Carlos Eduardo Franca

Processos do Advogado

1. Processo 00161914920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016191-49.2024.8.26.0562 (processo principal 0044174-53.2006.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Irineu Garrucho - Hospital Estadual Mário Covas Fundação do Abc Organização Social de Saúde - - Nobre Seguradora do Brasil Sa e outro - Fls. 60/61 e 99: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e no mérito os acolho para reconsiderar a primeira parte da decisão de fl. 55 que determinou a intimação da Fazenda Estadual para impugnação, uma vez que não é parte demandada no presente incidente, por opção expressa do exequente. Assim, baixe-se referido ente público do cadastro de partes, prosseguindo-se a execução em face das pessoas jurídicas arroladas na inicial. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do co-executado "Hospital Estadual Mário Covas". Int. - ADV: KARINA LANZELLOTTI SALEME (OAB 249410/SP), CARLOS EDUARDO FRANCA (OAB 103934/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), DANILO PEREIRA (OAB 184631/SP), JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB 186903/SP), VIVIAN AUGUSTO REZENDE DE CARVALHO YAMAUTI (OAB 247285/SP)