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Fernando Cesar Thomazine

Fernando Cesar Thomazine

Número da OAB: OAB/SP 104199

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 18
Tribunais: TRF3, TJRJ, TJSP
Nome: FERNANDO CESAR THOMAZINE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0619416-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Richard Civita - Abatedouro Nova Odessa - - Laticinios itamilk Ltda. - - Italeite Indústria e Comércio de Laticinios e Desenvolvimento da Agropecuária Ltda. - - Gallus Agropecuária S.a. - - Marli da Silva Salgado - - Gerson Camargo dos Santos - - Granja Ellas Ltda. - - Kouros Comercial e Exportadora Ltda - - Framel Administração de Bens S/c Limitada - - Prefort Agropecuária Ltda. - - Itasuco Sucos Naturais Ltda - - Gallus Participações S/c Ltda - Selma de Sousa Baltasar - - Willian Ribeiro da Silva - - Fabio Aparecido Soares Barboza e outros - Maria Alves de Camargo - - José Dirceu da Silva - - Antonio Luiz José Custódio - - Filomena Ivani Dalla Fontana Pinto Moreira - - Maria Del Carmen Romero Silva Hermida - - Emilio Hermida Romero - - Ernesto Hermida Romero - - Eduardo Hermida Romero e outro - Ana Maria Bovério Alves e outros - Paulo Vitor Alves Mariano - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação e Afins de Avaré e Região - - DOUGLAS PIRES BAPTISTA - - Vera Lucia Machado de Oliveira - - Mauro Cenisk da Silva - - Danilo Reto de Almeida. - - Henrique de Almeida Prado - - Alexandre Tosetto - - Vera Lucia Matias Cesnik da Silva - - Espólio de Manuel Lourenço Matias - - Beatriz Matias - - Filomena Ivani Dalla Fontan Pinto Moreira - - Fausto Blasembauer - - Jose Gilberto Piccolo - - Espólio de Jose Capel Molina - - Danilo Reto de Almeida e outro - Espólio de Osvaldo Costa de Souza - - Espólio de José de Almeida Ribeiro - - Paulo Ribeiro Sobrinho - - Sidney Scandolhero - - Alberto Souza Daneu - - Gerhard Patek - - Maria Sônia dos Santos Ratz - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Tania Cristina Lima Saraiva - - Luiz Carlos Torrente - - Carlos Alberto Zacchi - - Diogo Britto Testani - - Cristiane da Rocha Pinheiro Cunha - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves. - - Osvaldo Naoki Onaga - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves - - ADERLANDE TREGA PEREIRA e outros - OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA - - Espolio de Catarina Ferreira de Araújo Melo - Sandra Oliveira Dias de Medeiros - - ANA ALVES DE LIMA - - Rosalina Almeida Ribeiro Andrade e outros - Julio Timerman e outro - Vistos. 1 - O síndico, às fls. 11332, apresentou lista de credores contemplados pelas contas e aptos a pagamento. Informa que enviou ao e-mail da serventia. Credores herdeiros requerem retificação da conta bancária a ser transferido o crédito (fl. 11335). Certificada a transferência (fl. 11336). Manifestação do síndico (fls. 11351) sobre os pedidos feitos por credores. Ciente ao credores nominados na manifestação do síndico (fl. 11351) para as providências cabíveis. 2 - O síndico (fl. 11374) apresentou lista de credores contemplados pelas contas de liquidação de fls.10534/10538 e que ainda não teriam se manifestado nos autos. Publique-se edital para chamamento dos credores ali listados pelo prazo de 60 dias. Estes deverão apresentar dados bancários e procurações atualizadas, sob pena de perdimento dos valores em benefício da próxima classe de credores. 3 - Fls. 11220/11225 e 11226/11229: apresentem os sucessores os documentos e as informações requerida pelo síndico à fl. 11267. Prazo de 10 dias. Resposta dos sucessores (fl. 11317). Pedem dilação de prazo. Defiro o prazo de 45 dias solicitado. 4 - Aderlande Trega Pereira e outro alegam ser credores trabalhistas conforme reconhecido nos autos do incidente n. 1011811.05.1998.8.26.0100 (numeração antiga 583.00.1998.619416-0/001022-000 - nº ordem 0/0). Contudo, não constam na lista de credores e alegam que não podem ser prejudicados, porque tiveram o crédito reconhecido judicialmente, com decisão transitada em julgado O síndico (fl. 11331) requereu o desarquivamento de incidente. No mais, defendeu que os credores deveriam ter impugnado o QGC e portanto não integram o rateio em curso. Cadastre-se o advogado para futuras intimações. Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito nº 1011811-05.1998.8.26.0100 Com razão ao síndico. O rateio foi homologado sem qualquer impugnação tempestiva por parte dos requerentes. Assim, caso se confirme a existência de seu crédito, terão direito a rateios futuros. 5 - Fls. 11433/11438: credora quirografária requer o pagamento de seu crédito por ser pessoa idosa. O processo falimentar obedece a regra da paridade entre os credores, diga-se, da mesma classe. Embora informe ser pessoa idosa, é descabido o pedido de transgressão da classe de crédito para que ela receba antes de ter sua classe contemplada em rateio. Indefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), MARCIA SGUIZZARDI BITTAR (OAB 133365/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), JOAO CARLOS LOUREIRO GOMES (OAB 136200/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), ROSANA DI MURO TORIELLO (OAB 140840/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ROBSON CERQUEIRA DE FREITAS (OAB 139340/SP), MARCOS SERGIO (OAB 138692/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), DANIRA ENIDE GIL REALES (OAB 138534/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), RICARDO DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/SP), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031625-18.2022.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilene Pereira - Daniela Pereira dos Santos - - Nathalia Pereira dos Santos - - Viviane Vieira Cardoso - Certidão de Honorários expedida, disponível no sistema para download pelo(a) patrono(a) interessado(a), no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados. - ADV: FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP), JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS (OAB 212772/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1108583-87.