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Claudia Batista Da Rocha

Claudia Batista Da Rocha

Número da OAB: OAB/SP 104458

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 54
Tribunais: TJBA, TJPR, TJMG, TJSP
Nome: CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 54 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009547-50.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dimas Henrique Sgarbosa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a concessão da assistência judiciária gratuita. Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça ou litigância de má-fé. De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões. Publique-se. Intimem-se. Araraquara, 24 de junho de 2025. - ADV: CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000146-73.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elizabeth Ramalho - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Não há interesse recursal (art. 1000 do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de cumprimento de sentença: (i) o requerimento deve observar os requisitos do art. 524, I a VII do CPC (inclui nomes completos e números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado) e (ii) com as alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, salvo nos casos de gratuidade de justiça, há taxa judiciária de 2% do valor do crédito (mais as eventuais despesas para intimação). Cumpridos os requisitos, haverá celeridade e otimização dos trabalhos, evitando necessidade de emenda. O advogado dos requeridos não apresentou procuração nos autos, mas não há óbice à homologação, uma vez que os réus também assinaram o termo de acordo. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. - ADV: CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008852-62.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Cassiano José de Arruda Falcão - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extinto o feito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP)
  4. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3259-6467 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: maringa4juizadoespecial@tjpr.jus.br   DESPACHO   Processo:   0016566-12.2024.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cancelamento de vôo Valor da Causa:   R$10.641,83 Exequente(s):   KHALIL REDA NETO Executado(s):   PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A TAM LINHAS AEREAS S/A   1. Por ora, intimem-se as rés para que, querendo, no prazo de cinco dias, manifestem-se sobre a penhora de valores efetuada nos autos junto ao sistema SISBAJUD (Evento 76.2).   2. Decorrido referido prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise da petição de fls. (Evento 78.1).     Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017713-48.1998.8.26.0037 (02452/1998) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ebara Industrias Mecanicas e Comercio Ltda - Contep Pocos Profundos Ltda - Jamil Gonçalves do Nascimenro - - NIVALDO LOPES DA SILVA - Jose Antonio Ioca - IGARATEC PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA e outros - Francisco Garcia Leal - - Murilo Pereira de Souza - - Antonio da Cruz Faustino Filho - - Gentil Rodrigues - - Manoel Rosa Filho - - Maria Luiza Damin - - CATAGUÁ FACTORING FOMENTO COM. LTDA - - Facchini Sa - - Espólio de Antonio da Cruz Faustino Filho - - Petranova Mineração e Construções Ltda - - Caragua Factoring e Fomento Comercial Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 7220/7222. 2. Intime-se o Município de São José do Rio Preto, pelo portal eletrônico, para manifestação, no prazo de 10 dias. 3. Feito isto, intime-se a empresa Caragua, sócia da falida, por meio de ato ordinatório, para manifestação também em 10 dias. 4. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75213/SP), MARIA FLORIZA PEREIRA DE C FIGUEIREDO (OAB 75222/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILSON MARTINI (OAB 36719/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), LEANDRO REHDER CESAR (OAB 271774/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), GILZI FATIMA ADORNO SATTIN (OAB 97836/SP), FAICAL CAIS (OAB 9879/SP), FERNANDA MUCIO DE MELLO (OAB 262638/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 15171/PR), PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), CARLOS HENRIQUE VIANNA JÚNIOR (OAB 390142/SP), ANA ELISA NASSER GENTILE (OAB 426531/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP), SPERETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6012/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), ORLANDO STIVANATTO FILHO (OAB 96474/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), MARIA DE LOURDES PIZANELLI PEIRO (OAB 