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Arnaldo Miguel Dos Santos Vasconcelos

Arnaldo Miguel Dos Santos Vasconcelos

Número da OAB: OAB/SP 104308

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021907-27.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.I.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e declaro G.M.O filho de A.I.L e J.A.O, e como avós paternos A.I.S e E.L.S. O autor passará a se chamar G.O.L (fl. 158). Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, para que proceda à margem do assento de nascimento do autor sob o nº 118026 01 55 2015 1 00572 061 0392378 17 a necessária averbação. Em razão da sucumbência, condeno os corréus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, com observação do art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade. Providencie-se e expeça-se o necessário, arquivando-se os autos oportunamente com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais e anotações. P.I.C. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0505712-08.2000.8.26.0100 (583.00.2000.505712) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Formidigi Indústria e Comércio Ltda. - Massa Falida de Formidigi Indústria e Comércio Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - - Jorge Miklos Cavalcanti Duppong - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Homero Vargas - - Mario Cesar Sartori - - Ivone Francisca de Oliveira Croco - - David Antonio Trevizan - - Maria Cristina Rodrigues - Guido Cordeiro Coelho - - Genário Florêncio Filho - - Mauro Afonso Couto - Vistos. Decisão de fls. 2195 expediu ofício ao Banco do Brasil para esclarecer a divergência verificada pelo Síndico nos valores constantes das contas judiciais vinculadas ao feito. Resposta às fls. 2278/2280 em que o Banco do Brasil informa que os credores (i) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, (ii) CLEIDE RICARDO e (iii) SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE receberam seus créditos em triplicidade. Ainda, que o credor (iv) ZANATTA DAMMENHAIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS recebeu seu crédito em duplicidade. O Síndico se manifestou às fls. 2286/2288, esclarecendo que os ofícios foram enviados por três vezes ao Banco em reiteração, em razão da sua inércia para cumpri-los, o que não justifica os pagamentos errôneos realizados. Entende que o Banco do Brasil deve restituir os valores à conta. O Ministério Público opinou pela intimação dos credores para devolução dos valores recebidos a maior (fls. 2293/2294). Sem prejuízo de eventual análise da responsabilidade do Banco do Brasil, primeiramente, ficam intimados os credores listados acima para que, à luz da boa-fé e da vedação ao enriquecimento ilícito, devolvam os valores recebidos a maior, depositando nos autos no prazo de 15 dias. Atentem-se, partes e advogados, das possibilidades de responsabilidades cível e criminal decorrentes. Intimem-se. - ADV: ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), MIRIAM SAETA FRANCISCHINI (OAB 108850/SP), CLEIDE RICARDO (OAB 104502/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP), SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE (OAB 130871/SP), GUEORGUI WIAZOWSKI (OAB 127168/SP), SILVINO ARES VIDAL FILHO (OAB 128495/SP), SILVINO ARES VIDAL FILHO (OAB 128495/SP), CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA (OAB 130543/SP), DIRCEU UGEDA (OAB 132090/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 40106/SP), ALEXANDRA BOUGIOTAKIS DE OLIVEIRA (OAB 140933/SP), LARISSA WIAZOWSKI (OAB 146755/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), RENATO BENTEVENHA (OAB 207596/SP), ELIANE PIRES SABADIN (OAB 224895/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), NEUSA MARIA MACUCO DO PRADO (OAB 26366/SP), MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 40106/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 40106/SP), EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48130/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), MARIA DE LOURDES VEIGA JABUR (OAB 67519/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005468-17.2018.8.26.0512 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - E.A.C. - E.R.J. e outro - Manifeste-se, o autor(a), acerca da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção. - ADV: SIDNEY DIAMANTINO (OAB 437194/SP), EDUARDO APARECIDO MENEGON (OAB 161736/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011506-67.2025.8.26.0005 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Antonio de Oliveira Santos Filho - - Fernando de Oliveira Santos - Ausente interesse recursal dos interessados, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. - ADV: ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005752-56.2013.8.26.0564 (056.42.0130.005752) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andréa Pazetto (habil. sucessora de Jeremias Pazetto - fls. 544) - - Adriana Pazetto (habil. sucessora de Jeremias Pazetto - fls. 544) - Sebastiao Jose Rodrigues e outros - Jose Vander Barbosa da Silva e outros - Vistos. Fl. 765: Ante o certificado (fl. 766), cite-se por edital. Expeça-se o necessário. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP), RENATO CÉSAR COELHO (OAB 216665/SP), PAULO JORGE DE SOUZA AZEVEDO (OAB 370808/SP), PAULO JORGE DE SOUZA AZEVEDO (OAB 370808/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502076-49.2023.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KATIA BEZERRA DA SILVA - - ISABELA MAYUME KANEDA ROSA - - JEFFERSON DOS SANTOS - - BRUNO LEITE DA SILVA - Vistos. Cobre-se com urgência a devolução dos mandados de fls. 315/318. Entre em contato a serventia com os advogados que constam nos mandados de fls. 315 a 317 e solicite-se a apresentação de defesa preliminar. Com a apresentação, volvam-me conclusos. - ADV: BEATRIZ VICTÓRIA DE SOUSA COSTA (OAB 494344/SP), STHFANY POLLYANA RAMOS PELEGI (OAB 381760/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP), ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP), ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP), ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP), ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502533-18.2022.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAULO DANIEL FELIX FLOR - - GABRIEL RIBEIRO DE SALES - Vistos. Expeçam-se as certidões de multa penal, encaminhando-as ao Ministério Público. Certifique-se os números dos processos de execução da pena. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011506-67.2025.8.26.0005 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Antonio de Oliveira Santos Filho - - Fernando de Oliveira Santos - Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de determinar o cancelamento da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, objeto da averbação 2 da matrícula nº 103.417, do 12º Registro de Imóveis desta Capital (fls. 21). Com o trânsito em julgado, expeça mandado de cancelamento da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade. Custas pelos autores. - ADV: ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002936-33.2025.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.H.B.R. - - F.R. - J.A.P.R. - Diante do pedido da parte autora, com o qual concordou a parte requerida (fls. 496/498), JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a demanda, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (desistência da ação). - ADV: DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP), CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI (OAB 168191/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000393-21.2023.8.26.0512 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Grande da Serra - Apelante: E. de S. P. - Apelada: A. C. C. C. (Menor) - Magistrado(a) Jorge Quadros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. DIREITO À EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO ESPECIAL. OFERTA DE PROFESSOR AUXILIAR. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU A FORNECER TRANSPORTE ESPECIAL E PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO PARA ALUNA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA MOTORA, DIAGNOSTICADA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO EVOLUTIVA, PARALISIA CEREBRAL DIPLÉGICA ESPÁSTICA E CONVULSÃO FOCAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL DE APOIO DOCENTE ESPECIALIZADO, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEGISLAÇÃO ASSEGURA O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIALIZADA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME PREVISTO NA CF, NO ECA E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.4. RELATÓRIOS MÉDICOS E PEDAGÓGICOS INDICAM A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFESSOR AUXILIAR PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DA MENOR, NÃO HAVENDO PROVA EM CONTRÁRIO NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONSIGNAR QUE O PROFESSOR AUXILIAR PODERÁ SER COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NA MESMA SALA DE AULA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIALIZADA É ASSEGURADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. 2. O PROFESSOR AUXILIAR PODE SER COMPARTILHADO, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador) - Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos (OAB: 104308/SP) (Defensor Dativo) - C. C. P. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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