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S1 Comércio de Veiculos Ltda - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) da carta precatória(s) juntado(s) aos autos. - ADV: FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP), JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS (OAB 212772/SP), LILIANA ANDRÉIA FERREIRA TEIXEIRA (OAB 423171/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001850-40.2023.8.26.0372 (processo principal 0001178-23.2009.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Florival Patelli - - Maria Clever Giatti Patelli - Autor, informar o CNPJ do executado para realização da pesquisa deferida, no prazo de 05 dias. - ADV: JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS (OAB 212772/SP), JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS (OAB 212772/SP), FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP), FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005771-05.2023.8.26.0114 (processo principal 1004496-09.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - S1 Comércio de Veiculos Eireli - Trata-se de clara hipótese de execução frustrada. Após a realização de todas as pesquisas que poderiam ensejar resultado útil, não foram encontrados bens passíveis de penhora suficiente para garantia integral da dívida, tampouco ativos que possibilitassem o arresto previsto no art. 830 do CPC. Nesse cenário, é impositiva a aplicação do art. 921, II e III do CPC, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório até que haja informações concretas sobre a localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Destaco, por fim, que o feito somente será desarquivado para a realização de novas pesquisas após decorrido o prazo de 1 ano ou, alternativamente, antes disso, se houver informações seguras e concretas sobre a localização do executado ou de seus bens. Tal entendimento encontra suporte na jurisprudência dessa Eg.Corte: "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Suspensão do feito - Possibilidade de o exequente requerer o desarquivamento a qualquer tempo - Art. 921, §3º do CPC 2 015 - Possibilidade de reiterar pedido de diligências após 1 ano depois de arquivado - Acesso à justiça, finalidade satisfativa da execução e situação momentânea de insolvência do devedor - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2199764-35.2020.8.26.0000; Relator (a):J. B. Franco de Godói, grifei). No precedente acima, embora se reconheça o direito de acesso à Justiça à parte exequente, o que lhe permite o desarquivamento a qualquer tempo, foi estipulado o prazo mínimo para a renovação das diligências. Confira-se: Logicamente, a solicitação reiterada de pesquisas idênticas em curto lapso temporal e sem novas informações obtidas pelo credor pode configurar abuso de direito. Dessarte, fica garantido à instituição agravante o prosseguimento da execução quando solicitado e escoado o prazo de 1 ano, sem a indicação prévia de bens. (grifei) Em face do exposto, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, caput, III, e §1º, do CPC, devendo a serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do CPC). SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP), JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS (OAB 212772/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027508-23.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - E.A.B.M.E. e outro - E.N.S. - B.E.P. e outros - Vistos. 1. Apresente a exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, bem como comprove o pagamento da taxa no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. Em caso de Sisbajud - ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp 2. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio simples de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados obtidos no sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eduardo Neffa Simão Valor atualizado: a ser informado 3. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 4. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferida a pesquisa de bens perante o sistema Infojud, providenciando a exequente o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 5. Para análise do pedido de reiteração de ofício, e com base no art. 6º do CPC, indique a exequente as folhas em que comprovado o envio do ofício e cumpra a exequente o item 1 desta decisão. 6. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP), JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS (OAB 212772/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000023-47.2009.8.26.0125 (125.01.2009.000023) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vanderlei do Carmo Gonçalves e outro - Banco do Brasil - Vistos. Petição retro: defiro. Fica a parte requerida intimada a trazer aos autos a documentação indicada à fl. 294, em 15 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS (OAB 212772/SP), FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0102039-57.2009.8.26.0100 (583.00.2009.102039) - Procedimento Comum Cível - Jorge Ismael Filho - - Margareth Montenegro - Banco Bradesco - - Banco Santander S/A - - Banco Citibank - - Banco Itaú - Vistos. Fls. 793 e seguintes: Defiro a habilitação dos herdeiros. Procedam-se às anotações necessárias. No mais, manifestem-se expressamente os credores quanto à proposta de acordo de fl. 778 Int. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), WALDEMAR THOMAZINE (OAB 8290/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022076-76.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S1 COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a(s) devolução (ões) dos Ar(s) de citação negativo (s). - ADV: FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP), JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS (OAB 212772/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031625-18.2022.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilene Pereira - Daniela Pereira dos Santos - - Nathalia Pereira dos Santos - - Viviane Vieira Cardoso - Ciência dos documentos juntados às págs. 344/349. - ADV: FERNANDO CESAR THOMAZINE (OAB 104199/SP), JULIANA ESTEVES MONZANI SANTOS (OAB 212772/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP)
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