidade dos pagamentos nos termos propostos pela Administradora Judicial não precisam se manifestar. Após, vistas ao MP. 5) Quanto aos credores indicados às fls. 20468/20474 que não apresentaram os seus dados para recebimento do crédito. Determino a expedição do edital do art. 149, §2º, com a finalidade de intimação dos referidos credores, devendo a Administradora Judicial encaminhar diretamente ao email do cartório a minuta para publicação no prazo de 5 dias. Petições pendentes desde a última decisão Fls. 20439/20440 (Geraldo Feliciano Gomes), Fls. 20476/20478 (Elenir Gomes Branco Pereira), Fls. 20479 (Regina Helena Cruz Hahne), Fls. 20480/20481 (Silvia Aparecida Martins), Fls. 20482/20483 (Icleia Valeria Martins de Souza), Fls 20485/20483 (Jaime German Vidal Richa), Fls. 20492/20493 (André Mendes de Mattos), Fls. 20494/20497 (Elaine Peres da Silva), Fls. 20498/20499 (Rodrigo Emerson da Costa e Rubenia Roncarati Chagas), Fls. 20506/20507 (Maria Deleide Souza da Silva), Fls. 20511/20513 (Marilene Valdevino Correa Teixeira), Fls. 20527/20528 (Mairá dos Santos Coutinho): Com razão os credores acerca da existência de incongruências nos pagamentos realizados e pendentes. Conforme determinado acima, o juízo está realizando junto à Administradora Judicial a análise dos pagamentos realizados e pendentes, bem como das eventuais falhas identificadas no curso dos pagamentos. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima. Após, os credores serão intimados para relatarem as questões ainda pendentes. Fls. 20443 (Michelle Millenne Carneiro Muraoka): Resposta à nota cartorária de fls. 20275. À serventia para providências. Fls. 20508 (Jaime German Vidal Rocha): Resposta ao ato ordinatório de fls. 20490. Ao cartório para anotação. Fls. 20408/20409 (Cristiano Ricardo Cescato): Às fls. 20217/20220, foi determinada expedição de ofício para esclarecimento do pagamento do credor Cristiano Ricardo Cescato. O documento foi expedido às fls 20268 e resposta do banco às fls. 20367/20368 requerendo a discriminação da conta judicial da qual foi solicitada a realização da referida transferência ou, ainda, o alvará/mandado de pagamento que requisitou a mesma.O autor aponta que não identificou crédito do suposto pagamento efetuado pelo Banco do Brasil. A questão deverá ser tratada em conjunto conforme determinado no item 3 do tópico anterior. Aguarde-se o cumprimento pela Administradora Judicial do item 3 acima e, após, inclua o credor na listagem a ser encaminhada ao Banco do Brasil para esclarecimentos. Dê-se ciência aos credores e vista ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JORGE PINHEIRO CASTELO (OAB 78398/SP), MARISA MOREIRA DIAS (OAB 77382/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP), EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), GALAOR MENEZES VIDOCA (OAB 72193/SP), PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP), VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (OAB 70960/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), ANTONIO FERNANDES DE MATTOS (OAB 83995/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (OAB 85959/SP), HUGO DANIEL MANCINI (OAB 85034/SP), CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP), JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 84489/SP), ANTONIO 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4. Processo 00997110919998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0099711-09.1999.8.26.0100 (583.00.1999.099711) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalúrgica Rio S/A Indústria e Comércio - - Cesar Florido - - Jobel Metais Ltda - - Rio Termo Conexões S/A e outro - Luiz Antonio Rocha - - Global Partners Factoring Ltda - - Hermenegildo Jesus Silva - - Edvaldo Jesus dos Santos - - André Seal Distribuição Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Nivaldo Pereira - - Marcio dos Santos - - Luiz Francisco Braz - - Francisco de Assis de