Dorival Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 22135281520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213528-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005237-03.2025.8.26.0008; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Márcio Luiz Canal; Advogado: Dorival Alves dos Santos (OAB: 104413/SP); Agravado: Banco Votorantim S.a.
3. Processo 00344240520138260005
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034424-05.2013.8.26.0005 - Usucapião - Propriedade - Hugo Santos Cruz - João Batista Severino - - PMSP / USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo - Réus citados por edital - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Fls. 675-677. Considerado o interesse do ente Municipal, verifica-se a competência da vara especializada para o processamento e julgamento da ação. Os documentos às fls. 659-660 apontam para a sobreposição do imóvel usucapiendo a área pública, e a parte autora, apesar de instada a se manifestar acerca da exclusão (fls. 661), limitou-se à alegação de que a contestação do Município seria intempestiva. Em situação análoga, o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores pela via recursal que não merece prosperar. 1. Contestação da ré protocolada fora de prazo. Ação que versa sobre usucapião de bem público. Princípio da indisponibilidade do interesse público. Efeitos da revelia que não se aplicam à hipótese em comento. Inteligência do art. 345, II do Código de Processo Civil. 2. Documentação acostada aos autos que é suficiente para demonstrar que o imóvel usucapiendo é bem público pertencente à municipalidade ré. Ocupação de bem público que não induz posse e caracteriza mera detenção. Impossibilidade de aquisição da propriedade por usucapião de bem público nos termos do art. 183, § 3º da Constituição Federal e Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1012931-55.2023.8.26.0602; Relator (a):Lucilia Alcione Prata; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 23/06/2025; Data de Registro: 23/06/2025 - grifei) Logo, como decorrência do interessse público Municipal, sobressai a competência da Vara Especializada para o processamento e julgamento da lide. Ante o exposto redistribua-se o presente feito a uma das Varas da Fazenda Pública, com nossas homenagens. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), JOAO BATISTA SEVERINO (OAB 32030/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DORIVAL ALVES DOS SANTOS (OAB 104413/SP)
4. Processo 22135281520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213528-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA DIAS DA COSTA; Foro Regional de Tatuapé; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005237-03.2025.8.26.0008; Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Márcio Luiz Canal; Advogado: Dorival Alves dos Santos (OAB: 104413/SP); Agravado: Banco Votorantim S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10038098320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003809-83.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Visão Funilaria Artesanal Ltda. - Willy Valente dos Santos - Fls. 106/109: Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito judicial efetuado pela parte executada. - ADV: DORIVAL ALVES DOS SANTOS (OAB 104413/SP), SUZAN BENOKI SAKATA (OAB 475392/SP), SUZAN BENOKI SAKATA (OAB 475392/SP)
6. Processo 10132206720228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013220-67.2022.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.K. - Vistos. Fls.1109: Providencie o Sr. Patrono a devida notificação às partes quanto à perícia domiciliar desiganada. Atente-se o interessado que a Perícia Domiciliar não é agendada previamente, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, inclusive sábado e domingo. Deverá o autor indicar o endereço completo do local onde o periciando se encontra (rua, nº com complemento, bairro e CEP). Prazo 5 dias. Aguarde-se a perícia e a vinda do laudo. Int. - ADV: DORIVAL ALVES DOS SANTOS (OAB 104413/SP)
7. Processo 10132206720228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013220-67.2022.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.K. - Vistos. Fls.1109: Providencie o Sr. Patrono a devida notificação às partes quanto à perícia domiciliar desiganada. Atente-se o interessado que a Perícia Domiciliar não é agendada previamente, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, inclusive sábado e domingo. Deverá o autor indicar o endereço completo do local onde o periciando se encontra (rua, nº com complemento, bairro e CEP). Prazo 5 dias. Aguarde-se a perícia e a vinda do laudo. Int. - ADV: DORIVAL ALVES DOS SANTOS (OAB 104413/SP)
8. Processo 10132206720228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013220-67.2022.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.K. - Vistos. Fls.1109: Providencie o Sr. Patrono a devida notificação às partes quanto à perícia domiciliar desiganada. Atente-se o interessado que a Perícia Domiciliar não é agendada previamente, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, inclusive sábado e domingo. Deverá o autor indicar o endereço completo do local onde o periciando se encontra (rua, nº com complemento, bairro e CEP). Prazo 5 dias. Aguarde-se a perícia e a vinda do laudo. Int. - ADV: DORIVAL ALVES DOS SANTOS (OAB 104413/SP)