Sergio Bragatte

Processos do Advogado

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2. Processo 00023201920008260068
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002320-19.2000.8.26.0068 (068.01.2000.002320) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Flash Pack Embalagens Ltda - Dart s Fotolitogravura Ltda. - - Luiz Carlos Brovino - - Valdemir Gomes Costa -hab 18 - - Jair José Capuano - - Neusa Fatima Moreira - Fernando José Ramos Borges - Polo Ind. e Com.Ltda - - Arinos Química Ltda. - - Bandeirante Química Ltda. - - Açotubo Indústrtia e Comércio Ltda - - Eletrotécnica Coml. Yamada Ltda. - - Tupahue Tintas Ltda - - Municipio Santana de Parnaíba - - Luiz Ursulino - - Mecanica Buker Ltda EPP - - Orema Ind.Com.Ltda - - Opp Petroquimica S/a. - - Adalgisa Bianchi de Sena - - Aurea Fernandes de Melo Trindade - - Caio Augusto dos Santos Costa - - Claudio Aparecio Ribas da Silva - - Claudio Felippe Zalaf - - Clemente Pereira Junior - - EDSON FRANCISCO FURTADO - - FLAVIO VALIM CORTES - - Jair Rodrigues de Lima - - Jorge Tieni Bernardo - - Transportadora Rodomodal Ltda. - - Rotocrom - Indústria e Comércio Ltda - - Limer Cart Industria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Nicron Industrial Ltda. - - Valdemir Gomes Costa - - VERIDIANA BRUSCHZ LOMBARDI - - Elza Megumi IIda - Fica o Sr. Administrador intimado a se manifestar nos autos da presente Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), ADALGISA BIANCHI DE SENA (OAB 200763/SP), CLEMENTE PEREIRA JUNIOR (OAB 19211/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB 157664/SP), RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), MARCELO MENIN (OAB 153342/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), ROSANA DA SILVA AMPARO (OAB 212832/SP), MARIA CRISTINA MORENO DEL DEBBIO (OAB 143935/SP), MARIA DA PENHA M ALMEIDA COSTA (OAB 129149/SP), AUREA FERNANDES DE MELO TRINDADE (OAB 124271/SP), JORGE TIENI BERNARDO (OAB 121042/SP), LUIS ANTONIO MEIRELLES (OAB 119898/SP), MARISTELA ALVES DE SOUSA (OAB 118844/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), SERGIO BRAGATTE (OAB 104554/SP), CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA (OAB 101418/SP), VERIDIANA BRUSCHZ LOMBARDI (OAB 26885/PR), ESDRAS SOARES (OAB 75390/SP), THAIS LOVETRO GUARNIERI (OAB 283608/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELIEL LUIZ CARDOSO (OAB 88625/SP), NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO (OAB 85708/SP), MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB 75710/SP), DAVI SANTOS PILLON (OAB 234624/SP), JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), CLAUDINOR ROBERTO BARBIERO (OAB 33996/SP), FLAVIO VALIM CORTES (OAB 34477/SP), FLAVIO VALIM CORTES (OAB 34477/SP), ISAIAS FRANCISCO (OAB 55746/SP), EDSON FRANCISCO FURTADO (OAB 36850/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP)
3. Processo 00182992819848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018299-28.1984.8.26.0053 (053.84.018299-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sandoval de Souza - falecido - óbito fls. 729 - - Edward Sebastiao Ferreira - - Luciano Cardoso Campos - falecido fls. 718 e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - VISTOS. Do prazo: Ante o alegado em fls 1517, defiro o pedido de dilação de prazo. Manifeste-se a parte interessada em 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO (OAB 151308/SP), EDUARDO BAPTISTA FAIOLA (OAB 206945/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), JOAO MARIA GALVAO DE BARROS (OAB 47478/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), MICHAEL MARY NOLAN (OAB 81309/SP), LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH (OAB 292263/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), SERGIO BRAGATTE (OAB 104554/SP), ANA CRISTINA VUITIK (OAB 338356/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP)
4. Processo 10062585820238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006258-58.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Geni Rossi Bragatte - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Conforme certificado pela DD. Serventia (certidão retro), postula o recorrente a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Possível a apreciação do pedido neste grau, ante o disposto no art. 43 da Lei 9.099/1995. Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso inominado por não vislumbrar a plausibilidade do alegado, nem risco de dano irreparável à parte recorrente. Ademais, eventual cumprimento provisório da sentença depende de provocação da parte, além de caução para o levantamento de valores, o que a afasta o alegado risco de dano irreparável. Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE. À parte contrária, para contrarrazões, nos termos da lei, desde que ainda não apresentada. Após, ao Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. Intimem-se. - ADV: SERGIO BRAGATTE (OAB 104554/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
5. Processo 10722402420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072240-24.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Nicolas Vieira de Moraes (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMERECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A RÉ A MANTER O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR NOS TERMOS CONTRATADOS, COM DIREITO À MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, MAS AFASTANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA COM DIVISÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE (I) DA VALIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO MÉDICO. (II) DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA DEVIDO À RESCISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DURANTE TRATAMENTO MÉDICO É ABUSIVA, CONFORME ART. 13, INC. III DA LEI Nº 9.656/1998 E TEMA 1082 DO STJ, QUE IMPEDE O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL DURANTE TRATAMENTO MÉDICO.4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA NÃO É CABÍVEL, POIS A SITUAÇÃO NÃO ULTRAPASSOU O DISSABOR COMUM, NÃO JUSTIFICANDO COMPENSAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO MÉDICO É ABUSIVA. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA NÃO É AUTOMÁTICA EM CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.656/1998, ART. 13, INC. III; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 47, 51, INC. IV, 54; CÓDIGO CIVIL, ART. 113, CAPUT E § 1º, INC. III, ART. 422; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11, ART. 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.842.751-RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª T., J. 04/08/2020; APELAÇÃO CÍVEL Nº 1058970-64.2023.8.26.0100, REL. DES. JOÃO BATISTA VILHENA, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/10/2023; APELAÇÃO CÍVEL Nº 100.307-26.2024.8.26.0003, REL. DES. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/10/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Bragatte (OAB: 104554/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar
6. Processo 10347107920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034710-79.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cleuza Garcia Boker - Antonio de Padua Garcia - Vistos. Manifeste-se a parte contrária do teor dos documentos juntados às fls. 617/620, nos termos do artigo 437, § 1º do C.P.C, no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. - ADV: SERGIO BRAGATTE (OAB 104554/SP), GILBERTO BIFFARATTO (OAB 32709/SP)
7. Processo 10092662420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009266-24.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thaler Marketing e Tecnologia Ltda - Evecar Empreend e Part Ltda, Na Pessoa de Associação Administradora do Mogi Shopping Center - - Jorge's Imóveis e Participações Ltda e outro - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 1339, primeiro parágrafo, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico quanto ao valor incontroverso. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), SERGIO BRAGATTE (OAB 104554/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)
8. Processo 10092662420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009266-24.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thaler Marketing e Tecnologia Ltda - Evecar Empreend e Part Ltda, Na Pessoa de Associação Administradora do Mogi Shopping Center - - Jorge's Imóveis e Participações Ltda e outro - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 1339, primeiro parágrafo, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico quanto ao valor incontroverso. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), SERGIO BRAGATTE (OAB 104554/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)