Almeida - - André Seal Distribuição Comércio Importação e Exportação Ltda.. - - Emanuel da Silva Barros - - José Adelmo de Barros França - - Poli Max Industria Comercio e Manipulação Ltda. - - Acácio Ribeiro Filho - - Antonio Afonso Quintieri - - Jeronimo Tomaz - - Banco Bradesco S/A - - Policlínica Santa Amália S/c Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Jurandir Inácio de Almeida - - Bina Industria e Comercio de Metais Sanitários Ltda. - - Claudete Liberato da Cruz - - Sílvio Porfírio Cavalcante - - Dal Distribuição Física Armazenagem e Logística Ltda - - Florisvaldo Meira de Souza - - Antonio Alves - - Ricardo Fernandes Paula - - Juvanci Balbino da Silva. - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss.. - - Banco do Estado de São Paulo - Banespa - - Patrícia Fernanda de Oliveira - - Adelmo Coelho - - Antonio Moreira da Silva. - - Santiago Marcillo Samora - - Carlos Jorge da Silva - - Antônio Vicente Macedo - - José Moreira de Araújo - - Sonia Aparecida Dal Bello Cinarelli - - Romeu Zeferini dos Reis. - - Romeu Zeferini dos Reis - - Valdemar Gomes Barbosa - - Marcos Ezequiel Basilio. - - Antonio Corrieri - - Nicrosol Indústria e Comércio de Soldas Especiais Ltda - - Luciana Muller Camillo da Silva - - Dioniz Pedro de Alcântara - - Paulo Vieira de Barros - - Produza Associação de Trabalhadores Metalúrgicos - - Peterson do Rosário - - Delcio de Oliveira Neto - - Reinaldo Aparecido Franzini - - Banco Mercantil de Sao Paulo S/A - - João Queiroz dos Santos. - - Piramide Plásticos Ltda Me - - Alexandre Arisouvalde e outros - Mara Mello de Campos - Eduardo de Souza - - José Francisco dos Santos - - Waldir Siqueira - - Wilson Pereira dos Santos. - - Auto Posto Tejo Ltda - - José Geraldo de Souza - - Francisco José da Silva - - Silmara Cabral - - Sebastião Cirilo - - Estevam Antunes de Souza - - José Maria Garcia - - Edson Pereira Ivanov - - Vagner Antonio da Silva - - Banco Mercantil de São Paulo S/a. - - José Maciel de Almeida - - Carlos Augusto Gonçalves - - Isaias Alves - - Reginaldo Silva - - José Gonçalves de Moura - - Evelyn Souza Pires - - Zenon Gimenes - - Ireno Alves dos Santos - - Moises Enedino da Silva - - Denise Silva Alves - - Wilson Pereira da Rocha - - Cia Ultragaz S/A - - Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda - - Marcondes Advogados Associados. - - Noraldo Ori - - Gercino Barbosa Filho - - Ed Carlos Siqueira da Silva - - Paulo Mendes Angelo Junior - - Fernando Alcantara Campos - - Jair Francisco de Paula Junior - - Rcn Indústria Metalúrgica S/a. - - Veronica da Silva Batista - - Balaska Equipe Ind. Com. Ltda - - João Seban - - Sind. dos Trab., Nas Ind. Metal., Mec. e de Mater. Eletr. de Sp, M. Cruzes e Região - - Calirio Lima Dias - - Jacinto Fiuza do Amaral - - Valdenicio dos Santos - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sp - - Raimundo José de Macedo - - Gevande Almeida dos Santos - - José Monteiro Alencar - - Global Factoring Comercial Ltda - - Fazenda Nacional - - Lopes e Ribeiro Materiais de Construção Ltda. - - Ruth Cristiane Valadão - - Messias Pereira Santos - - Ediciel Francisco - - Jivaldo Macedo da Silva - - Joaquim Liberato da Silva - - Etore Eduardo Garone - - Aguinaldo Aparecido da Silva Cetano - - Francisco Jose da Silva - Espólio - - José Francisco Eustórgio de Carvalho - - Lourivaldo da Silva Dias - - Paulo Eduardo Soares de Oliveira - - Silvio Gusmão de Paiva - - Antonio Uélio Luiz Moreira - - Consultre Recursos Humanos Ltda - - Odair José Mendes de Morais - - Patricia Kallay - - Luma Plasticos Beneficiamento Em Plásticos Ltda. - - Nakahara Nakahara e Cia. Ltda. - - Genisa Rodrigues dos Santos - - Marcio dos Santos Bispo - - Jose Marques Ferreira - - Luiz Carlos de Jesus - - Wilson Pereira dos Santos - - Pedro Firmino da Silva - - José Braz da Silva - - Renato Silva - - Francisco Ferreira de Lima e outros - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão e