Zuleica Trufilho Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 50943792220254039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5094379-22.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUCIENE CRISTINA DOS SANTOS DAS NEVES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 00005448819948260457
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000544-88.1994.8.26.0457 (457.01.1994.000544) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Denofrio e Denofrio e Cia Ltda - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em virtude do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente do crédito exequendo. Nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional, e do art. 924, V, do Código de Processo Civil, a prescrição extingue a pretensão de cobrança do crédito e, por consequência, a própria execução fiscal. Tratando-se de reconhecimento administrativo da prescrição pela própria exequente, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.849.437/SC e consolidado no Tema 1.229 dos recursos repetitivos. Também não há condenação em custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução fiscal, bem como o crédito tributário nela exigido, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional , sem ônus para as partes. Havendo penhora e/ou bloqueio judicial, torno-os insubsistentes, providenciando-se o necessário. Em caso de depósito judicial, ainda não levantado, expeça-se mandado de levantamento. Nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, intima-se o(a) executado(a), por meio de seu patrono (caso esteja representado(a) no processo), para que informe se há bens ou valores ainda constritos, indicando, se for o caso, as respectivas placas (no caso de veículos), os números de matrícula (no caso de imóveis com penhora averbada) ou as páginas dos autos digitais (no caso de valores ainda não levantados). Para tanto, deverá ser utilizado o tipo de petição 8977 - Pedido de Desbloqueio de Penhora. A presente solicitação tem caráter colaborativo e busca garantir maior celeridade e efetividade na liberação das constrições eventualmente existentes, considerando o elevado volume de feitos nesta unidade judicial e a escassez de recursos humanos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: ZULEICA TRUFILHO BEZERRA (OAB 104044/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), WILSON PIRES NASCIMENTO (OAB 4874/BA)
4. Processo 08005856720218190005
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0800585-67.2021.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA CHARUFFE ABRAHIM DE MELLO MARTINS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor indicado, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. ARRAIAL DO CABO, 11 de julho de 2025. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
5. Processo 00107545120145150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA ATOrd 0010754-51.2014.5.15.0136 AUTOR: EVANDRO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (40) RÉU: ARIOVALDO BERTHOLINI - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65558e9 proferido nos autos. DESPACHO #id:29d6ae7: Para análise do pedido, deverá o interessado apresentar avaliação idônea do imóvel. #id:f36e722: O valor foi quitado, conforme id 7269e3f e seguintes. PIRASSUNUNGA/SP, 11 de julho de 2025 ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARIOVALDO BERTHOLINI - ME
6. Processo 00107545120145150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA ATOrd 0010754-51.2014.5.15.0136 AUTOR: EVANDRO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (40) RÉU: ARIOVALDO BERTHOLINI - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65558e9 proferido nos autos. DESPACHO #id:29d6ae7: Para análise do pedido, deverá o interessado apresentar avaliação idônea do imóvel. #id:f36e722: O valor foi quitado, conforme id 7269e3f e seguintes. PIRASSUNUNGA/SP, 11 de julho de 2025 ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOEL BORGES DE CARVALHO
7. Processo 10029143620258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002914-36.2025.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.Z.R. - Vistos. Nomeio inventariante a requerente R.Z.R., dispensando-a de compromisso. Providencie a inventariante, em 30 (trinta) dias, juntada das certidões negativas da PGFN/Receita Federal e da Municipalidade, se o caso. Sem prejuízo, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: [...] 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00.....................100 UFESPs Considerando que o valor atribuído à causa é de R$ 71.979,37, aguardo complementação do recolhimento das custas. Intime-se. - ADV: ZULEICA TRUFILHO BEZERRA (OAB 104044/SP)
8. Processo 00107545120145150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA PROCESSO: ATOrd 0010754-51.2014.5.15.0136 AUTOR: EVANDRO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (40) RÉU: ARIOVALDO BERTHOLINI - ME E OUTROS (4) #id:9ceaa50: ciência do alvará, que quita principal e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme cálculo retro. Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS PEREIRA OLIVEIRA