Marco Antonio Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10003305220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000330-52.2025.8.26.0309 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Marco Antonio Goncalves - Maria Geni Amorim Gomes - Vistos, Não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum de trinta dias para apresentação de alegações finais. Com a juntada ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos cls. Int. - ADV: VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB 484883/SP), GABRIELA DE SOUZA BOMFIM ASSUNÇÃO (OAB 485457/SP), MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 104118/SP)
3. Processo 11023198320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102319-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - FSS Apoio Administrativo Ltda. - RCX Group Investimentos e Participações Ltda. - Fazenda do Estado de Goiás - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E. TJSP). Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, será necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6. Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa. Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no sistema. Int. - ADV: MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 104118/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), VANESSA LOUÇÃO DURÃES SALGADO (OAB 195139/SP), NAESSA BOVA GONÇALVES (OAB 500940/SP), GUILHERME RIBEIRO VALADARES DO AMARAL (OAB 64588/GO), ALEXANDRE FELIX GROSS (OAB 40240/GO)
4. Processo 10051242020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005124-20.2025.8.26.0050 - Seqüestro - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira - S.R.R. - - R.M.A. - - A.S.D. e outro - Vistos. 1. Fls. 2366/67: Ciente. Aguarde-se o processamento em apartado. 2. Fls. 2371/72: Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. 3. Fls. 2376/90: Manifeste-se o Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP), ISABELLA BARROS ÁVILA (OAB 510994/SP), NAESSA BOVA GONÇALVES (OAB 500940/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 104118/SP), KARINA NUNES DE VINCENTI (OAB 234572/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP)
5. Processo 00082097920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008209-79.2025.8.26.0228 (apensado ao processo 1005124-20.2025.8.26.0050) - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - ROBERVAL MENEZES DE ANDRADE - Para ciência do Despacho de fls. 12: "Vistos. Já apensados aos autos principais, arquive-se no sistema digital, procedendo ao lançamento do código 61615 e baixando a parte". - ADV: MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 104118/SP), NAESSA BOVA GONÇALVES (OAB 500940/SP)
6. Processo 10051242020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005124-20.2025.8.26.0050 - Seqüestro - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira - S.R.R. - - R.M.A. e outro - A.S.D. - - M.M.S. - Vistos. 1. Nos termos do art. 514 do Código de Processo Penal, NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS a apresentarem defesa preliminar, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias. Os mandados de notificação dirigidos aos acusados presos deverão ser classificados como URGENTES e cumpridos de forma PRESENCIAL pelo(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça da SADM responsável pelo estabelecimento prisional, nos termos do item 3.2 do Comunicado Conjunto nº 299/2024. Os demais mandados deverão ser expedidos com a classificação URGENTE e DESMEMBRADOS para todos os endereços disponíveis, caso necessário. 2. Fls. 2722, itens 5 e 6: Ciente quanto à extração de cópias. 3. Fls. 2722, item 7: Indefiro. A instauração de procedimento investigativo é medida que compete ao próprio Ministério Público e prescinde de intervenção judicial. Ressalto, ainda, que o Ministério Público poderá extrair cópias destes autos para instruir eventual investigação, tal como referido nos itens 5 e 6 da cota ministerial. 4. Fls. 2722, item 8: Defiro o compartilhamento de provas para instruir o inquérito policial nº 1505907-08.2022.8.26.0228, que tramita perante a 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. Consigno que cabe ao Ministério Público, enquanto formador da opinio delicti, estabelecer quais provas destes autos são pertinentes ao referido procedimento, uma vez que este Juízo não tem conhecimento a respeito do objeto e do andamento das investigações. 5. Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de SÉRGIO RICARDO RIBEIRO (fls. 2746/2748), bem como quanto ao pedido de revogação de medidas cautelares apresentado por ROBERVAL MENEZES DE ANDRADE (fls. 2778/2782). 6. Fls. 2762/2763: Não conheço do pedido de restituição, que deverá ser apresentado através de incidente processual apartado, nos termos do artigo 120, caput e §1º, do Código de Processo Penal. 7. Fls. 2776/2777: Defiro o pedido de habilitação mediante juntada de substabelecimento. Anote-se no cadastro de partes e representantes. 8. Designo audiência de homologação do acordo de não persecução penal (fls. 2739/2744) para o dia 18 de agosto de 2025, às 13 horas. A audiência será realizada na modalidade VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams. Link de acesso: Intime-se o investigado ROBERVAL MENEZES DE ANDRADE. A fim de evitar prejuízos ao ato designado e eventual demora injustificada na prestação jurisdicional, assegurando a duração razoável do processo, os mandados de intimação deverão ser expedidos com a classificação URGENTE e DESMEMBRADOS para todos os endereços disponíveis, caso necessário. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 23 de julho de 2025. VICTÓRIA CAROLINA BERTHOLO ANDRÉ Juiz(a) de Direito - ADV: KARINA NUNES DE VINCENTI (OAB 234572/SP), LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE (OAB 503042/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), NAESSA BOVA GONÇALVES (OAB 500940/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO (OAB 485646/SP), FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB 459119/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 104118/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 107106/SP), ISABELLA BARROS ÁVILA (OAB 510994/SP), GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), ANDRÉ KATZ ZAGURY FRAGELLI (OAB 525517/SP), RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA (OAB 174378/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
7. Processo 00132835220098190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   1- A fim de evitar futura arguição de nulidade. anote-se a nome da nova patrona constituída index 186. 2- Após, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para se manifestar expressamente sobre o requerimento de fls. 377. 3- Sem prejuízo, certifique a serventia se a decisão de fl. 312 foi devidamente cumprida. Tudo cumprido, voltem imediatamente conclusos.
8. Processo 10051242020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005124-20.2025.8.26.0050 - Seqüestro - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira - S.R.R. - - R.M.A. - - A.S.D. e outro - Vistos. Considerando o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público (fls. 2719/2738), remetam-se os autos à Vara Criminal Preventa para oportuna apreciação judicial, conforme o Provimento CSM nº 508/1994 e Resolução nº 11/1985 OETJSP. Ao Serviço de Distribuição Criminal, para redistribuição. O pedido de revogação da prisão preventiva de Sérgio Ricardo Ribeiro (fls. 2746/2748) e a homologação do termo de Acordo de Não Persecução Penal de Roberval Menezes de Andrade (Fls. 2739/2744) devem ser analisados pelo Juízo competente quando da distribuição. Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), ANDRÉ KATZ ZAGURY FRAGELLI (OAB 525517/SP), ISABELLA BARROS ÁVILA (OAB 510994/SP), NAESSA BOVA GONÇALVES (OAB 500940/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 104118/SP), KARINA NUNES DE VINCENTI (OAB 234572/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA (OAB 174378/SP), GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 107106/SP)