outros - Raimundo dos Santos - - União Federal - - Paulo Rogerio Gomes - - Clayton Ferreira e outros - José Francisco de Barros e outros - Jose Xavier - - Givanildo da Silva - - Douglas Oliveira da Silva - - José Aleixo Filho - - Fenac Abrasivos Ltda. - - José de Paula Barbosa - - Adilma Maria da Silva - - Auri Barbosa de Lima e outros - Antonio Israel Guagnini. e outros - Milton Gomes Rodrigues - - João Batista Ferreira dos Santos - - Arlindo Antonio do Nascimento - - Edilson Cassimiro dos Santos - - Luiz Antonio Torres - - Marcondes Advogados Associados - - Josivaldo Batista dos Santos - - Maria de Fátima Motta - - Djalma Aparecido de Souza - - Luiz Alexandre Vieira e outros - Ariomar Alves Silveira e outros - Marcelo Bernardi - - Joel Alves Fernandes - - Josué Jesus da Silva - - Isaias Tiburcio da Silva - - Cartão Postal Comércio e Serviços Ltda. - - Lindinauro Cintra Mateus - - Raimundo Pereira Brandão - - Proveda Industrial e Comercial Ltda e outros - Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda. - Banco Bcn S.a. - - Etelvino da Silva Reis - - Marcos Antonio Ghesi - - Gerson Pedro de Alcantara - - José Carlos Correia Sobrinho e outros - Givaldo Leonardo Batista e outros - Raimundo Chaves do Nascimento - - Vera Lucia de Lucena e outros - Jose Fernando Aparecido de Oliveira - - Mauro Sergio dos Santos Tenório - - José Nilton Soares de Alencar e outros - Daniel Caraço Moreno - - Romero Paulino da Silva - - Claudio Cesar Meggioto - - Diogenes Vinicius Ventura Esteves Passos - - Marcio Jose Eugenio - - Willian David Lopes - - Lenin Muniz Grasso - - Luiz Cirera Trugillo - - Jose Moreira Araujo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A e outros - José Messias Soares dos Reis - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Pauo - Sabesp - - Antonio Anjos Rocha e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados America Multicarteira - João Queiroz dos Santos e outros - Cícero Ferreira do Nascimento - - Megaleilões Gestor Judicial - - Adilene da Silva Oliveira - - Lurdes Aparecida de Carvalho Souza - - Juvanci Balbino da Silva - - João Manoel de Araújo - - Calírio Lima Dias e outros - Campione Incorporadora Ltda - Anderson Rodrigues - - Eliane Aburesi Sociedade Individual de Advocacia - - Textil São João Clímaco Ltda. - - Fernando Mendonça dos Santos - - Raimundo Araújo da Silva - - Cicero Justino de Brito - - Luiz Pedro Severino e outros - Jucely Aparecida Floriano e outros - Tania Regina Domingos - - MARCOS EZEQUIEL BASILIO - - Associação Moradores do Jardim Nova Vitória - - MILTON MATHIAS VIVEIROS FILHO - - Rosa Alvares Gimenes e outros - Sidiney Cavalheiro - - Francisco das Chagas Peres Barbosa e outros - Ribeiro & Ribeiro Materiais de Construção Ltda - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Luiz Gonzaga Cruz dos Santos e outros - Fls. 14.086: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 13.899.150,04, com acréscimos legais a partir de 11/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: EDGARD HELUANY MOYSES (OAB 31523/SP), KARLA ALEXANDRA MIMURA SILVA (OAB 230466/SP), MAXIMO KATUHIRO SENDAY (OAB 24502/SP), JOSE TROISE (OAB 25094/SP), JOSE TROISE (OAB 25094/SP), SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES (OAB 256006/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), PAULO AMERICO ALBARELLO FERRARI (OAB 30206/SP), MILTON LUIZ BERG JUNIOR (OAB 230388/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), LUCILENE DE LIMA SANTANA (OAB 173316/SP), 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5. Processo 00128588320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012858-83.2025.8.26.0100 (processo principal 0146937-68.2003.8.26.0100) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Sonia Regina Muffato - NANCY RIBEIRO DE LIMA - VISTOS. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), GILSON JOSE LINS DE ARAUJO (OAB 22544/SP), MARCO ANTONIO CORREIA MUFFATO (OAB 290056/SP), ARMANDO SANCHEZ (OAB 21825/SP)
