Alfredo Martins Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10102104820148260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010210-48.2014.8.26.0020 (apensado ao processo 1010950-06.2014.8.26.0020) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Manoel Fernando Clemente Rosa - - Neusa Maria Clemente Rosa e outro - Espólio de JOSE EDGAR URBANO - - ANTONIO VITOR URBANO e outros - Manifeste-se o requerente/exequente sobre o(s) AR(s) de fls. 363/370, no prazo de cinco dias. - ADV: ALFREDO MARTINS CORREIA (OAB 104054/SP), ALFREDO MARTINS CORREIA (OAB 104054/SP), EVANDRO LUIS RINOLDI (OAB 165242/SP), RAÍSSA SILVA FREITAS (OAB 433885/SP)
3. Processo 01070456420088260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107045-64.2008.8.26.0008 (008.08.107045-1) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dixie Toga Ltda - - AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e outro - System Industria e Comercio Ltda - - Rodrigo Bossio de Oliveira Neiva - - Marilene Bossio de Oliveira Neiva - - Marisa Bossio e outros - Andromeda Even Empreendimentos Imobili[arios Ltda - Vistos. 1. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Isso porque não houve alteração fática na qual fora realizada diligências em momento anterior. Logo, não é possível a eternização dos processos, utilizando-se de renovação de diligências sem a existência de indícios de alteração da situação patrimonial do devedor. A utilização dos sistemas de constrição e a movimentação do Poder Judiciário deve ser feita com responsabilidade e não funcionar com total imprevisibilidade, tal qual uma loteria. A realidade é que muitos devedores não possuem patrimônio e há necessidade de estabelecimento de marcos temporais através de atos processuais para que o prazo prescricional tenha seu curso, sob pena de se tornar dívidas civis imprescritíveis. 2. Destaque-se, no mais, que, respeitado o posicionamento contrário, não se pode permitir que a simples renovação de sucessivos pedidos de realização de diligência para tentativa de localização de bens do executado tenham o condão de interromper o prazo prescricional, sob pena de se tornar os débitos imprescritíveis e se subverter o próprio instituto. Certamente o regime prescricional não foi pensado de forma a não ser nunca aplicado, caso se aceite que a simples provocação do Poder Judiciário já fosse suficiente para a interrupção dos prazos prescricionais em curso. Ressalte-se que, eventual pedido de desarquivamento dos autos deve estar acompanhado de indícios de que haja bens do devedor penhoráveis (art. 921, §3º, CPC). 3. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALFREDO MARTINS CORREIA (OAB 104054/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), JOSE VICENTE AMARAL FILHO (OAB 98489/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP), LUCIANA BARBOSA DE CAMPOS (OAB 342366/SP), SILVENEI DE CAMPOS (OAB 370450/SP), SILVENEI DE CAMPOS (OAB 370450/SP), SILVENEI DE CAMPOS (OAB 370450/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
4. Processo 10087316820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008731-68.2024.8.26.0020 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.C.F.P. - Vistos. 1) Expeça-se ofício ao IMESC, solicitando-se a reiteração da perícia no prazo de quinze dias, através do portal próprio. 2) Persistindo o silêncio após trinta dias da prolação da presente, nos termos do item 3.2 do COMUNICADO nº 555/2022 (republicado em 03/06/2024), comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça (dicoge@tjsp.jus.br) do ocorrido, para as providências que entender cabíveis. 3) Ciência à DPE e ao MP. Int. - ADV: ALFREDO MARTINS CORREIA (OAB 104054/SP)
5. Processo 21468700920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146870-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bemis do Brasil Ind. e Com. Embalagens Ltda - Agravado: Rodrigo Bossio de Oliveira Neiva - Agravada: Marilene Bossio de Oliveira Neiva e outro - Agravado: Silvio de Oliveira Neiva e outros - Agravado: João Batista Olímpio - Agravado: System Indústria e Comércio Ltda - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA O INDEFERIMENTO DA PENHORA DE30% (TRINTA POR CENTO) A TÍTULO DE SALÁRIOE PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS EXECUTADOS.NÃO ACOLHIMENTO. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO PREVISTA NO ARTIGO 833, IV, DO CPC. PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL, SOBRE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO A CONTROVÉRSIA À LUZ DO ENTENDIMENTO DA CORTE, NOTADAMENTE PARA QUE SE VERIFIQUE O COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA COM A CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A EMBASAREM A PRETENSÃO DO AGRAVANTE.PENHORA SOBRE BENS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO QUE SEJAM DE ELEVADO VALOR OU QUE ULTRAPASSEM AS NECESSIDADES COMUNS CORRESPONDENTES A UM MÉDIO PADRÃO DE VIDA.POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCABÍVEL A EFETIVAÇÃO DE PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS EXECUTADOS, SENDO QUE AINDA REMANESCEM SITUAÇÕES NAS QUAIS HÁ PATRIMÔNIO A SER PENHORADO EM RAZÃO DOS INCIDENTES DE DESCONSIDERAÇÃO MENCIONADOS NA PETIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Costa Pereira (OAB: 182585/SP) - Luciana Barbosa de Campos (OAB: 342366/SP) - Silvenei de Campos (OAB: 30506/PR) - Sidney Burzichelli Sobrinho (OAB: 90757/PR) - Silvenei de Campos (OAB: 370450/SP) - Alfredo Martins Correia (OAB: 104054/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Jose Vicente Amaral Filho (OAB: 98489/SP) - 3º andar
6. Processo 00021619820158260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0002161-98.2015.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Odete Santos Nunes (Justiça Gratuita) - Apelada: Isabel Feliciana Ferreira da Silva - Apelada: Raquel Feliciano Ferreira da Silva - Apelada: Eunice Feliciano Ferreira de Lira - Apelado: Claudio Pessoa de Lira - Apelado: Josué Feliciano Ferreira - Apelado: Jeová Sebastião da Silva - Apelada: Ester Ferreira de Paula - Apelado: Clovis de Paula - Apelada: Elizabeth Feliciano Ferreira - Apelado: Juracy Lima Araújo - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Maria Cristina de Souza Rachado (OAB: 95701/SP) - Alfredo Martins Correia (OAB: 104054/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
7. Processo 00164112420008260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016411-24.2000.8.26.0001 (001.00.016411-0) - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - João Marcos Lúcio da Silva - Marco Antonio Bauerl - - Maria Luzenilda Gomes - - Alfredo Martins Correia - - Adenir Ardisson da Silveira e outros - Regina Helena Bauerl - Fls. 1461/1495: Ciência quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line. - ADV: ALFREDO MARTINS CORREIA (OAB 104054/SP), SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), NELSON CORTICEIRO (OAB 36276/SP), MARCIA APARECIDA BRANDÃO RÊGO (OAB 92532/SP), ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (OAB 96624/SP), ALEXSANDRO PANTALEÃO (OAB 347950/SP), JEFFERSON MOREIRA GALLI (OAB 464961/SP)
8. Processo 06466228520008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0646622-85.2000.8.26.0100 (583.00.2000.646622) - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Obrigações - Philips Medical Systems Ltda e outro - L.d. Diagnóstico Por Imagem S/c Ltda - Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), ALFREDO MARTINS CORREIA (OAB 104054/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUILHERME JUSTINO DANTAS (OAB 146724/SP)