100481/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP), WASHINGTON COUTINHO PEREIRA (OAB 123304/SP), GILBERTO MOMENTÉ (OAB 172452/SP), FERNANDA BONALDA LOURENCO (OAB 138245/SP), MARIA TERESA POPULIN (OAB 171946/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES (OAB 108068/SP), RICARDO RUI GIUNTINI (OAB 145025/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), ANA PAULA FALCAO DE MORI (OAB 105953/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS (OAB 122396/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP), HENRIQUE THIAGO FERREIRA (OAB 150748/SP), ERICA BRUNO (OAB 211213/SP), RAQUEL TELES DE MELO (OAB 226731/SP), CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB 222718/SP), VALTER DOS SANTOS COTA (OAB 117419/SP), BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (OAB 218164/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), MÁRCIA CRISTINA DE POLI (OAB 129339/SP), DANIELLA REGINA GUARNIERI KRAUSE (OAB 203884/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017713-48.1998.8.26.0037 (02452/1998) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ebara Industrias Mecanicas e Comercio Ltda - Contep Pocos Profundos Ltda - Jamil Gonçalves do Nascimenro - - NIVALDO LOPES DA SILVA - Jose Antonio Ioca - IGARATEC PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA e outros - Francisco Garcia Leal - - Murilo Pereira de Souza - - Antonio da Cruz Faustino Filho - - Gentil Rodrigues - - Manoel Rosa Filho - - Maria Luiza Damin - - CATAGUÁ FACTORING FOMENTO COM. LTDA - - Facchini Sa - - Espólio de Antonio da Cruz Faustino Filho - - Petranova Mineração e Construções Ltda - - Caragua Factoring e Fomento Comercial Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 7220/7222. 2. Intime-se o Município de São José do Rio Preto, pelo portal eletrônico, para manifestação, no prazo de 10 dias. 3. Feito isto, intime-se a empresa Caragua, sócia da falida, por meio de ato ordinatório, para manifestação também em 10 dias. 4. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75213/SP), MARIA FLORIZA PEREIRA DE C FIGUEIREDO (OAB 75222/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILSON MARTINI (OAB 36719/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), LEANDRO REHDER CESAR (OAB 271774/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), GILZI FATIMA ADORNO SATTIN (OAB 97836/SP), FAICAL CAIS (OAB 9879/SP), FERNANDA MUCIO DE MELLO (OAB 262638/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 15171/PR), PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), CARLOS HENRIQUE VIANNA JÚNIOR (OAB 390142/SP), ANA ELISA NASSER GENTILE (OAB 426531/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP), SPERETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6012/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), ORLANDO STIVANATTO FILHO (OAB 96474/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), MARIA DE LOURDES PIZANELLI PEIRO (OAB 100481/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP), WASHINGTON COUTINHO PEREIRA (OAB 123304/SP), GILBERTO MOMENTÉ (OAB 172452/SP), FERNANDA BONALDA LOURENCO (OAB 138245/SP), MARIA TERESA POPULIN (OAB 171946/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES (OAB 108068/SP), RICARDO RUI GIUNTINI (OAB 145025/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), ANA PAULA FALCAO DE MORI (OAB 105953/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS (OAB 122396/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP), HENRIQUE THIAGO FERREIRA (OAB 150748/SP), ERICA BRUNO (OAB 211213/SP), RAQUEL TELES DE MELO (OAB 226731/SP), CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB 222718/SP), VALTER DOS SANTOS COTA (OAB 117419/SP), BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (OAB 218164/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), MÁRCIA CRISTINA DE POLI (OAB 129339/SP), DANIELLA REGINA GUARNIERI KRAUSE (OAB 203884/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004514-11.2025.8.26.0037 (processo principal 0000167-66.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ana Carolina Decário - Vistos. Tendo em vista que se trata de execução dos valores a serem recebidos pelo autor, bem como de execução de honorários advocatícios, deverá o exequente emendar a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de dez dias, cumprindo os requisitos do artigo 534, I, do CPC, informando os nomes completos do autor e do procurador/exequente bem como os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Saliento que deverá constar também o procurador como exequente nos autos. Int. - ADV: CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
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