6. Processo 10137344620178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013734-46.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Rosaria Cunha - Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que silenciou nos autos. Para impulso, o comprovante foi diligenciado diretamente pela parte exequente, de sorte que, ponderado o quadro e a omissão, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 326/328: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 9.724,66, com os acréscimos legais, em favor de Jose Petrini Rodrigues. Expeça-se MLE. Após, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. - ADV: JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP)
7. Processo 06220377119978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0622037-71.1997.8.26.0100 (583.00.1997.622037) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Pedro Ribeiro de Lima - Levi Correia - - Joaquim Correia - - Pedra Correia - Marco Antonio Correia Muffato - Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. - ADV: JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP), ANNALI APARECIDA SOBRAL (OAB 195690/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 58133/SP), MARCO ANTONIO CORREIA MUFFATO (OAB 290056/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI (OAB 243406/SP), LEVI CORREIA (OAB 309052/SP), CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI (OAB 243406/SP)
8. Processo 05552289420008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0555228-94.2000.8.26.0100 (583.00.2000.555228) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Independência - Roberto Norio Zen - - Erzi de Mesquita Costa - - Maria Augusta Arend de Mesquita - - Claudio Bento da Costa - - Marli Zen - Janete de Mesquita Fabian - Pavanello Empreendimentos Imobiliários Ltda - - VINICIUS MARZOCHI PELAJO - Ciência às partes da intimação do leiloeiro. - ADV: EDMILSON FREIRE PINTO (OAB 57293/RS), EDMILSON FREIRE PINTO (OAB 57293/RS), EDMILSON FREIRE PINTO (OAB 57293/RS), EDMILSON FREIRE PINTO (OAB 57293/RS), EDMILSON FREIRE PINTO (OAB 57293/RS), EDMILSON FREIRE PINTO (OAB 57293/RS), GENESIO SIMÃO PERONIO (OAB 26869/RS), JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP), ORLANDO MELLO (OAB 79184/SP), KATIA APARECIDA SAONCELLA (OAB 227667/SP), LEONAIA MARIA DA SILVA PODESTÁ (OAB 175356/SP), EDUARDO SOARES COUTINHO (OAB 32305/SC), SERGIO DE SOUSA (OAB 168583/SP), ANGELO FERNANDO VAZ ROSA (OAB 157849/SP), NELSON SIQUEIRA (OAB 13312/SP), NELSON SIQUEIRA (OAB 13312/SP), NELSON SIQUEIRA (OAB 13312/SP)
9. Processo 01469376820038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0146937-68.2003.8.26.0100 (000.03.146937-0) - Inventário - Inventário e Partilha - PEDRO RIBEIRO DE LIMA - Marcus Vinicius Sanches - NANCY RIBEIRO DE LIMA - Marco Antonio Correia Muffato - VISTOS. Fls. 142/143; 149/150 Primeiramente, defiro a realização das pesquisas pugnadas pelo inventariante dativo (ARISP, RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD), em nome da falecida. No mais, com razão o inventariante dativo. Ao que consta, não há que se falar em meação, pois as ações foram ajuizadas apenas em nome do Sr. Pedro. Assim, os créditos em questão não pertencem à falecida. Aguarde-se a juntada das pesquisas acima indicadas e nova manifestação do inventariante dativo em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GILSON JOSE LINS DE ARAUJO (OAB 22544/SP), JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP), MARCO ANTONIO CORREIA MUFFATO (OAB 290056/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), ARMANDO SANCHEZ (OAB 21825/SP)
10. Processo 00070658720228260224
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007065-87.2022.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - F.C.N. - À defesa. - ADV: PEDRO MAGALHÃES SANTOS (OAB 444637/SP), FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP)